Atualização do CadÚnico, meio de acesso a benefícios sociais, em debate

A situação da atualização do Cadastramento Único (CadÚnico) em Belo Horizonte será debatida em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor na próxima segunda-feira (13/9), às 13h30, no Plenário Paulo Portugal. O CadÚnico é o meio de acesso é um instrumento de identificação e caracterização socioeconômica que permite a inscrição de pessoas e famílias para o recebimento de diversos benefícios sociais, como o Programa Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as tarifas sociais de elergia elétrica e água, concedidos em responsabilidade compartilhada pelos governos fedeal, estadual e municipal. Usuários do sistema têm reclamado da demora na atualização dos dados cadastrais, que ocorre a cada dois anos, e temem perder benefícios. A população pode participar da audiência enviando perguntas, comentários e sugestões por meio do formulário eletrônico disponível no Portal CMBH.

Conforme explicam Bella Gonçalves (Psol), Iza Lourença (Psol), Macaé Evaristo (PT) e Pedro Patrus (PT) no requerimento da audiência pública, foram recebidas reclamações do Fórum Municipal dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social de Belo Horizonte (Suas/BH), de usuários do CadÚnico ou de cidadãos que passaram a necessitar dos serviços do cadastro durante a pandemia. Eles contaram que tanto o ingresso quanto a atualização dos dados do cadastro têm demorado de quatro a seis meses. A demora trouxe o receio de perder os benefícios ou de não poder acessá-los. Benefícios como o auxílio emegencial governo federal, dado para quem está desempregado, podem ser negados pela falta de atualização do sistema.  

Dados de janeiro de 2020 da PBH informam da necessidade de atualização dos dados cadastrais das cerca de 30 mil famílias inscritas no CadÚnico, o que pode ter sido agravado pela pandemia de coronavírus. Ano passado, das quase 170 mil famílias inscritas no CadÚnico, apenas pouco mais de 137 mil haviam atualizado seus dados nos últimos dois anos. Para evitar eventuais bloqueios, as famílias devem apresentar os documentos comprobatórios a cada dois anos. O cadastro e a atualização na capital mineira são feitos pela PBH por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, nas Regionais Administrativas e nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). A gestão da base de dados do Cadastro Único é realizada pelo governo federal.

Quais os benefícios e quem tem direito

O CadÚnico é abrangente e contém informações sobre as características da família e identificação de cada pessoa, documentação, escolaridade, renda, se possui alguma deficiência e características do domicílio, despesas mensais, e pertencimento a grupos populacionais tradicionais e específicos, entre outros. Ele é uma base de dados e uma porta de acesso aos cadastrados a políticas públicas de proteção social. 

O sistema é o meio de acesso a benefícios sociais o BPC, Carteira do Idoso para emissão de bilhete em viagens interestaduais, isenção das taxas de inscrição no Enem e em concursos públicos e gratuidade ou desconto nos restaurantes populares da Prefeitura de Belo Horizonte. O Cadastro Único também dá acesso a programas habitacionais, redução de alíquota de contribuição do INSS para donas de casa, participação do Sistema de Seleção Unificado (Sisu), a Lei de Cota, a Identidade Jovem (ID Jovem), a isenção da 2ª via de carteira de identidade, acesso gratuito aos zoológicos e meio-passe estudantil. 

Podem se inscrever no CadÚnico pessoas e famílias que residem em Belo Horizonte, com renda mensal de até meio salário mínimo por indivíduo, e que não ultrapasse renda mensal total de até três salários mínimos por grupo familiar. Para realizar o cadastro e a atualização, o responsável familiar, com no mínimo 16 anos, deve procurar um dos postos de cadastramento localizados nas nove Regionais Administrativas ou em um dos 18 (CRAS) descentralizados, munidos de CPF e Título de Eleitor. Outros documentos solicitados referentes ao responsável pelo cadastro e a cada pessoa que mora no domicílio são: RG, CPF, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento e Carteira de Trabalho. O responsável poderá apresentar, ainda, os comprovantes de endereço, renda, aposentadoria e Declaração Escolar para menores de 18 anos. 

Superintendência de Comunicação Institucional