POLÍTICA URBANA

Fechamento de ruas para lazer, esporte e cultura avança em 2º turno

Projeto concede selo para estabelecimento que permitir entrada de animais. Identificação de pessoa com deficiência é tema de PL

terça-feira, 3 Maio, 2022 - 19:00
Foto: Karoline Barreto/CMBH

Avança a tramitação de proposição que destina trechos de vias públicas pré-determinados, em dias e horários específicos, para atividades de lazer, esporte e cultura, mediante a proibição do trânsito de veículos nestes espaços. Com a aprovação, nesta terça-feira (3/5), pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, de parecer favorável à alteração do projeto original por meio de emenda, a matéria fica conclusa para apreciação em Plenário em 2º turno. Já em 1º turno, a comissão deu aval a projeto que institui o selo "Pet Friendly", como forma de certificação oficial de estabelecimentos públicos ou privados que autorizarem a entrada, circulação e permanência de animais de estimação acompanhados de seus tutores. O colegiado também considerou positiva a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta, em análise em 1º turno. Ainda na reunião, Duda Salabert (PDT) criticou a licença concedida pela Câmara de Atividades Minerárias (CMI) do Conselho Estadual de Política Estadual (Copam) para autorizar atividades de mineração na Serra do Curral. Wanderley Porto (Patri), que assumiu a presidência da Comissão de Meio Ambiente, também criticou a licença e salientou a importância da atuação do colegiado, especialmente na promoção dos direitos dos animais. Confira aqui o resultado completo da reunião.

De autoria de Professora Marli (PP), o PL 183/2021 institui o programa "Rua para todos", que consiste na destinação temporária de trechos de vias públicas para a prática de atividades de lazer, esporte e cultura. Conforme a proposição, tal destinação dos espaços públicos acontecerá aos domingos e feriados, no período das 10h às 16h. A definição dos trechos de vias, praças e largos que integrarão o "Rua para todos" ocorrerá por meio de decreto do Executivo, que estabelecerá ao menos um trecho por regional, vila e favela, inclusive, em atendimento a requerimento de moradores dessas áreas. De acordo com o projeto, durante o período de funcionamento do "Rua para todos", ficará proibido o trânsito de veículos de forma total ou parcial nos espaços contemplados pelo programa, exceto para moradores das áreas fechadas, as quais poderão receber atividades físico-esportivas; de lazer e recreação; e culturais.

A Emenda 1, que recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, suprime do projeto original o dispositivo que determina dia e horário nos quais os logradouros deverão estar à disposição do programa "Rua para todos”. Assim, caso sejam promulgados o projeto da vereadora Professora Marli e a emenda, que é de autoria da Comissão de Legislação e Justiça, a definição de data e horário para o fechamento dos logradouros públicos ficará a cargo do Poder Executivo. Em Plenário, em 2º turno, a matéria estará sujeita ao quórum de 21 parlamentares.

Selo Pet Friendly

Com o objetivo de garantir certificado oficial aos estabelecimentos comerciais que autorizarem a entrada, circulação e permanência de animais de estimação acompanhados de seus tutores, o PL 263/2022 institui o selo "Pet Friendly", que consistirá no desenho de um círculo no qual poderão ser lidas as informações “Pets são bem-vindos”, na parte superior, e “Local Pet Friendly” na parte inferior do círculo. O selo deverá ser afixado na entrada do estabelecimento onde não haja obstáculo à sua visualização. Tendo recebido parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente, em 1º turno, o projeto segue para análise da Comissão de Administração Pública. A iniciativa é de autoria de Wanderley Porto, Gabriel (sem partido), Henrique Braga (PSDB), Jorge Santos (Republicanos), Juninho Los Hermanos (Avante), Marcos Crispim (PP) e Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB).

Pessoas com deficiência

Tornar o cordão de girassol símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta em Belo Horizonte é o objetivo do PL 240/2021, que recebeu parecer favorável. Por meio do uso do cordão, a pessoa com deficiência oculta deverá ter assegurados os seus direitos à atenção especial e a atendimento prioritário e humanizado. De acordo com o projeto, pessoa com deficiência oculta é aquela que possui impedimento de longo prazo, de natureza mental, intelectual ou sensorial, que possa impossibilitar sua participação plena e efetiva na sociedade quando em igualdade de condições com as demais pessoas. Conforme a proposição, ficará a Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania responsável por promover, continuadamente, campanhas educativas de conscientização sobre o uso do cordão de girassol e providenciar a produção e a distribuição gratuita dos cordões de girassol aos usuários dos seus serviços que se encontrarem em situação de vulnerabilidade social.

A proposição é de autoria de Nely Aquino (Pode), Flávia Borja (PP), Marcos Crispim e Professora Marli. “O cordão de girassol foi criado para ser usado por pessoas com deficiência oculta, ou seja, deficiência que não pode ser percebida imediatamente, como o autismo”, explicam os vereadores na justificativa do projeto. Eles salientam que o uso de tal cordão já foi adotado, internacionalmente, em diversos locais, como aeroportos, ferrovias, supermercados e atrações turísticas. O projeto segue para análise da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, em 1º turno.

Serra do Curral

Duda Salabert criticou a licença concedida pela Câmara de Atividades Minerárias (CMI) do Conselho Estadual de Política Estadual (Copam) autorizando atividades de mineração na Serra do Curral. Segundo a parlamentar, a Serra está sofrendo o maior ataque da sua história e a Comissão de Meio Ambiente vai atuar para que a licença para mineração não se mantenha. Em relação à ação ajuizada pela PBH contra a licença que autoriza a empresa Tamisa a atuar em um dos principais cartões-postais de Belo Horizonte, Duda afirmou que a iniciativa foi tardia, tendo em vista que seu mandato já havia solicitado intervenção da PBH nessa situação há meses. Ela ainda afirma que se a Prefeitura estiver realmente preocupada com a Serra do Curral, deverá entrar na Justiça também contra uma empresa de mineração que, atualmente, extrai minério da Serra sem licença, apenas por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). “Nós vamos nesta comissão mostrar os rumos pra preservação da Serra do Curral”, afirmou Duda, que contou que artistas como Chico Buarque, Milton Nascimento e Djonga já assinaram manifesto contra a mineração na Serra. O presidente da comissão, Wanderley Porto, apoiou o posicionamento de Duda: “conte com essa comissão em defesa desse patrimônio ambiental, cultural e de fundamental importância pra nossa cidade, pro nosso estado”.

Presidência da comissão

Wanderley Porto classificou como “grande honra” e “grande responsabilidade” a oportunidade de presidir a Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana. Ele salientou a importância do colegiado, especialmente no que tange aos direitos dos animais. O parlamentar, que adota o tema como bandeira, destaca que já realizou visitas técnicas a centros de esterilização de cães gatos; relatou projetos em defesa dos animais; apresentou proposições como o PL 210/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de se prestar socorro aos animais atropelados no Município, entre outras iniciativas. Ele também está entre os autores da Lei 11.320/2021, que estabelece a proibição da realização de qualquer tipo de evento que envolva maus-tratos e crueldade contra animais. Wanderley figura, ainda, como o primeiro signatário do projeto que deu origem à Lei 11.344/2022, que dispõe sobre o controle da população de cães e gatos. “O respeito e a boa convivência com os animais nos deixarão mais aptos a respeitarmos uns aos outros e ao meio ambiente”, afirmou. Professor Juliano Lopes (Agir) afirmou que a Comissão de Meio Ambiente vem atuando de maneira independente, sem barrar pedidos de visita técnica e com grande produtividade.

Superintendência de Comunicação Institucional

13ª Reunião Ordinária: Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana