PBH é questionada sobre procedimentos para gestações de risco

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) possui programa específico para atendimento a grávidas de alto risco? Quais são os hospitais de referência para gestação de alto risco em BH? Quantos atendimentos a gestantes nessa situação foram feitos nos anos de 2020, 2021 e 2022? Estas, e outras perguntas, integram um pedido de informação à Prefeitura que a Comissão de Mulheres aprovou nesta sexta-feira (20/5). Os esclarecimentos, solicitados pela vereadora Marcela Trópia (Novo), foram elaborados após o gabinete da parlamentar receber relatos de que uma adolescente, gestante de alto risco, teve dificuldade em ser atendida na rede municipal de saúde. O colegiado aprovou ainda outro pedido, também assinado por Marcela, que questiona o Executivo acerca das ações destinadas à adoção da política pública de dignidade menstrual no Município, no que tange aos alunos da rede pública municipal de ensino inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Confira aqui o resultado final da reunião.

Adolescente no limbo do atendimento

Mapa da SMS vinculado ao pré-natal de alto risco mostra que Belo Horizonte possui ao menos sete maternidades para o atendimento de gestantes nestas condições. A rede existente, entretanto, parece ainda não ser suficiente. Após receber relatos de que uma adolescente gestante teve dificuldade em ser atendida na rede do Sistema Único de Saúde de BH (SUS-BH), a vereadora Marcela Trópria solicitou informações à Prefeitura em pedido aprovado pela Comissão de Mulheres. "Recebi esta denúncia de um advogado e ele identificou um vácuo para gestantes adolescentes de risco; parece que ela ficou no limbo ali do atendimento. Então vou fazer as perguntas para ver se é algo isolado ou crônico; e ver como podemos atuar," afirmou Marcela.

Dentre as informações que a parlamentar pede que sejam detalhadas constam ainda: a quantidade de gestantes que possuíam domicílio fora do Município de BH, mas que foram atendidas na rede pública de saúde da Capital nos anos de 2020, 2021 e 2022; o número de Casas da Gestante, Puérpera e Bebê, que possibilitam o cuidado integral às gestantes com complicações na gravidez e aos bebês de risco; quais são os indicadores de BH no Programa Previne Brasil, do Ministério da Saúde; e qual o montante orçamentário recebido pelo Município pelo desempenho nos indicadores previstos neste programa. A solicitação tem como destinatários, o prefeito Fuad Noman e a secretária Municipal de Saúde, Cláudia Navarro.

Informações podem embasar voto

Também assinado por Marcela Trópia, outro pedido de informação que foi aprovado pelo colegiado diz respeito às ações destinadas à adoção da política pública da dignidade menstrual em BH, no que se refere aos alunos cadastrados no CadÚnico. No pedido, a parlamentar lembra que o cadastro é utilizado muitas vezes como parâmetro para formulação de políticas públicas e que as informações solicitadas serão importantes para embasar e justificar o voto do legislativo municipal ao Projeto de Lei 196/2021, que tramita em 2º turno na Câmara e insitui o Programa de Dignidade Menstrual na rede municipal de ensino de Belo Horizonte.

As perguntas formuladas são dirigidas ao prefeito; à secretária Municipal de Educação, Ângela Dalben e à secretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Maíra Colares. Nelas a vereadora quer saber, entre outras coisas, quantas alunas da rede municipal estão inscritas no CadÚnico; se, para a implementação do PL 196/2021, seria possível identificar, no CaDúnico, quem são as alunas elegíveis para a política pública; como a PBH pretende identificar e diferenciar as alunas da rede municipal que menstruam e seriam elegíveis para a política pública; e quantas alunas seriam atendidas com a implementação do projeto. 

Combate à evasão e dignidade

O PL 196/2021 foi aprovado, em 1º turno, no último mês de abril por 38 votos a favor e nenhum contrário. A proposta, de autoria do Executivo, cria programa que assegura o fornecimento gratuito de absorventes na rede pública municipal de ensino. Segundo o texto, o objetivo é proteger e promover a saúde menstrual e combater a evasão escolar de estudantes. Além de fornecer os absorventes, o programa deve disponibilizar orientações sobre cuidados básicos para estudantes que menstruam. De acordo com a proposta, a adesão ao programa será voluntária.

O projeto do Executivo é acompanhado de declaração da Secretaria Municipal de Educação especificando que as despesas previstas na execução do projeto, estimadas em R$4.014.980,40, estão na Lei Orçamentária de 2021 e nas projeções atuais de execução orçamentária, e serão realizadas com recursos provenientes do orçamento da educação, na fonte de Recursos Ordinários do Tesouro.

O PL 196/2021 já tramita em 2º turno, e neste momento encontra-se na Comissão de Mulheres, onde a vereadora Marilda Portela (Cidadania) foi indicada relatora do texto. Para ser aprovado em Plenário é necessário o voto favorável de 2/3 da Câmara, ou seja, 28 vereadores.

Além de Flávia Borja (PP) que a presidiu, participaram da reunião as vereadoras Fernanda Pereira Altoé (Novo), Iza Lourença (Psol), Macaé Evaristo (PT) e Marcela Trópia.

Assista ao vídeo com a íntegra da reunião

Superintendência de Comunicação Institucional