Sugestões populares ao PLDO 2023 podem ser enviadas a partir de segunda

Cidadãos e organizações da sociedade civil também podem participar da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) por meio do envio de sugestões. O prazo para envio de sugestões populares ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 (PLDO) terá início na segunda-feira (23/5) às 9 horas. Elas deverão ser feitas por meio de formulário eletrônico que estará disponível no Portal CMBH até 16 horas do dia 27 deste mês. É preciso observar os critérios técnicos estabelecidos pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas para enviar as sugestões, que serão analisadas pelos vereadores e podem ser transformadas em emendas ou indicações.  Já na quarta-feira (25/5), às 10 horas, haverá audiência com o objetivo de debater o PLDO 2023, de modo a assegurar a efetiva participação da sociedade e a facilitar apresentação de sugestões ao projeto. Além de poder assistir à audiência pública presencialmente, com a reabertura da Câmara Municipal de Belo Horizonte ao público externo, o cidadão pode também enviar perguntas, comentários e sugestões ao debate. 

Todos os interessados poderão apresentar sugestões populares ao PLDO 2023. De acordo com os critérios técnicos estabelecidos pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, a sugestão deverá conter informações suficientes à sua total compreensão, sendo recomendada a identificação do dispositivo que se pretende modificar e o destaque em negrito das alterações realizadas. Em caso de sugestão de mesma autoria e mesmo assunto, será considerada a última versão enviada.

Conforme requerimento do presidente da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, Professor Claudiney Dulim (Avante), a indisponibilidade dos sistemas eletrônicos somente poderá justificar prorrogação do prazo para envio das sugestões populares caso ocorra no último dia deste e seja confirmada como indisponibilidade direta nos bancos de dados e demais meios pelos quais são validados os protocolos dos sistemas utilizados, mediante ofício emitido pela Coordenação de Informática da CMBH.

Para qualificar a participação popular para a sugestão de emendas ao PLDO 2023, a Câmara Municipal de Belo Horizonte oferece o curso EaD gratuito "Orçamento Público e Mecanismos de Participação”. Basta acessar a plataforma EaD da CMBH, fazer o cadastro e se inscrever. 

Audiência pública

Com o objetivo de assegurar a efetiva participação da sociedade e a apresentação de sugestões de emenda ao PLDO 2023, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas realizará audiência no dia 25 de maio, às 10 horas, Plenário Camil Caram, com transmissão ao vivo pelo portal da CMBH e aberta à participação presencial de interessados no tema, além da possibilidade de enviar perguntas e comentários por formulário eletrônico. 

Na ocasião, representantes das Secretarias Municipais de Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda deverão apresentar o PLDO 2023, discorrendo sobre alterações na legislação tributária; renúncia fiscal e sua composição, incluindo detalhamento do demonstrativo de renúncia de receita; e a política de pessoal e suas repercussões sobre o orçamento. Além disso, a PBH deverá apresentar as metas e riscos fiscais; os critérios e formas de limitação de empenho; as diretrizes gerais e específicas para a elaboração e execução do orçamento; bem como o detalhamento e os critérios utilizados para a seleção das prioridades e metas da administração municipal.

PLDO 2023

O projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2023 incorpora as diretrizes e prioridades para o exercício do ano que vem em dez áreas de resultado voltadas para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. No projeto de lei foram revistas as projeções das receitas e despesas para o período de 2023 a 2025, levando em consideração o crescimento do PIB de 2,5% para os anos de 2023, 2024 e 2025, acrescido de uma taxa de inflação de 3,3% para o ano de 2023 e 3,0% para os anos de 2024 e 2025, além de ter sido observada a execução orçamentária da receita e despesa até o mês de abril de 2022

De acordo com o PLDO 2023, a meta de resultado primário para o próximo ano é de R$ 82,454 milhões em valores correntes, devendo a receita primária situar-se em torno de R$ 14,732 bilhões e a despesa primária em torno de R$ 12,999 bilhões, somada ainda a uma projeção de pagamento de restos a pagar de despesas primárias da ordem de R$ 1,651 bilhões. Quanto à previsão do resultado nominal para 2023, o qual representa o conjunto das operações fiscais realizadas acrescentando ao resultado primário o saldo da conta de juros, prevê-se um valor negativo de R$ 76,122 milhões.

Superintendência de Comunicação Institucional