Vereadores irão à Central de Abastecimento, no Padre Eustáquio, na segunda-feira (25/07)

Aprimorar as atividades do Grupo de Trabalho - GT criado para fiscalizar as políticas públicas relacionadas ao direito humano fundamental à segurança alimentar e nutricional no Município de Belo Horizonte. Este é o objetivo de visita técnica que será realizada pela Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, na próxima segunda-feira (25/7), às 10h, às instalações da Central de Abastecimento da Agricultura Familiar e Urbana (Cafa), localizada na Rua Tuiuti, 888, Bairro Padre Eustáquio. A visita foi solicitada pelos vereadores Pedro Patrus (PT) e Bella Gonçalves (Psol) e faz parte das atividades do GT criado em 2021.

Equipamento que tem se destacado dentre os programas de fomento à agroecologia e construção social de mercados, a Central de Abastecimento da Agricultura Familiar e Urbana (Cafa) surgiu a partir de um chamamento público feito pela Prefeitura, que priorizou a articulação entre cooperativas da agricultura familiar, organizações e movimentos sociais. O Executivo foi o responsável por ceder um espaço para apoiar o armazenamento e a distribuição dos alimentos na cidade. A partir de tal espaço, empreendimentos da agricultura familiar, urbana e de beneficiários da reforma agrária têm acesso à infraestruturas de agroindústria, cozinha pedagógica, espaço de armazenamento e de estoque, câmara fria, caminhão e prestação de serviços. A Cafa assessora tais empreendimentos com apoio da Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional (Susan), vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (SMASAC). A subsecretária, Darklane Rodrigues foi convidada para acompanhar a visita.

A Central

A Cafa opera através dos Circuitos de Comercialização Solidária da Agricultura Familiar e Urbana (Rede Sisal), uma rede integrada por 90 organizações presentes em 100 municípios de Minas Gerais que totalizam 840 famílias agricultoras. Segundo a rede, a Cafa tem a missão de proporcionar suporte comercial às organizações vinculadas à Rede Sisal, seus produtores e suas comunidades, com o objetivo de ampliar suas capacidades de acesso aos mercados institucionais e convencionais, principalmente na Região Metropolitana de Belo Horizonte, numa perspectiva de fortalecimento da solidariedade e da agroecologia.

Ao reduzir os custos operacionais e logísticos do armazenamento e distribuição de alimentos e ao fomentar a agricultura familiar, a Cafa auxilia na tarefa de alimentar os mais de 2,5 milhões de habitantes de Belo Horizonte em um cenário em que a insegurança alimentar se amplia

Grupo de trabalho

Criado em maio de 2021, o Grupo de Trabalho (GT) foi pensado no sentido de avaliar e fiscalizar as políticas públicas relacionadas ao direito fundamental à segurança alimentar e nutricional no município e teve como requerente a vereadora Bella Gonçalves. Durante a aprovação do requerimento, Bella ressaltou que a segurança alimentar é um elemento fundamental na garantia dos direitos humanos e as questões relativas ao tema vêm sendo tratadas de forma recorrente no âmbito da Comissão de Direitos Humanos.

Segundo a vereadora, a situação atual de crise sanitária, política e econômica vem precarizando as condições de vida da população e aumentando ainda mais a insegurança alimentar e nutricional dos segmentos mais vulneráveis. O requerimento menciona ainda o Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19, realizado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, que aponta que mais da metade dos domicílios brasileiros convivem com o problema, representando um aumento de 54% desde 2018.

Em pouco mais de um ano, o GT já realizou audiência pública, aprovou pedidos de informação, fez visitas técnicas como à Associação de Moradores do Cabana, e aprovou Plano de Trabalho no qual estabeleceu entre seus objetivos a proposição de iniciativas parlamentares para aprimoramento da legislação e das políticas públicas relativas ao direito humano à alimentação adequada no Município e a avaliação da diversidade de ações e programas de segurança alimentar e nutricional.

Superintendência de Comunicação Institucional