Comissão vai averiguar adaptação de escola para receber alunos com deficiência

A educação inclusiva em BH tem como objetivo garantir o acesso, a permanência, a aprendizagem e o desenvolvimento dos estudantes com deficiência, com garantia de vaga desde a educação infantil ao ensino fundamental em unidades próximas à residência. De acordo com o Município, a Política de Inclusão vigente integra ações, apoios e serviços voltados para o acesso à escola e para a oferta de práticas educativas com acessibilidade física, pedagógica, atitudinal e comunicacional. Na Capital, uma das escolas que recebem esses estudantes é a Escola Municipal de Ensino Especial Frei Leopoldo, no Bairro Havaí. Com o objetivo de verificar a estrutura da unidade e os serviços oferecidos aos alunos, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo fará visita técnica nesta terça-feira (6/9), às 9h30. A agenda, que deve contar com a presença de dirigentes da Secretaria Municipal de Educação (Smed) e da Escola Municipal, foi solicitada pela vereadora Professora Marli (PP). A escola Frei Leopoldo fica na Rua Clovis Cyrillo Limonge, 141, no Bairro Havaí.

Política de Inclusão

Segundo informações da PBH, dentre os serviços disponibilizados a partir da política de inclusão estão o acompanhamento de auxiliar de apoio ao educando, que oferece auxílo à escola nos cuidados junto ao estudante com deficiência (profissional previsto na Lei Brasileira de Inclusão/2015); o Atendimento Educacional Especializado (AEE), voltado para as necessidades específicas de acessibilidade pedagógica e comunicacional e para o desenvolvimento de processos cognitivos de estudantes públicos da educação especial; o Atendimento Educacional Domiciliar para continuidade dos estudos, disponibilizado a partir de relatório médico indicando o afastamento e disponibilizado para estudantes matriculados do 1º ao 9º anos do ensino fundamental (Portaria Smed 358/2015); e o Atendimento Educacional Hospitalar (AEH), destinado a estudantes matriculados no ensino fundamental que se encontram impossibilitados de frequentar a escola, em virtude de situação de internamento hospitalar ou tratamento de saúde (Portaria Smed 128/2014).

Ainda segundo a PBH, a Secretaria Municipal de Educação possui convênio firmado junto à BHTrans para intermediação do Benefício de Gratuidade no Transporte Público para os alunos com deficiência matriculados nas escolas da rede municipal de educação e ainda oferece o serviço de Transporte Escolar Acessível, voltado para estudantes usuários de cadeira de rodas ou com mobilidade reduzida, matriculados no Ensino Fundamental nas escolas da rede.

Redução de vagas

Em março deste ano, requerimento de autoria da vereadora Iza Lourença (Psol) solicitou ao Município informações mais detalhadas sobre a possibilidade de redução da oferta de vagas para crianças com deficiência na Fundação Dom Bosco Escola Especial Ligia de Souza Tibo e na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae/BH). Na petição, dentre outras questões, a parlamentar perguntou ainda quanto ao número de crianças com deficiência em lista de espera por vaga no ensino fundamental e sobre a existência de profissionais suficientes para o acompanhamento das crianças.

Ao responder ao Legislativo, a PBH, por meio da subsecretária de Planejamento, Gestão e Finanças da Smed, Natália Araújo, afirmou que as entidades citadas não integram a rede municipal e que as matrículas de crianças com deficiência acontecem em toda a rede, como prevê a Lei da Inclusão. Ainda no documento, a dirigente explica que na faixa etária onde não há obrigatoriedade de matrícula (0 a 3 anos) não há fila de espera, e que entre os anos de 2017 a 2022 houve aumento do número de matrículas de crianças com deficiência. O ofício, entretanto, não fala sobre fila a partir dos 3 anos e explica que o aumento de matrículas registrado poderia ser visto em planilha anexa, que não acompanha o documento disponibilizado. Já sobre o número de profissionais para o acompanhamento das crianças, foi informado que esta é uma responsabilidade de todos os que atuam na escola e que há 2.686 postos de auxiliares de apoio, com uma jornada de trabalho de 44 horas, podendo estes atender a um estudante no turno da manhã e outro no período da tarde.

Superintendência de Comunicação Institucional