Comissão apura ações de assistência social na Lagoinha, região degradada

Audiência pública da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana na próxima terça-feira (13/12), às 13h40min, no Plenário Helvécio Arantes, vai debater a política municipal de assistência social no Bairro Lagoinha. A região foi alvo de dossiê popular, apresentado em abril durante audiência na Câmara Municipal, que apontou a má conservação de áreas públicas, prédios e lotes abandonados, ocupações irregulares e atividades ilegais. São esperados para a reunião representantes das Secretarias Municipais de Saúde,  Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania e Meio Ambiente, Coordenadoria Regional Noroeste, Procuradoria-Geral do Município, Ministério Público, Guarda Municipal, Polícia Militar, moradores e empresários do bairro. O encontro será transmitido ao vivo pelo Portal CMBH e a população pode participar enviando perguntas, comentários e sugestões por meio de formulário disponível.

Conforme o vereador Gabriel (sem partido), que solicitou o debate, além da política de assistência social, é necessário verificar se houve apuração das denúncias sinalizadas no dossiê, elaborado por moradores, quanto à deficiência na fiscalização das posturas urbanas; a inobservância das disposições do Plano Diretor (Lei municipal 11.181/2019); a falta de incentivos às atividades econômicas estimuladas na lei; e a realização de políticas de segurança pública em desarmonia com outras necessidades da população. Em abril, moradores relataram problemas de manejo irregular de resíduos, sujeira, insegurança, presença de atividades não licenciadas, excesso de trânsito, degradação do patrimônio e, especialmente, falta de fiscalização por parte do Município.

Diagnóstico

Segundo informações disponíveis no site da Prefeitura, em 2011 foi desenvolvido um diagnóstico urbano de parte do Bairro Lagoinha para subsidiar a contratação de projeto de requalificação das vias e espaços públicos. Esse diagnóstico, segundo a PBH, foi compatibilizado e incorporado ao Plano Urbanístico da Operação Urbana Consorciada (OUC) do Corredor de Transporte Coletivo das Avenidas Antônio Carlos e Pedro I, instrumento de política urbana que visa a estruturação da área por meio de intervenções de melhoria no sistema viário, desenvolvimento de comércio e serviços, condições para a construção habitacional, manutenção do patrimônio cultural e incremento de áreas verdes.

Ainda segundo o Município, após a aprovação do novo Plano Diretor de Belo Horizonte (Lei 11.181/2019), a SMPU iniciou estudos para a elaboração do Plano de Qualificação Urbanística Centro-Lagoinha, considerado como um elemento de implementação do Plano Diretor. Os investimentos previstos neste plano serão destinados principalmente para obras que irão melhorar as condições de mobilidade e a acessibilidade das pessoas e qualificar os espaços públicos Além disso, serão realizados investimentos em ações relacionadas à mobilidade urbana, ao patrimônio histórico e cultural, assistência social, habitação de interesse social, meio ambiente e saneamento.

Superintendência de Comunicação Institucional