GT sobre segurança alimentar e nutricional entrega relatório final na segunda

Criado para avaliar e fiscalizar as políticas públicas relacionadas ao direito fundamental à alimentação em BH, o Grupo de Trabalho Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Belo Horizonte promove, na próxima segunda-feira (19/12), às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes, uma reunião com convidados em que será apresentado o relatório final de seus trabalhos. Com atuação dentro da estrutura da Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, o GT foi criado em maio do ano passado a pedido da vereadora Bella Gonçalves (Psol), que também preside o colegiado, e teve como base pesquisa do Instituto Data Favela mostrando que 68% dos moradores de favela não tiveram dinheiro para comprar comida em ao menos um dia nas duas semanas anteriores ao levantamento de dados ocorrido em fevereiro de 2021. O estudo mostrou ainda que o número de refeições diárias dos moradores caiu de uma média de 2,4 em agosto de 2020 para 1,9 em fevereiro de 2021. Na reunião da próxima segunda-feira, devem participar representantes da PBH, de conselhos ligados ao tema e de entidades da sociedade civil.

Fiscalizar pra combater a fome

Voltado para a realidade de quem passa fome na capital, o Grupo de Trabalho acompanhou e debateu resultados das políticas públicas desenvolvidas pela Prefeitura para garantir a segurança alimentar da população mais vulnerável na cidade, desde pessoas em situação de rua até alunos que, por ficarem afastados das escolas, não tiveram acesso à merenda durante o período da pandemia de covid-19. Foram promovidas audiências públicas para debater o assunto e encaminhados à PBH pedidos de informações sobre o que o poder público municipal estava fazendo para mitigar o problema. Além do GT, o tema foi objeto de trabalho de várias das comissões da Câmara, que sugeriram providências para atender a população em situação de vulnerabilidade e risco social, em um trabalho conjunto e periódico.

Entre as atividades desenvolvidas pelo GT está uma audiência pública ocorrida em abril de 2021, com a participação de representantes das Ocupações Dandara, Vitória e Vila Cemig; da Promotoria de Direitos Humanos e do Fórum Municipal de Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Na oportunidade, participantes denunciaram a atuação insuficiente do Município na promoção da segurança alimentar e apresentaram a agroecologia, as hortas urbanas e as cozinhas comunitárias como alternativa para reduzir as dificuldades enfrentadas pelas populações de vilas, favelas e ocupações existentes em Belo Horizonte. Dados da Fundação Ipead/UFMG de dezembro de 2021 revelam que o preço da alimentação básica de um trabalhador adulto subiu 9,63% em um ano e representa 55,35% do salário mínimo.

Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19, realizado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, aponta que mais da metade dos domicílios brasileiros convivem com o problema, representando um aumento de 54% desde 2018. O inquérito revelou que 116,8 milhões de brasileiros estão sem acesso permanente a alimentos e 43,4 milhões (20,5% da população) não contam com alimentos em quantidade suficiente, configurando situação de insegurança alimentar moderada ou grave, e 19,1 milhões (9% da população) estão passando fome. Estes dados, segundo Bella Gonçalves, mostram a necessidade de mais pesquisas, monitoramento e atuação do poder público sobre a questão, averiguando os impactos sociais das políticas, programas e ações do Município, ações que justificaram a criação do GT.

Para a reunião desta segunda-feira, solicitada pelos vereadores Pedro Patrus (PT) e Bella Gonçalves, foram convidados Rosilene Rocha, secretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania; Diana Nascimento, presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - Comusan-BH; Darklane Rodrigues - subsecretária de Segurança Alimentar e Nutricional; Jairo dos Santos - representante do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST); Wellemy Nogueira, diretor de Unidades de Alimentação Popular (Duap); Juliana Mattos, diretora de Fomento à Agroecologia e ao Abastecimento (DFAB), além de representantes da Rede de Intercâmbio de Tecnologias Alternativas. A reunião pode ser acompanhada ao vivo pelo Portal da Câmara.

Superintendência de Comunicação Institucional