Subsídio aos ônibus tem contribuído para regularizar viagens e horários

Os valores destinados às empresas do transporte coletivo, por meio do subsídio previsto na Lei 11.367/2022,  estão sendo essenciais para restabelecer o número de viagens e o cumprimento dos horários dos ônibus na Capital. Essa é a conclusão do balanço do desempenho do transporte coletivo apresentado na tarde desta quinta-feira (22/12) pela Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob). A avaliação foi trazida pelo responsável pela Sumob, André Soares Dantas, durante audiência pública realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário. Durante sua explanação, Dantas explicou que dos cerca de R$ 226 milhões previstos para serem repassados ao transporte coletivo convencional por ônibus, R$ 178.7 milhões foram entregues de julho a novembro e R$ 17.7 milhões dizem respeito a dezembro deste ano. Ainda segundo o dirigente, nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2023, cerca de R$ 30 milhões ainda deverão ser repassados às empresas do transporte coletivo convencional e R$ 1.4 milhão aos permissionários do transporte suplementar. André Dantas também explicou que o monitoramento diário e sistemático por parte da Superintendência tem confirmado a ampliação do número de viagens, a garantia dos horários noturnos e a diminuição na superlotação dos veículos. 

Solicitada pelos vereadores Wesley (PP), Braulio Lara (Novo) e Gabriel (sem partido), a audiência teve o objetivo de verificar o cumprimento de condicionantes impostas às empresas do setor de transporte após o recebimento de subsídio financeiro, que foi parcialmente custeado com recursos oriundos do orçamento da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). Entre os pontos que precisam ser cumpridos para a efetivação do repasse está o aumento da circulação de ônibus, inclusive no período da noite. De acordo com as exigências a serem cumpridas pelas concessionárias, o número de viagens de ônibus em dias úteis típicos deve ser de, pelo menos, 21.708, ou seja, um aumento de 30% em relação à média de viagens diárias em dias úteis típicos verificada no mês de março de deste ano. Segundo Dantas, a exigência vem sendo cumprida pelas empresas, e BH tem hoje cerca de 22.500 viagens diárias de ônibus. "As condicionantes são avaliadas separadamente e estão atreladas ao pagamento. Equipes da BHTrans e Sumob fazem o acompanhamento diário e só então, com as condicionantes atendidas, os recursos são repassados", explicou o superintendente.

Para o dirigente, o subsídio foi a melhor forma de garantir a circulação dos ônibus nas ruas, após forte queda nas viagens durante o período da pandemia. Ele aponta que o repasse financeiro às concessionárias acabou sendo permanente em algumas cidades. " 250 unidades (municípios) adotaram o subsídio e 150 já o mantiveram como definitivo", ressaltou ao comentar que o financiamento da prestação do serviço deve ser um ponto a ser discutido.

Comunicação, tecnologia e inteligência

Segundo André Dantas, o acompanhamento diário das viagens na Sumob inclui quatro eixos principais: a fiscalização nas estações e centro integrado; o monitoramento das contribuições vindas dos usuários, inclusive, por meio do aplicativo de Whatsapp (31) 98472-5715; o monitoramento da operação; e reuniões diárias com as concessionárias para decidir sobre novas intervenções. Somente no mês de novembro, 1.341 contribuições de usuários chegaram por meio do Whatsapp e 1.123 por meio do BH Digital. "Temos os registros de todas as reclamações e tudo isso gera uma inteligência que contribui na definição das ações e inserção de mecanismos que possam melhorar a qualidade do serviço", afirmou o dirigente que destacou ainda que a superlotação não está entre as principais reclamações, que por ora tem cedido o primeiro lugar às queixas quanto ao descumprimento do quadro de horários.

Das 2.464 demandas recebidas em novembro, 152 foram emergenciais e enviadas para ações de fiscalização e 1.189 foram classificadas como não-emergenciais e encaminhadas ao setor de inteligência. Além do aplicativo do celular, os passageiros também podem registrar queixas sobre o sistema por meio do portal BH Digital. Para Dantas, quanto mais estes canais estiverem municiados de informações, melhores condições a superintendência terá para atuar nas modificações necessárias. "Elas irão subsidiar os planos de ação, estudo e modificações de linhas e criação de novas estações", concluiu.

Participando da audiência, Wesley e Braulio, agradeceram os dados trazidos pelo superintendente e concordaram que a o desafio da mobilidade urbana precisa ter atuação conjunta dos órgãos. Segundo Braulio, mesmo que haja percepções diferentes é importante somar esforços e garantir que a discussão tenha prosseguimento. "Nossa preocupação é que o sistema funcione bem. Não aumentar a passagem desde 2019, faz sentido? Num ambiente inflacionário, onde o custo do combustível subiu?", observou.

Relatório Final

Antes do início da audiência pública, Gabriel formalizou a entrega, aos membros da Comissão, do Relatório Final do GT de Mobilidade. Entre os principais encaminhamentos propostos estão a orientação para que sejam aprovados os PLs 442/2022, que altera a lógica de remuneração da tarifa para o quilômetro rodado; 444/2022, que institui faixas exclusivas de circulação de ônibus; 446/2022, que institui o pagamento eletrônico da tarifa e 332/2022 que autoriza o Município a encampar o serviço de transporte coletivo de passageiros por ônibus.

Segundo Gabriel, as votações precisam ter celeridade já que em março termina o subsídio dado às empresas, sendo necessária a apresentação de uma solução para o transporte público na cidade. O vereador que tomará posse como presidente da Casa disse que será um "tornado" para garantir a agilidade das medidas e que o mês de janeiro, ao menos para ele, não será de recesso, e sim muito trabalho. "A meta é que entremos em fevereiro com os substitutivos da Prefeitura concluídos. Vamos na velocidade que a cidade precisa", afirmou.

Assista à íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional