Suspensão de contratação de psicólogos e assistentes sociais nas escolas em debate

A suspensão da contratação de psicólogos e assistentes sociais, escolhidos por meio de processo seletivo, para atuarem no projeto Janela da Escuta na Escola será debatida em audiência pública da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo na próxima quarta-feira (1º/3), às 9h30, no Plenário Camil Caram. A interrupção do processo de efetivação dos cerca de 600 profissionais foi comunicada pela Prefeitura no fim de janeiro, quando vários selecionados já haviam pedido demissão de emprego anterior e muitos contraíram dívidas para a abertura de empresa, como exigia o edital do Município. No início de fevereiro, uma manifestação dos profissionais chegou a ocorrer em frente à Câmara Municipal. A contratação está prevista em lei federal que determina que as equipes multiprofissionais deverão desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem. O prazo para a adequação das escolas municipais foi encerrado há mais de dois anos e a rede pública de educação básica de Belo Horizonte ainda não tomou as medidas necessárias para incorporar os profissionais de psicologia e serviço social em suas equipes. Além de representantes das duas categorias, foram convidados para participar do debate agentes públicos municipais, Ministério Público e sindicatos. A secretária municipal de Educação, Ângela Dalben, foi convocada para prestar esclarecimentos. Os interessados em enviar perguntas e sugestões sobre o tema podem fazê-lo por meio deste link.

A audiência será realizada a requerimento de Loíde Gonçalves (Pode) e Pedro Patrus (PT), com o objetivo de esclarecer os motivos pelos quais as contratações ainda não foram efetivadas. Segundo informações repassadas pela Secretaria Municipal de Educação (Smed) à imprensa, a suspensão da contratação de 600 profissionais que atuariam nas escolas da capital mineira se deu após os Conselhos Regionais de Serviço Social e de Psicologia questionarem o contrato. Ainda segundo a Smed, a PBH estuda um novo modelo de contratação.

Para os debates foram convidados representantes dos Conselhos Regionais de Psicologia e da Assistência Social, do Ministério Público de Minas Gerais; do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de BH (Sind-Rede) e do Sindicato dos Psicólogos do Estado de Minas Gerais. A secretária municipal de Educação, Ângela Dalben, foi convocada para participar da audiência.

Reiterado debate

Não é a primeira vez que a implementação da Lei Federal 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços social e de psicologia nas redes públicas de educação básica em Belo Horizonte é tema de debate na Câmara. O tema já foi tratado pela CMBH em reuniões em junho de 2021 e dezembro de 2022 em duas audiências públicas. Na audiência de 2021, a Prefeitura reiterou que a contratação era muito importante para o desenvolvimento da educação, mas explicou que a despesa criada pela lei federal não veio acompanhada de recursos adicionais que possibilitassem a sua implementação. Em dezembro do ano passado, a Secretaria Municipal de Educação chegou a anunciar que o cumprimento da lei ocorreria logo no início desse ano, o que não se efetivou.

O assunto também foi tratado pela Comissão de Educação por meio de pedidos de informações. Algumas das solicitações foram dirigidas ao prefeito Fuad Noman e à secretária de Educação, Ângela Dalben, e querem saber quais as políticas públicas da Secretaria Municipal de Educação para fortalecer a promoção da saúde mental nas escolas do Município; por que foram suspensas as contratações do projeto "Janela da Escuta"; qual o planejamento para cumprir a Lei Federal 13.935/2019.

De acordo com a referida lei, as equipes multiprofissionais deverão desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais. O trabalho deverá considerar o projeto político-pedagógico das redes públicas de educação básica e dos seus estabelecimentos de ensino. As escolas tiveram um ano para tomar as providências necessárias ao cumprimento da lei, publicada em dezembro de 2019. O prazo foi encerrado há mais de dois anos e a rede pública de educação básica de BH ainda não tomou as medidas necessárias para incorporar os profissionais de psicologia e serviço social em suas equipes.

Superintendência de Comunicação Institucional