Em pauta, critérios adotados pela PBH para calcular subsídio aos suplementares

A discussão sobre o custeio do sistema de transporte coletivo em Belo Horizonte mobilizou parlamentares e a sociedade civil ao longo de todo ano. Em julho, após intenso processo de negociação, a Câmara aprovou a concessão de subsídio no montante de R$ 512 milhões ao serviço, o que viabilizou a redução do preço da tarifa para os atuais R$ 4,50. Para tratar da participação do sistema suplementar na distribuição desse montante, a Comissão de Orçamento e Finanças realiza audiência pública na próxima quarta-feira (30/8), às 13h, no Plenário Helvécio Arantes, por requerimento dos vereadores Irlan Melo (Patri) e Fernanda Pereira Altoé (Novo). O objetivo é conhecer e discutir as regras adotadas para calcular o valor a ser destinado ao sistema. A reunião será transmitida ao vivo, no canal da Câmara no Youtube. Perguntas e manifestações sobre o tema podem ser enviadas antecipadamente aqui. 

Quando do aprovação do PL 538/2023, que instituiu a remuneração complementar ao sistema de transporte por ônibus, a Câmara aprovou emenda segundo a qual pelo menos 10% desse montante deveria ser destinado aos suplementares, ônibus que fazem a ligação bairro a bairro sem passar pelo Centro e que são popularmente conhecidos como "amarelinhos". O prefeito Fuad Noman (PSD) vetou a medida, decisão que, após intensos debates, foi mantida pelo Plenário.

Em face desse histórico, a Comissão de Orçamento e Finanças quer esclarecer os critérios empregados nos cálculos empreendidos pela Prefeitura de Belo Horizonte em relação aos valores destinados aos permissionários dos suplementares, no intuito de garantir maior lisura ao que os requerentes da audiência classificam como “um obscuro processo de subsídio em Belo Horizonte”.

Primeiros desembolsos

No último dia 28 de julho, a Prefeitura divulgou os primeiros números relativos aos pagamento do subsídio ao serviço, que é realizado segundo a quantidade de quilômetros rodados, caso haja o cumprimento de condicionantes mínimas de qualidade, como respeito ao quadro de horários e garantia de boas condições estruturais e de funcionamento dos veículos. No caso dos suplementares, entre 8 e 23 de julho, a produção quilométrica estimada era de 446.521,51 km, mas foram realizados 323.789,37 km, ou seja 72,51% das viagens programadas. A remuneração do sistema era de R$ 716.667,02, sendo que R$ 416.021,40 foram pagos, o que corresponde a 58,05% da remuneração complementar.

Para debater o assunto, foram convidados para a audiência, entre outros, representantes da Secretaria Municipal de Governo, da BHTrans, Superintendência de Mobilidade de Belo Horizonte (Sumob), do Sindicato dos Permissionários Autônomos do Transporte Suplementar (Sindpautras) e da Associação dos Empresários em Transporte Suplementar e Similares do Estado de Minas Gerais (Atrasuple-MG).  

Superintendência de Comunicação Institucional