Possível destinação de recursos da Câmara a hospitais em pauta nesta quinta

Discutir as reais situações dos hospitais de grande relevância em Belo Horizonte e avaliar a possibilidade de destinação de recursos remanescentes do Legislativo Municipal para as instituições, contribuindo para manter o funcionamento regular e a qualidade do atendimento, é o objetivo da audiência pública da Comissão de Saúde e Saneamento da Câmara de BH. Requerido pelo presidente da Comissão, Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB), o encontro reunirá vereadores, representantes da Prefeitura e dos hospitais nesta quinta-feira (26/10), às 13h, no Plenário Camil Caram, e será transmitido ao vivo aqui no Portal CMBH e no canal da Câmara no YouTube. Manifestações, perguntas e sugestões aos participantes podem ser enviados por meio deste formulário, que será recebido até o encerramento da reunião.

Complementando a rede própria do Município, os hospitais filantrópicos conveniados com a Prefeitura, que atendem de 60 % a 100% dos pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), desempenham um papel fundamental no atendimento do cidadão belo-horizontino, especialmente na prestação de serviços de saúde secundária de média e alta complexidade. Segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM), porém, os valores dos procedimentos da Tabela SUS, repassados pelo poder público, cobrem, em média, 60% dos custos efetivos das entidades filantrópicas, gerando crises financeiras, interrupção de serviços e redução de atendimentos em várias partes do país, comprometendo a assistência à população mais vulnerável.

Geridos por fundações e associações sem fins lucrativos, essas instituições em geral são reconhecidas pela excelência em atendimento e, mesmo operando no vermelho, desdobram-se para garantir a oferta de leitos e serviços a usuários da saúde pública da capital e provenientes de outros municípios do estado. A busca de apoio da iniciativa privada e captação de doações para complementar a remuneração do SUS, não é suficiente para reduzir o endividamento e cobrir despesas correntes com pessoal, equipamentos e insumos, impedindo a reposição de equipes e ampliação da capacidade de atendimento.

Recursos da Câmara

Desde 2019, a devolução de recursos de até R$ 150 mil aos cofres da Prefeitura pela Câmara Municipal a cada ano tem ajudado a custear ações e políticas públicas de interesse da população, beneficiando especialmente os mais vulneráveis. O dinheiro economizado por gabinetes e setores administrativos já foi utilizado em obras de recuperação de estragos causados pelas chuvas, viabilizou a concessão do Auxílio Belo Horizonte para as famílias de baixa renda atingidas pela pandemia da covid-19, garantiu o subsídio às concessionárias de transporte público previsto na Lei 11.367/2022 e reforçou a assistência social e o atendimento prestado às pessoas em situação de rua.

Para complementar os recursos encaminhados por parlamentares por meio de emendas ao orçamento, que ajudam no custeio de unidades e serviços da rede pública, o presidente da Comissão de Saúde e Saneamento pretende avaliar a possibilidade da destinação de eventuais remanescentes da Câmara aos hospitais filantrópicos, contribuindo para garantir a continuidade e a qualidade do atendimento à população belo-horizontina.

Participação popular

Para participar do debate, foram convidados o secretário Municipal de Saúde, Danilo Borges Matias, e os representantes legais do Hospital São Francisco de Assis; Hospital Mario Penna; Hospital Paulo de Tarso; Hospital Sofia Feldman; Hospital Evangélico; Hospital Madre Tereza; Hospital da Baleia; e Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte.

Superintendência de Comunicação Institucional