Grupo de Estudo que revisará Código de Edificações aprova plano de trabalho

O declínio dos investimentos e a perda de oportunidades de emprego estão intrinsecamente ligados à capacidade da cidade de oferecer um ambiente regulatório eficiente, que promova inovação, agilidade nos processos e atração de empreendimentos. Este é um dos argumentos para a criação da Comissão Especial de Estudos para Modernização do Código de Edificações. Implementado por meio de requerimento assinado por 14 vereadores, o grupo aprovou na manhã desta sexta-feira (2/2) o Plano de Trabalho que deve orientar as atividade do colegiado. A minuta, elaborada pelo relator Cleiton Xavier (PMN), delimita o assunto para estudo, traça os principais objetivos e estabelece a metodologia para o cumprimento das atividades. Criado em novembro último, o colegiado espera aprimorar a lei de 2009, que, dentre outras atribuições, regula e orienta o desenvolvimento das construções na cidade, por meio de normas e diretrizes que conciliam o crescimento urbano com a preservação do patrimônio e a qualidade de vida dos cidadãos.

Desaceleração do setor e revisão profunda

Braulio Lara (Novo) foi definido como presidente da comissão, que tem como integrantes também a vereadora Loíde Gonçalves (Pode) e os vereadores Fernando Luiz (PSD) e Helinho da Farmácia (PSD).

Ao justificar a criação do colegiado, parlamentares destacaram que, ao longo dos anos, a dinâmica urbana de Belo Horizonte experimentou transformações substanciais e que a aprovação de modificações na legislação foi uma resposta constante a desafios emergentes, adaptando-se a um ambiente em constante evolução. “No entanto, o conteúdo do Código de Edificações, que inicialmente atendeu às necessidades da cidade, se mostra agora como uma legislação que demanda uma revisão aprofundada”, afirmam.

Ainda segundo os parlamentares, a cidade enfrenta um cenário desafiador, onde investimentos significativos na construção civil têm migrado para a região metropolitana, resultando na perda de empregabilidade e desaceleração do setor.  “A revisão do Código de Edificações não se limita à atração de investimentos, mas visa também assegurar que as normas e diretrizes estejam alinhadas com as práticas contemporâneas da construção civil, incorporando avanços tecnológicos, sustentabilidade e acessibilidade”, destacam.

Reuniões e metodologia

A comissão para a modernização do Código de Edificações deve reunir-se quinzenalmente, na primeira e na terceira sextas-feiras de cada mês, às 9h30, no Plenário Helvécio Arantes.

Entre as ações previstas para serem executadas pelo grupo estão o diagnóstico do atual Código de Edificações; o levantamento de legislações correlacionadas; a realização de audiências públicas e reuniões; a análise de experiências anteriores; a revisão e elaboração do novo código e do relatório final.

A Comissão Especial de Estudo tem até o fim da legislatura para encerrar as suas atividades, podendo isso ocorrer também antes deste prazo, caso sua finalidade tenha sido alcançada.

Superintendência de Comunicação Institucional