Em debate, ordem de despejo de famílias em vulnerabilidade social no Barreiro

Diante da iminência do cumprimento de uma ordem de despejo (reintegração de posse) de imóveis situados na Rua Professora Dirce Maria, no Bairro Vitória da Conquista/Petrópolis, Região do Barreiro, cerca de 30 moradores do local reivindicaram mediação da Prefeitura durante audiência realizada pela Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, nesta terça-feira (5/3). Solicitado por Iza Lourença (Psol), o evento teve o objetivo de acionar a intervenção do Executivo no impasse jurídico para assegurar o direito à moradia adequada para as famílias da área citada, que residem nos terrenos há mais de 22 anos. Moradores presentes disseram que adquiriram os imóveis de boa fé, não têm condições financeiras de sair do local e tentaram um acordo com a proprietária, sem sucesso. Iza Lourença e a deputada estadual Bella Gonçalves defenderam que a solução do problema tenha a participação da PBH e seja avaliada pelo Comissão de Solução de Conflitos Fundiários, vinculada ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O representante da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) ficou de repassar informações e demandas aos órgãos pertinentes do Executivo. 
 
Vários moradores testemunharam o drama vivido. Segundo eles, os terrenos foram comprados de maneira irregular há 20, 30 anos, e que em 2013 houve um pedido de reintegração de posso da proprietária. Setença proferida em 2018 determinou a saída deles, que não têm para onde ir. De acordo com a moradora Sabrina Dourado de Castro, a Defensoria Pública se manifestou a respeito do imóvel em 2022, entendendo a situação de vulnerabilidade das famílias. Contudo, em 19 de fevereiro de 2023, um foi expedido mandado de reintegração de posse, autorizando inclusive o uso de força policial. “Constituímos um um advogado diante dessas questões, mas ele não nos repassou as informações e o processo de reintegração de posse foi julgado à revelia. Todos que moram lá recebem um salário mínimo ou menos, e não têm condições de sair. O imóvel foi adquirido com muito trabalho e queremos permanecer no local”, alertou. 

Zona de Interesse Social

Sabrina também comentou que o endereço dos imóveis é uma Zona Especial de Interesse Social (Zeis), o que tornaria possível a regularização fundiária para pessoas em situação de vulnerabilidade. Ela também pediu que a Prefeitura analisasse a possibilidade de desapropriar o local, garantindo o direito dos moradores à moradia. “A gente quer ficar e, se precisarmos sair queremos nossos direitos garantidos”, afirmou, questionando se a proprietária do imóvel possui débitos de IPTU. 
 
Iza se solidarizou com os depoimentos e afirmou ser de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH) fazer o possível para que as pessoas tenham o direito à moradia, um direito constitucional, garantido. A parlamentar também contou ter feito um ofício em conjunto com a deputada estadual Bella Gonçalves reivindicando que a PBH ingresse na questão para a resolução pacífica do conflito, e questionando se o Município tem ciência do caso, se a propirietária foi indenizada pela  desapropriação de terreno próximo e se a mesma tem dívidas de IPTU. A vereadora também contou ter assinado, junto com Bella, ofício ao TJMG requerendo a intervenção da Comissão de Solução de Conflitos Fundiários. 
 
Comentando a ausência de outros convidados da Prefeitura, a parlamentar deu a palavra a Marcelo Gabiroba, representante da Urbel. O representante esclareceu que terrenos públicos e privados podem se situar em Zeis 1, e que há critérios para que os locais possam passar por regularização fundiária, como abertura mínima de via, infraestrutura adequada e asfaltamento. Gabiroba disse que Prefeitura não é parte processual na questão, o que dificulta a localização dos imóveis e o acesso às informações do litígio. O representante afirmou, ainda, não ter tido tempo de apurar as informações solicitadas pelas parlamentares junto à Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) e à Secretaria Municipal da Fazenda. "Viemos no intuito de buscar o maior número de informações possíveis para identificar a demanda”, disse. 

Início de diálogo com a PBH

Os moradores presentes identificaram, junto ao mapa, a localização das cinco residências envolvidas a afirmaram que, embora o oficial tenha ido à região, não entregou a ordem de despejo por problemas de endereço
 
Bella Gonçalves defendeu que a administração municipal coloque a periferia no Centro e lamentou que as famílias estejam sob ameaça de despejo, salientando ser importante que elas se fortaleçam para lidar com a questão. A deputada considerou positiva a presença da Urbel na audiência e afirmou que a Prefeitura precisa encontrar uma solução para o problema. 
 
Iza Lourença disse que a audiência iniciou um diálogo com a Prefeitura e permitiu a identificação da área, e solicitou ao Município que reponda aos questionamentos rapidamente, antes que a ordem de despejo chegue nas moradias do Barreiro. A vereadora também solicitou que o representante da Urbel leve os relatos das famílias para à PBH e salientou que os moradores não devem se envergonhar da situação, pois construíram duas habitações com muita luta. “Estamos aqui para que vocês possam encontrar na gente um apoio para não desistir. Se precisar, vamos resistir juntos”, disse. 

Marcelo Gabiroba afirmou que irá repassar as informações obtidas durante a reunião às entidades municipais pertinentes para uma avaliação posterior do caso. 
 
Superintendência de Comunicação Institucional