Condição de trabalho e estrutura das unidades serão debatidas em audiência

Após realizar vistorias às nove unidades do Conselho Tutelar de BH, a Comissão Especial de Estudo - Melhoria dos Conselhos Tutelares deve realizar audiência pública para discutir as condições de trabalho e os espaços físicos dos equipamentos. O pedido de debate foi aprovado na manhã desta segunda-feira (27/5), durante reunião do colegiado, quando também foi aprovada outra audiência para tratar do tema "a erradicação e o combate ao trabalho infantil". A discussão sobre os Conselhos Tutelares está agendada para o dia 10 de junho, às 10h, no Plenário Helvécio Arantes. Já o debate sobre o trabalho infantil ficou acertado para o dia 24 do próximo mês, às 10h, novamente no Helvécio Arantes. A comissão de estudos ainda solicitou à Prefeitura informações sobre os recursos destinados aos Conselhos Tutelares da cidade e questionou o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente sobre as ações de capacitação para os conselheiros.  

Desafios dos conselhos tutelares

A audiência pública sobre as condições de trabalho e estrutura dos Conselhos Tutelares foi solicitada por Loíde Gonçalves (MDB), que é relatora da comissão. A parlamentar destacou que o encontro tem também o desafio de promover discussões sobre casos e desafios locais relacionados aos encaminhamentos dos Conselhos Tutelares às escolas municipais, centros de saúde e à assistência social, além de aspectos do Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA). O objetivo, segundo Loíde Gonçalves, seria “garantir um ambiente adequado aos conselheiros e otimizar o atendimento às necessidades das crianças e adolescentes em nossa comunidade”.

Políticas públicas para proteção

Solicitada pelo presidente da comissão de estudo, Fernando Luiz (Republicanos), a audiência que deve debater o combate ao trabalho infantil tem entre seus objetivos: denunciar o aumento do trabalho infantil em BH, como consequência da evasão escolar; reforçar a importância da educação como instrumento eficiente de erradicação do trabalho infantil; enfatizar a importância do papel desempenhado pelos Conselhos Tutelares e propor medidas eficazes para erradicação do fenômeno na cidade e ainda estudar formas de aprimoramento das políticas públicas existentes acerca da temática. “Essa audiência é essencial para elaboração e fortalecimento de políticas públicas capazes de proteger as crianças e os adolescentes sujeitos à situação de trabalho ilegal”, justificou o parlamentar.

Destinação aos conselhos

A relatora Loíde Gonçalves é quem assina pedido de informações destinado à Secretaria Municipal de Fazenda e à Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (Smasac) sobre a execução orçamentária desta última pasta. Na petição, a parlamentar pede que sejam informados, dentre outros, os valores destinados à Smasac nos três últimos anos (2021, 2022 e 2023); as quantias devolvidas pela pasta aos cofres públicos neste mesmo período, bem como suas justificativas e quais foram os valores destinados especificamente aos Conselhos Tutelares e às políticas para a criança e ao adolescente.

Capacitação dos conselheiros

Já Fernando Luiz solicitou ao Conselheiro Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) que informe sobre planos de capacitação dos conselheiros tutelares. No pedido, ele questiona se existem planejamentos ou projetos para isso; e pede que seja enviada a listagem desses programas/projetos acompanhados de breve descrição, incluindo objetivos, atividades principais e resultados alcançados até o momento.

Assista à íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional