Iza Lourença e Cida Falabella comemoram prisão de suspeito de ameaças

Horas depois do anúncio da prisão de um homem suspeito de ter ameaçado de estupro e morte as vereadoras Iza Lourença (Psol) e Cida Falabella (Psol), a ex-vereadora e atual deputada estadual Bella Gonçalves (Psol) e outras colegas parlamentares da Assembleia Legislativa, o desfecho do caso foi comemorado na reunião do Plenário desta terça-feira (7/5). A notícia trouxe alívio às vereadoras que, mesmo com medo, continuaram exercendo a atividade parlamentar com o apoio institucional da Câmara Municipal. Além de assegurar proteção especial a Iza e Cida por meio de segurança armada, a Presidência restringiu o acesso do público ao prédio da CMBH e intensificou a vigilância no entorno. "A prisão desse homem foi uma vitória contra a violência política de gênero no Brasil", declarou Iza, agradecendo o apoio do presidente Gabriel Sousa Marques de Azevedo (MDB), a solidariedade dos demais colegas, independentemente do espectro político, e a atuação das diversas instituições que contribuíram para que a justiça fosse feita. 

A prisão do homem, que não teve a identidade divulgada, ocorreu em Olinda, Permambuco, e foi resultado de uma operação conjunta do Ministério Público e das Polícias Civil e Militar de Minas Gerais, depois de quase um ano de investigações. As ameaças eram planejadas e executadas em fóruns e grupos na internet. 

Acompanhada por Cida, Iza relembrou que elas e suas famílias começaram a receber ameaças de estupro e morte por e-mail há nove meses. “Um país não tem democracia se uma mulher não pode exercer o mandato dela livremente”, disse a parlamentar. Ela agradeceu o presidente por tomar todas as medidas necessárias  para a segurança delas. “Estive e a instituição esteve ao lado das senhoras porque esse é o nosso papel como colega parlamentar, como cidadão, mas, sobretudo, como democratas, que sabemos que o ato de ameaçá-las é uma ameaça ao Estado Democrático de Direito. Conte conosco e que se cumpra a lei”, afirmou Gabriel. “Essa prisão é um pedacinho e o início da justiça que tem que ser feita, porque a violência política contra vocês existe e está presente em todas os parlamentos do país. Vocês sempre poderão contar com a solidariedade do Partido dos Trabalhadores” disse Pedro Patrus (PT).

Em agosto de 2023, o presidente da Câmara comunicou, em nota oficial, a tomada de uma série de medidas contra para a segurança de Iza e Cida, vítimas de xingamentos e ameaças de morte e de “estupro corretivo”. As parlamentares passaram a contar com proteção especial da Guarda Municipal e da segurança armada da Presidência da Câmara Municipal, e a Polícia Civil foi acionada para investigar o caso. Para garantir a integridade das parlamentares, colegas e servidores, a Câmara passou a contar com a presença mais ostensiva da Guarda Municipal em seu entorno e nas agendas externas. 
 
Temporariamente, a entrada do público em geral foi restrita em reuniões ordinárias e extraordinárias das comissões permanentes ou especiais, comissões parlamentares de inquérito (CPIs), além das reuniões ordinárias e extraordinárias do Plenário. Nas atividades citadas, foi permitida somente a presença de parlamentares e servidores essenciais à realização dos trabalhos.  As reuniões solenes contaram aparato especial de segurança, e a presença do público externo na Casa ficou temporariamente restrita a reuniões nos gabinetes dos vereadores, com a devida verificação pela Superintendência de Segurança junto às equipes de cada parlamentar.
 
Dupla denominação

Em meio a debate, foi mantido - com com 22 votos favoráveis, 12 contrários e 5 abstenções - o veto total ao PL 751/2023, que dá nome de Santa Cruz à Rua 1343, no Bairro Minaslândia. Irlan Melo (Republicanos), autor da proposição, apontou a divergência entre respostas da Prefeitura a pedidos de informação enviados pelo parlamentar durante a tramitação do projeto e argumentos usados pelo prefeito na justificativa do veto. 

Na justificativa do veto à proposição, Fuad Noman afirma que o nome Santa Cruz foi outorgado a outro próprio público, e a duplicidade de denominação é vedada pelo art. 22 da Lei 9.691/2009.

Durante a reunião, Irlan Melo disse que, em resposta a diligência encaminhada pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), diversas secretarias da PBH disseram não haver impedimento à proposição. O parlamentar questionou a eficácia das diligências e acrescentou não haver endereço de rua homônima no veto do prefeito. “Tecnicamente não existem provas de duplicidade. Estou sendo vítima de perseguição política”, disse. 

Líder de governo, Bruno Miranda (PDT) disse que “palavras são soltadas sem nenhum tipo de responsabilidade”, e forneceu o Código de Endereçamento Postal (CEP) de rua homônima, situada no Bairro Alto Barroca. O líder de governo explicou que muitas vezes uma situação pode passar desapercebida em uma diligência enviada para o secretariado, e que a análise final é do prefeito e de seu gabinete.  “Não há perseguição política”, concluiu.

Superintendência de Comunicação Institucional