Comissão questiona finalidade de empréstimos solicitados pelo Executivo

Em reunião nesta quarta-feira (26/6), a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou pedido de informação que solicita detalhamento de destinação empréstimos a serem contratados pela Prefeitura que, somado, chegam a R$ 2 bilhões. Os valores estão previstos em quatro projetos de lei enviados pelo Executivo à Câmara Municipal. Os vereadores querem saber a destinação dos valores, o nível de endividamento do Município e como a população será beneficiada com as operações. O colegiado também aprovou questionamento sobre a possibilidade de a Prefeitura ter dívidas de aluguel referente à utilização de uma parte do espaço da Associação Mineira de Reabilitação (AMR), situada no Bairro Mangabeiras. Confira aqui o resultado completo da reunião.
 
Futuros empréstimos municipais 
 
Propostos pelo Executivo e tramitando em 1º turno, os PLs 900/2024, 901/2024, 903/2024, e 914/2024, que autorizam o Município a contratar operação de crédito, respectivamente, com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Caixa Econômica Federal (Caixa), a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e ao BNDES são tema de pedido de informação. Na solicitação, assinada por Marcela Trópia (Novo) e endereçada ao prefeito Fuad Noman e ao secretário municipal de Fazenda, Leonardo Colombini, a vereadora ressalta a importância da fiscalização das contas públicas para garantir a transparência, a eficiência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e seu dever de zelar pela saúde financeira de Belo Horizonte. 
 
A parlamentar comenta que os projetos de lei citados autorizam que a PBH a contratar empréstimos que somam R$ 2 bilhões, e pergunta sobre o detalhamento dos empréstimos: qual o valor individual de cada um deles e o destino dos recursos; e quais projetos e obras que os mesmos financiam. Trópia também questiona qual é o atual nível de endividamento da Prefeitura de Belo Horizonte e qual o impacto projetado no nível de endividamento municipal caso os empréstimos sejam aprovados, além de quais os benefícios esperados para a população. 
 
Associação Mineira de Reabilitação
 
Aprovado pedido de informação sobre a existência de dívida da PBH em relação ao espaço alugado da Associação Mineira de Reabilitação (AMR). No pedido endereçado ao prefeito e ao secretário municipal de Fazenda, a autora Fernanda Pereira Altoé (Novo) afirma que, quando realizou visita técnica à AMR, localizada na Rua Professor Otávio Coelho de Magalhães, 111, Bairro Mangabeiras, foi informada de que a PBH utiliza, por meio de aluguel, de uma parte desse espaço para atendimento da população na área da saúde. A parlamentar também apurou que o Município tem atrasado pagamentos que somam mais de R$ 1 milhão. 

Nesse contexto, Altoé questiona se o Município aluga algum espaço junto à AMR, e em caso de resposta positiva, qual é o valor do aluguel. Ela pergunta, ainda, se existem aluguéis vencidos e não pagos e, em caso de resposta positiva, qual o valor em aberto. A vereadora também inquire sobre a existência de planejamento para o pagamento dos valores em atraso e da possibilidade legal de compensação desses valores. 
 
Superintendência de Comunicação Institucional