Afroempreendedores cobram políticas afirmativas por igualdade racial na economia

Na véspera do Dia Nacional da Consciência Negra, empreendedores apresentaram propostas para fomentar a criação de políticas públicas que promovam a igualdade racial na economia de Belo Horizonte. Pedida por Pedro Patrus (PT), a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, realizada nesta terça-feira (19/11), teve como objetivo abrir espaço para debater práticas de incentivo ao empreendedorismo afro. Como principal encaminhamento, o coletivo de afroempreendedores entregou ao Conselho Municipal da Igualdade Racial, à Diretoria de Políticas de Reparação e Promoção da Igualdade Racial e ao colegiado responsável pela audiência um documento com propostas de políticas públicas. Entre as ações sugeridas, criação do Mercado do Artesão; formação e capacitação de afroempreendedores em planos de negócio; e crédito específico para esse público. 

A burocracia para obter fomento do poder público, a ausência de leis que amparem a categoria e a falta de orientação e capacitação para gestão foram pontos destacados pelos afroempreendedores. Neli Martins, presidente do Conselho Municipal da Igualdade Racial, ressaltou que as oportunidades são mais difíceis para a população negra, LGBTQIAPN+, quilombolas e indígenas, e que é preciso pensar em como preencher essas lacunas. “Quando a cor da pele se destaca já se tem uma barreira. A igualdade não funciona, não opera, por mais que a gente se esforce. Precisamos de políticas públicas decisivas, rápidas e para todos”, afirmou Neli.

A empreendedora e ativista pelos direitos da população negra Makota Kizandembu abordou a burocracia dos editais, a dificuldade em direcionar ações para a população negra e de se dialogar com as instituições bancárias. “Querem dar migalhas para nós. Nos dar financiamento de R$ 2 mil, mas o que eu vou fazer com dois mil reais? Dependendo do empreendimento não resolve. Essa história de que nós vamos viver de feira. Feira não traz resultado, essa história já deu. É preciso ter diálogo com os bancos, financiamento, diálogo com o Poder Executivo. Entender essa questão no campo da reparação”, declarou Makota.

Mulheres negras

Em uma mesa formada majoritariamente por mulheres, Neli Martins e Makota Kizandembu ainda chamaram atenção para a situação das afroempreendedoras. Neli informou que as mulheres pretas representam 62% do afroempreendedorismo, sendo responsáveis pelo sustento da família. O ponto foi reforçado por Makota, que afirmou que esta é uma questão muito séria.

As declarações foram certificadas pela empreendedora Maria de Lourdes, que, além da Tapioca de Lu, é responsável por outras três marcas. “Não basta ter um empreendimento, você tem que ser boa em vários. São vários empreendimentos em uma só família, em uma só pessoa. Nos chamam para eventos pequenos, mas não nos chamam para fazer grandes eventos. Essa oportunidade não nos é dada porque ainda se olha a cor da pele”, disse Lu Silva, como gosta de ser chamada.

Propostas

Ao final da audiência, o coletivo entregou uma carta com propostas de políticas públicas voltadas ao empreendedorismo afro, com objetivo de que o documento contribua para a construção do eixo de desenvolvimento econômico do Plano Municipal de Igualdade Racial. Dentre as proposições destacam-se: a criação do Mercado do Artesão para exposição e venda de produtos; formação e capacitação de afroempreendedores em planos de negócio; realização, junto à rede bancária, de ações que fomentem políticas de crédito específico para esses empreendedores e a promoção e mapeamento de afroempreendedores dos povos tradicionais.

Pâmela Mara Benevides, diretora de Políticas de Reparação e Promoção da Igual Racial, destacou que a audiência veio em um momento muito importante, de início da revisão do Plano Municipal de Igualdade Racial, assumindo o compromisso de escuta e de diálogo. “Escutei e anotei tudo com muita atenção. Todas as sugestões serão base para discutir a revisão do plano”, afirmou.

Pedro Patrus (PT) destacou a importância do documento entregue e se comprometeu a enviá-lo à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, que não esteve presente na audiência. O vereador ainda afirmou que vai verificar a possibilidade de publicação do documento de forma regimental pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor.

Assista à íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional