Possível cobrança de pedágio entre BH e Confins será tema de audiência pública

Na primeira reunião ordinária do ano, a Comissão de Mobilidade, Urbana, Indústria, Comércio e Serviços aprovou requerimento de Wanderley Porto (PRD) para realização de audiência pública no dia 20 de março, às 13h30, com o objetivo de debater a proposta do governo do Estado de instalar seis pórticos de cobrança de pedágio entre Belo Horizonte e o Aeroporto de Confins. A medida prevê a cobrança de R$18,36 no percurso de ida e volta. O colegiado aprovou ainda oito pedidos de informação, entre eles, dois assinados por Fernanda Pereira Altoé (Novo) questionando sobre a revitalização do Hipercentro da cidade e da Avenida Afonso Pena. 

Pedágio

O colegiado acatou a solicitação de Wanderley Porto (PRD) para debater em audiência pública os impactos causados caso sejam instalados seis pórticos de cobrança de pedágio nos acessos de Belo Horizonte ao Aeroporto de Confins, Serra do Cipó e Sete Lagoas, com tarifas estimadas em R$ 18,36 (ida e volta), conforme prevê projeto do governo estadual. Segundo justifica o autor, é necessário debater  alternativas viáveis para minimizar os efeitos negativos dessa medida. “A  implementação de pedágios nesses trechos poderá gerar impactos significativos no comércio, emprego, acesso à educação e saúde, além do aumento dos custos para trabalhadores e empresas”, afirma.

Serão convidados para o debate o secretário de Estado de Infraestrutura de Minas Gerais, Pedro Bruno Barros de Souza; a presidente da BHTrans e diretora de Ação Regional e Operação, Deusuíte Matos Pereira de Assis; o superintendente de Mobilidade de Belo Horizonte, Rafael Murta Resende; o coordenador de Atendimento Regional Venda Nova, Sílvio Rezende; o CEO da Concessionária do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte BH Airport, Daniel Miranda; e os presidentes do Sindicato dos Taxistas (Sincavir), João Paulo de Castro Dias; e da Frente de Apoio Nacional ao Motorista Autônomo (FANMA), Paulo Xavier. 

Hipercentro e Avenida Afonso Pena

A pedido de Fernanda Pereira Altoé, os parlamentares vão questionar a Prefeitura, o secretário municipal de Obras e Infraestrutura, Leandro César Pereira e o superintendente de Desenvolvimento da Capital, Leonardo José Gomes Neto sobre as razões para o atraso das obras de revitalização do Hipercentro. Os parlamentares querem saber quais intervenções foram concluídas dentro do prazo determinado e quais estão em atraso, bem como o motivo dos atrasos. Eles também questionam se a PBH chegou a tomar alguma medida administrativa em decorrência dos atrasos e qual a nova previsão para o término de cada uma das obras que ainda não foram concluídas. 

Fernanda Altoé também assina o pedido de informações sobre as obras de requalificação de mobilidade da Avenida Afonso Pena. Os vereadores querem saber por que a obra está paralisada. Eles questionam quanto da obra já foi executado; qual valor já foi gasto; e qual o objeto dos aditivos, entre outros. No requerimento, encaminhado para o prefeito, o secretário de Obras e Infraestrutura e a Sudecap, a comissão solicita que seja enviada toda a documentação correlata incluindo o cronograma de execução e planilha de quantitativos. 

Espaço do Empreendedor

O prefeito e o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Adriano Faria, devem responder o pedido de informação da vereadora Trópia (Novo), aprovado pela comissão, sobre o Espaço do Empreendedor. O colegiado quer informações detalhadas sobre o funcionamento, alcance e resultados do Espaço do Empreendedor, programa da PBH voltado para orientação e apoio aos empreendedores locais.  Além de informações sobre estrutura e funcionamento, eles querem saber quantos empreendedores foram atendidos desde a criação do programa; se existe um levantamento das principais demandas e setores atendidos; e quais métricas são utilizadas para avaliar o impacto do programa no estímulo ao empreendedorismo local. Entre outras coisas, os parlamentares questionam se existem parcerias com instituições públicas, privadas ou do terceiro setor para a execução do programa e quais são elas; qual é o orçamento destinado ao Espaço do Empreendedor, bem como a origem desses recursos.

Superintendência de Comunicação Institucional