Aprovado em 1º turno PL que declara importância da Mata da Izidora

Foi aprovado em 1º turno pelo Plenário nesta quinta-feira (6/3) o Projeto de Lei (PL) 998/2024, que declara o valor ecológico, paisagístico e cultural da Mata da Izidora, localizada na Regional Norte da capital. De autoria do vereador Dr. Bruno Pedralva (PT), a proposta reconhece a importância da área verde onde está indicada a implantação do Parque Leste, de acordo com o Plano Urbanístico da Operação Urbana do Isidoro. O resultado foi de 33 votos favoráveis e 7 abstenções. Lideranças comunitárias da região ocuparam a galeria e aplaudiram a votação. O Carnaval também foi tema de discussão; enquanto alguns parlamentares elogiaram a segurança e a democratização da folia em Belo Horizonte, outros criticaram o que chamaram de “instrumentalização política da festa”.

Preservação ambiental

Localizada na área da Granja Werneck, no limite com o município de Santa Luzia, a Mata da Izidora é, segundo Bruno Pedralva, de extrema importância para o controle climático da cidade, pela presença de vegetação e cursos d'água que funcionam como um atenuante microclimático. Segundo o vereador, legitimar o valor do espaço é um passo importante para que ele possa ser “reconhecido como parque no futuro”. Com a votação em 1º turno, o projeto volta para as comissões para análise de emendas apresentadas e só depois pode retornar ao Plenário para decisão definitiva. Para seguir para sanção ou veto do Executivo precisa do voto "sim" da maioria dos vereadores presentes.

O parlamentar petista ressaltou que, dos mais de mil hectares da Mata da Izidora, apenas cerca de um terço poderia virar parque. “Estão ali mais de 68 córregos, 280 nascentes e 150 espécies de animais. Precisamos unir forças para que esse patrimônio possa ser preservado”, disse. De acordo com a justificativa do PL, a região passou por um processo acelerado de urbanização, o que tem gerado severos impactos ambientais, como a ocupação irregular das margens dos cursos d'água, além da redução ou supressão da mata ciliar, o que causa enchentes e desabamentos de encostas. “A conservação da mata vai ajudar muito tanto a Regional Norte quanto a Nordeste”, afirmou Edmar Branco (PCdoB), ao manifestar seu apoio à aprovação do PL. 

Abstenções

A bancada do Novo justificou a abstenção pelo que classificou de “falta de efetividade desse tipo de proposição”. De acordo com Braulio Lara, outros projetos semelhantes, em relação à Mata do Planalto, Mata do Lareira e Mata do Jardim América, não surtiram efeitos práticos. “Este é mais um projeto inócuo que não vai trazer benefício algum”, criticou. Para Marcela Trópia, o projeto seria meramente simbólico e não impede que a área seja invadida ou objeto de ocupação irregular. 

Já Fernanda Pereira Altoé destacou o fato de a área ser privada, o que impede a alocação de recursos públicos. “A Prefeitura recebeu R$ 235 milhões do governo federal via Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) de 2023 para a região, mas sem parcelamento do solo e, enquanto a área não for desapropriada, não tem como fazer nenhum tipo de investimento”, disse.

Bruno Pedralva lembrou que no ano passado o Executivo assinou o decreto de desapropriação da Mata do Jardim América para a criação de um parque no local e que isso só ocorreu após aprovação de PL semelhante pela Câmara Municipal. “A partir da aprovação do PL da Mata da Izidora, comunidade, Prefeitura, Câmara Municipal e proprietário do terreno vão sentar para conversar”, falou. 

Carnaval

Diversos vereadores usaram o microfone para se manifestar a respeito do Carnaval. Juhlia Santos (Psol) ressaltou o aspecto democrático da festa, “em que cabem todas as pessoas”. Para ela, o Carnaval de BH não apenas move a economia da cidade, mas expõe “o direito ao uso do espaço público e ao pertencimento”. Sargento Jalyson (PL) elogiou a redução dos índices de criminalidade e a segurança da festa, fruto de “muito planejamento e preparo”. Aproveitou para pedir valorização jurídica e financeira de policiais militares e guardas civis municipais, a quem chamou de “nossos heróis”. O atraso por parte da Prefeitura do pagamento a escolas de samba e blocos caricatos foi a queixa de Leonardo Ângelo (Cidadania). “Fui procurado dia 27 de fevereiro e informado de que os valores sairiam em 48 horas. Depois, até o dia 5 de março. Agora, me disseram que não há data para o pagamento”, afirmou. 

O compartilhamento e a posterior exclusão, no Instagram da Prefeitura, de um vídeo que mostrava um folião fantasiado de Jesus Cristo beijando outro vestido de Diabo causou indignação em José Ferreira (Pode). “Essa é uma afronta aos cristãos, que são 70% da população de Belo Horizonte. Gostaria de ver o mesmo investimento que o poder público faz no Carnaval, na Jornada Pascal”, disse, referindo-se aos eventos realizados durante a Semana Santa, para celebrar a ressurreição de Cristo. Além de criticar o “vilipêndio da fé cristã”, Pablo Almeida (PL) reclamou da “instrumentalização política” da festa. “Vimos, por exemplo, o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra) sendo exaltado em cima de um trio elétrico, além de militantes gritando ‘fora Bolsonaro’ e ‘Palestina livre’”, afirmou. 

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Superintendência de Comunicação Institucional