Comissão aprova parecer favorável a cartazes que desincentivam aborto

“O aborto pode trazer consequências físicas para a mulher, como infecção uterina, hemorragia, perfuração do útero, inflamação nas trompas e esterilidade.” A afirmação é parte do conteúdo previsto para ser afixado em serviços de saúde da capital mineira pelo Projeto de Lei (PL) 42/2025, de Uner Augusto (PL). A Comissão de Mulheres aprovou, na manhã desta quinta-feira (20/3), parecer favorável à proposta, que tem como objetivo informar possíveis complicações de saúde e efeitos psicológicos do procedimento. A reunião foi marcada por debates e pedidos de adiamento da votação, que foram rejeitados pela maioria do colegiado.

Decisão informada

Para o autor do PL, o projeto “fortalece a transparência no atendimento às mulheres que consideram a realização do aborto, garantindo que sua decisão seja tomada de forma responsável e consciente”, conforme justificativa da proposição. Caso seja aprovado, o conteúdo deverá ser exibido em cartazes de 42 cm por 59,4 cm em hospitais públicos e privados, Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Centros de Saúde, Unidades Básicas de Saúde (UBS) e salas de espera de clínicas privadas que recebam gestantes. O texto também inclui informações sobre procedimentos realizados no feto, como morte por desnutrição, asfixia, desintegração ou desmembramento.

Em seu parecer, Flávia Borja (DC) concorda com a disponibilização de informação ampla e acessível sobre o assunto. De acordo com ela, o aborto é o quinto maior causador de mortes maternas no Brasil, sendo que 200 mil mulheres recorrem ao Sistema Único de Saúde (SUS) todos os anos a fim de tratar sequelas de procedimentos malfeitos. Na reunião, a vereadora defendeu ter utilizado como base de seu relatório 32 pesquisas científicas sobre o tema, que mostram diversas consequências do aborto, como dor pélvica, problemas gastrointestinais, septicemia, depressão, estresse pós-traumático, pensamentos suicidas e maior propensão ao uso de álcool e drogas. Ela parabenizou o colega pela proposta. “Eu fico muito feliz quando um homem propõe a real defesa da mulher”, afirmou.

Tempo para análise

Luiza Dulci (PT) apresentou, durante o encontro, uma proposta de pedido de informação dirigido ao Ministério Público, Conselho Regional de Psicologia, Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos e outros órgãos públicos a fim de averiguar os possíveis efeitos da medida em mulheres que realizam o aborto previsto em lei ou que tenham passado por abortos, espontâneos ou não. O documento também buscaria esclarecimentos sobre o impacto financeiro dos cartazes e a consonância do projeto com as políticas públicas atuais sobre o assunto.

Depois que o pedido de informação foi rejeitado pela maioria da comissão, a parlamentar pediu o adiamento da votação, o que também foi recusado. Em seguida, tentou postergar novamente a decisão por meio do Artigo 76 do Regimento Interno (que prorroga a apreciação do parecer por cinco dias), negado pela presidente do colegiado, Loíde Gonçalves (MDB).   

Juhlia Santos (Psol) criticou a falta de tempo para análise do parecer e considerou a negativa ao pedido de informação como falta de diálogo por parte das colegas. Ela solicitou, ainda, que sejam disponibilizados os estudos nos quais Flávia Borja baseou seu relatório. “Sou muito a favor do serviço, desde que seja pensado e elaborado com cuidado, que seja discutido, porque estamos falando sobre vidas que vão ser afetadas diretamente por esse projeto”, argumentou.

Revitimização e homens trans

Para Luiza Dulci, os dizeres do cartaz não são a melhor forma de informar o público sobre o aborto. “Há casos de aborto legal no Brasil e há mulheres que são estupradas, que fazem aborto porque a saúde delas está em risco, porque têm filhos anencéfalos. Esse aborto já está previsto no nosso país, e a gente tem que ter cuidado com essas mulheres, que são atendidas principalmente pelo SUS. Elas precisam ser acolhidas”, defendeu.

A preocupação com o acolhimento à população foi compartilhada por Juhlia Santos. “Principalmente as pessoas que têm um recorte de raça e classe muito demarcado, que acessam o serviço público de saúde, possivelmente serão revitimizadas e constrangidas com a prática desses cartazes”, afirmou. A vereadora ainda lamentou que o projeto não cite outras pessoas além de mulheres. “Temos pessoas que gestam que vão além de mulheres, tem homens trans, transmasculinos, que gestam”, disse. “Apenas mulheres gestam”, rebateu Flávia Borja ao anunciar seu voto a favor do relatório.

Mais debates

O parecer favorável foi aprovado por 3 votos a 2. Uner Augusto, que acompanhou a reunião, comemorou o avanço do PL e relatou que ele e sua esposa passaram por um aborto espontâneo recentemente. “Mesmo ela sendo profissional de saúde, naquele momento vulnerável, a falta de informação gera um desconforto muito grande. Pelo fato de estarmos em um hospital que nos garantiu essa informação, eu e ela estamos tranquilos hoje e ela já se encontra em casa sem qualquer tipo de lesão ou consequência grave do ocorrido”, ressaltou.

O parlamentar sugeriu que as discussões continuem nos outros colegiados da Casa. O PL segue para análise das Comissões de Saúde e Saneamento; e de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor; antes que possa ser levado ao Plenário em 1º turno.

Assista à reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional