Venda de cerveja em banca pode ir à votação final nesta quarta (19)

As bancas de jornais e revistas de Belo Horizonte podem ter autorização para a venda de cerveja em lata e em garrafa long neck. A proposta, que consta no Projeto de Lei (PL) 987/2024, de autoria do vereador Bruno Miranda (PDT), está na pauta de votação da reunião do Plenário que será realizada nesta quarta-feira (19/3). O PL altera o Código de Posturas (Lei 8.616/2003) e precisará do voto favorável da maioria dos membros da Câmara (21) para ser aprovado em definitivo. Também pode receber aprovação final o Projeto de Resolução 43/2025, que tramita em turno único e altera o nome da Comissão Permanente de Administração Pública para Comissão de Administração Pública e Segurança Pública. A reunião está marcada para quarta-feira (19/3), às 14h30, e pode ser acompanhada ao vivo pelo site da CMBH ou pelo Canal da Câmara no Youtube. Confira aqui a pauta completa da reunião.

Modernização das bancas

Aprovado em 1º turno em novembro de 2024, o PL 987/2024 voltou para a avaliação das Comissões de Legislação e Justiça; Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços; e Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor por ter recebido um Substitutivo-Emenda, do próprio autor do projeto. Com parecer favorável aprovado pelas comissões, o substitutivo promoveu apenas uma adequação da linguagem do ponto de vista da técnica legislativa.

Conforme parecer do vereador Pedro Patrus (PT), a venda de cerveja favorece a modernização do setor, contribuindo para a revitalização das bancas de jornais e revistas. Outro ponto positivo destacado pelo relator é a definição de embalagens que permitem maior controle, como latas e garrafas long neck. Com isso, o Município reforça parâmetros de higiene, sustentabilidade e responsabilidade social previstos no Código de Posturas. 

Mudança de nomenclatura

De autoria de Sargento Jalyson (PL) e outros 22 vereadores, o PR 43/2025, que altera o nome da Comissão Permanente de Administração Pública para Comissão de Administração Pública e Segurança Pública, tramita em turno único. Para ser aprovado de forma definitiva nesta quarta-feira, precisa do voto favorável da maioria dos presentes. Conforme a justificativa do PR, a alteração atende "às demandas da sociedade por mais segurança, essencial para a qualidade de vida".  A revogação de uma alínea do Regimento Interno, que vincula a Segurança Pública à Comissão de Direitos Humanos, "busca aprimorar a atuação do Poder Legislativo sobre o tema". 

Segundo parecer do relator Pablo Almeida (PL), essa medida evita a sobrecarga da Comissão de Direitos Humanos, cujo objetivo principal é a defesa dos direitos fundamentais, promovendo uma divisão mais clara e eficaz das responsabilidades. “Associar segurança à Comissão de Administração Pública traz neutralidade ao tema, evidenciando também para a população que essa Casa será vigorosa no trato do assunto”, diz Pablo.

Superintendência de Comunicação Institucional