Venda de cerveja em banca de jornais pode ser votada em definitivo nesta quarta (9)

As bancas de jornais e revistas de Belo Horizonte podem ser autorizadas a  vender cerveja em lata e em garrafa long neck, caso o Projeto de Lei 987/2024 seja aprovado em Plenário nesta quarta-feira (9/4). Única proposição em pauta, o PL assinado por Bruno Miranda (PDT) altera o Código de Posturas da cidade (Lei 8.616/2003) e precisará de pelo menos 21 votos para ser aprovado em 2º turno e enviado para a sanção do Executivo. A proposição já havia sido anunciada em reunião anterior do mês de março, mas foi retirada de pauta a pedido do autor para mais discussões. O PL recebeu um substitutivo-emenda, apenas para adequação da linguagem do ponto de vista da técnica legislativa. A reunião pode ser acompanhada ao vivo, a partir das 14h30,  pelo site da CMBH ou pelo canal da Câmara no Youtube.

Luta contra a obsolescência

O principal argumento que justifica o projeto é ampliar a variedade de produtos e serviços oferecidos nas bancas, a fim de fomentar o comércio e atrair mais clientes. Segundo Bruno Miranda, com a popularização da internet e os meios digitais, “as bancas de jornais e revistas do município enfrentaram um grande desafio relacionado à sua obsolescência, por não acompanharem o processo dialético de desenvolvimento e modernização da cidade". Para o autor, a alteração é uma forma de modernizar os pontos de venda e fidelizar mais consumidores.

Pedro Patrus (PT), que foi relator do projeto em 2º turno e redigiu parecer favorável em nome dos colegiados temáticos (Comissões de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor; de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; e de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços), concorda com os argumentos apresentados e acrescenta que a regulamentação do comércio de tais bebidas respeita a organização urbana prevista no Código de Posturas, garantindo que sejam adotados critérios para que o ordenamento das vias públicas e a convivência social não sejam prejudicados. “O projeto não apenas viabiliza novas oportunidades de geração de renda, mas também assegura que as posturas municipais sejam respeitadas, promovendo um equilíbrio entre inovação comercial e manutenção da ordem pública”, afirma o parlamentar.

Importância cultural

Outro aspecto destacado é que a  intervenção proposta também visa  preservar a relevância cultural das bancas, que, segundo o autor,  são elementos icônicos da paisagem urbana de Belo Horizonte. O vereador reforça o papel desses estabelecimentos na disseminação de informações e acesso à cultura, explicando que a medida não só fortalece pequenos negócios, como promove a diversidade comercial e cultural nas comunidades locais.

Subversão da lógica

Durante a primeira fase da tramitação, o projeto recebeu opiniões contrárias de alguns dos vereadores. Fernanda Pereira Altoé (Novo) apontou que, para vender bebidas alcoólicas, é preciso uma CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) específica, consulta de viabilidade, inscrição municipal e licenciamento de impacto, documentos que não são obrigatórios para as bancas atualmente. Para a vereadora, a mudança pode “subverter toda a lógica da cidade”. Mesmo sofrendo resistência, a proposta foi aprovada em 1º turno por 35 votos a 5.

Superintendência de Comunicação Institucional