BH como Capital do Bitcoin para fomentar o setor avança em 2ª turno

Belo Horizonte está mais perto de ser reconhecida como a Capital do Bitcoin*. Tramitando em 2 turno, o projeto que busca consolidar a capital mineira como polo tecnológico de criptoativos, a fim de fomentar e impulsionar o setor, teve as emendas analisadas pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, na quarta-feira (2/7). Substitutivo que amplia o prazo para entrada da lei em vigor teve parecer favorável, enquanto a supressão de um dos três objetivos da medida foi rejeitada. Assinado por Vile (PL), o texto original e as emendas passarão por mais uma comissão antes da inclusão na pauta do Plenário.

Para o atingimento dos objetivos, o PL 124/2025 prevê o incentivo do Município à implementação de iniciativas e projetos voltados à pesquisa, desenvolvimento e aplicação de tecnologias relacionadas ao Bitcoin e demais criptoativos, promovendo a capacitação de empreendedores, estudantes e cidadãos interessados no tema. “O Bitcoin, enquanto inovação tecnológica e econômica, tem se tornado um fenômeno global, impactando diversos setores da economia e estimulando novas formas de transações financeiras digitais”, explica Vile.

“O reconhecimento de BH como capital do Bitcoin não interfere nas competências federais sobre o sistema financeiro, mas sim no incentivo à educação, ao empreendedorismo digital e à inovação tecnológica, alinhando-se às tendências globais e preparando a cidade para as transformações econômicas do futuro”, justifica.

Em seu entendimento, ao fomentar a pesquisa e a disseminação do conhecimento sobre o Bitcoin e incentivar a realização de eventos e debates, a criação de um polo tecnológico voltado às criptomoedas também fortalece a cidade como um centro de referência para investidores e especialistas na área. Vile é também autor do PL 95/2025, que  permite pagamentos de transações comerciais, taxas, multas e impostos municipais por meio de bitcoins, que já recebeu o aval da comissão em 1º turno. 

Emendas apreciadas

O parecer de Flávia Borja (DC) pela aprovação do Substitutivo 1, do líder de governo Bruno Miranda (PDT), explica que a emenda modifica apenas o artigo 4° do texto, decretando a entrada da lei em vigor 90 dias após a publicação (pelo projeto original, a lei começaria a vigorar na mesma data). A ampliação do prazo, segundo ela, não traz prejuízo algum à aplicabilidade da medida e, ao contrário, facilita sua compreensão. A Subemenda 1 ao Substitutivo, de autoria da Comissão de Legislação e Justiça, insere a proposição na Lei 11.397/2022, que dispõe sobre as datas comemorativas no Município.

“Com o Substitutivo, evita-se que a população de Belo Horizonte seja surpreendida com a aplicação imediata de uma lei desconhecida, que trata sobre um assunto que poucos dominam, permitindo, dessa forma, que os cidadãos tenham tempo para se informar sobre possíveis mudanças e possam se adaptar”, acredita.

O relatório recomenda a rejeição da Emenda Supressiva 2, de Cida Falabella (Psol) e Iza Lourença (Psol), que retira do texto o objetivo de “impulsionar o setor de criptoativos, tornando-se uma referência na adoção e promoção do uso do Bitcoin, estimulando a economia local, atraindo investimentos e fortalecendo o mercado de criptoativos no Município”.  A emenda, no entendimento da relatora, "extrai um dos pilares do PL, que busca fortalecer o mercado e o empreendedorismo local pelo estímulo à utilização de criptomoedas, como tem sido feito em inúmeros municípios dentro e fora do Brasil".

“Ademais, a utilização das criptomoedas ampliará, sobremaneira, o acesso do Município a novos mercados, atraindo investimentos e fomentando a inclusão financeira, vez que as mesmas permitem que pessoas sem acesso a serviços bancários tradicionais participem da economia, incentivando e expandindo, portanto, a economia digital em Belo Horizonte”, conclui.

Tramitação

O PL 124/2025 foi votado em 1º turno no Plenário em maio, com o aval das três comissões em que tramitou – Legislação e Justiça; Educação Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo e Orçamento e Finanças Públicas. Sujeita ao quórum mínimo da maioria dos vereadores presentes, foi aprovado com 20 votos favoráveis, 8 contrários e 6 abstenções. As emendas ainda serão analisadas em 2º turno na última Comissão antes da votação definitiva da matéria.

*O Bitcoin é uma forma de dinheiro eletrônico peer-to peer (ponto a ponto) que pode ser transferida de um indivíduo a outro sem o intermédio de instituições financeiras

Superintendência de Comunicação Institucional