Política de Atenção Integral à Saúde do Homem é aprovada em 1º turno

A Câmara Municipal de BH aprovou por unanimidade, na tarde desta segunda-feira (7/7), o texto que autoriza o Executivo a instituir a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde do Homem. De autoria de Maninho Félix (PSD), o Projeto de Lei (PL) 62/2025 tem como objetivo a execução de ações coordenadas para promover a saúde masculina, considerando as características específicas desse público e a resistência ou dificuldade dos homens em procurar o sistema de saúde. Emendas ao PL buscam determinar a realização da política ao invés de apenas autorizar a Prefeitura de Belo Horizonte a colocá-la em prática, e revogar norma anterior que trata do mesmo assunto. Agora, as emendas seguem para análise das comissões antes que o projeto possa ser votado em 2º turno. Também previsto para ser votado na reunião desta segunda, o PL 64/2025, que autoriza a construção de abrigos para animais pertencentes à população em situação de rua dentro de albergues, foi retirado de pauta a pedido de um de seus autores.

Problemas de saúde masculinos

Na justificativa do PL 62/2025, Maninho Félix ressalta problemas de saúde que ocorrem no sistema reprodutor masculino e doenças que apresentam taxas mais altas de morbimortalidade em homens, como consumo abusivo de bebidas alcoólicas, obesidade, aids, tuberculose e câncer de esôfago e estômago.

Na reunião do Plenário, o vereador apresentou no telão um gráfico que afirma que as mulheres procuram os serviços de saúde quase duas vezes mais do que os homens.

“Infelizmente, nós homens temos a ideia de que somos fortes, não vamos precisar do sistema de saúde, que é só para crianças, mulheres e idosos. Isso é um grande erro, porque as consequências são um índice grande de doenças na população masculina”, declarou o autor. 

Líder de governo, Bruno Miranda (PDT) manifestou apoio à proposta, e ressaltou também a disparidade entre homens e mulheres quando o assunto é cuidado com a saúde.

“A gente estava brincando ali agora há pouco que as academias da cidade estão cheias de mulheres fazendo atividade física. Você vai nos botecos, a turma dos homens está lá tomando cachaça”, disse o parlamentar.

O projeto de lei prevê que os serviços públicos de saúde se organizem de modo a acolher os homens, fazendo com que eles "considerem os serviços de saúde também como espaços masculinos”. E que os serviços de saúde, por sua vez, “reconheçam homens como sujeitos que necessitam de cuidados".

Foco na prevenção

Mostrando taxas de internação por insuficiência cardíaca e infarto no público masculino por faixa etária, Maninho Félix ainda afirmou que o objetivo do projeto é que sejam realizadas ações preventivas quando a população tem entre 30 e 39 anos, antes que as doenças apareçam; já que é por volta dos 50 aos 59 anos que esses problemas costumam surgir.

O PL 62/2025 define como objetivos da Política Municipal de Atenção Integral à Saúde do Homem a implementação, acompanhamento e avaliação de ações de saúde, priorizando a atenção básica; o incentivo e promoção de ações educativas; e a capacitação e qualificação das equipes de saúde da rede municipal; entre outras medidas. As despesas decorrentes da execução da lei devem ocorrer por dotações orçamentárias próprias, "suplementadas, se necessário".

Autorizar ou instituir?

A Comissão de Legislação e Justiça apresentou emenda ao projeto de lei que substituiu os termos "Autoriza o Poder Executivo" por "Institui a Política Municipal”. De acordo com a relatora, Dra. Michelly Siqueira (PRD), a primeira expressão não é adequada ao texto legislativo, uma vez que seu objetivo é "instituir a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde do Homem, estabelecendo diretrizes, sugerindo alternativas políticas e custeio”.

Lei existente

Maninho Félix comentou no Plenário o parecer emitido pela Comissão de Administração Pública e Segurança Pública, no qual relator Helton Junior (PSD) cita a Lei 10.604/2013 que trata do mesmo assunto. “Por se tratar de um projeto de lei autorizativo e ter similaridade de conteúdo com outras normas jurídicas, não é possível assegurar efetiva implementação pelo Poder Executivo”, afirma Helton no documento. Para Maninho Félix, no entanto, a norma de 2013 não é tão ampla quanto o projeto atual e não tem efetividade, o que o texto de sua autoria visa corrigir.

Braulio Lara (Novo) afirmou que protocolou emendas a fim de que, se o PL 62/2025 for aprovado em definitivo, a lei anterior seja revogada. O objetivo é fazer com que o número de leis em Belo Horizonte seja “mais enxuto”. “É um esforço muito grande na nossa Câmara de simplificar o estoque de normas”, disse.

Tramitação

O PL 62/2025 foi aprovado de forma unânime, com 40 votos positivos. O presidente Juliano Lopes não vota, conforme estabelecido pelo Regimento Interno da CMBH. Agora, as emendas à proposta seguem para análise das Comissões de Legislação e Justiça; de Saúde e Saneamento; de Administração Pública e Segurança Pública; e de Orçamento e Finanças Públicas antes que o texto original e as emendas possam ser votadas em 2º turno.

Abrigo para animais da população de rua

Foi retirado da pauta, a pedido de Pedro Rousseff (PT), o PL 64/2025, que autoriza o Poder Executivo a construir espaço para abrigar animais pertencentes à população em situação de rua em toda casa de passagem e abrigo de BH. O parlamentar afirmou que o adiamento está em concordância com Osvaldo Lopes (Republicanos), também autor do texto, e vai servir para que ambos tenham mais tempo para “conversar com os colegas”. Ele solicitou que o projeto fosse pautado novamente ainda nesta semana. No final da reunião, o texto foi anunciado novamente para integrar a pauta do Plenário desta quarta-feira (9/7).

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