Trabalhadores terceirizados pedem garantias após anúncio de fim de contrato

Em novembro deste ano, a Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Smed), anunciou que os contratos vigentes com a MGS para prestação de serviços de servente, porteiro e cantineira nas escolas da rede municipal atingiram o prazo máximo permitido. Com isso, uma licitação foi publicada para contratação de uma nova prestadora ou da renovação com a própria MGS, caso a empresa decida se candidatar. Trabalhadores terceirizados, afetados pela troca, afirmaram que não foram comunicados sobre a situação e manifestaram preocupação com a manutenção dos empregos. Para discutir esse assunto, foi realizada uma audiência pública nesta quarta-feira (3/12) pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. Edmar Branco (PCdoB) foi o requerente da reunião, que teve como objetivo esclarecer o cenário atual aos trabalhadores. A secretária municipal de Educação, Natália Araújo, disse que os empregos serão mantidos e que a empresa que assumir terá obrigação contratual de contatar todos os trabalhadores para realização de exame admissional. Ela destacou que o desafio atual é que a MGS demita todos envolvidos, com direito à FGTS e multa de 40%, o que a empresa ainda não concordou em fazer.

“Antes de ser vereador eu sou um educador social, eu já fui porteiro da escola municipal, eu já fui apoio da escola integrada, eu já fui supervisor da escola aberta. Então, eu sei de onde vocês vêm. [...] O trabalhador da educação dentro da rede municipal de Belo Horizonte precisa ser ouvido em todos os lugares, e aqui é o principal, e eu vou garantir a voz de vocês”, declarou Edmar Branco sobre a iniciativa da audiência.

Falta de comunicação

A diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede), Dayse Campos, disse que “foi muito desagradável” receber a notícia do fim do contrato com a prefeitura pela prestadora, sem nenhuma comunicação direta da Smed. Para ela, foi uma falta de respeito com os funcionários, que ficaram “aflitos” com o futuro incerto, sem esclarecimentos.

Raquel Oliveira, também do Sind-Rede, denunciou que os profissionais terceirizados “ficam sempre à margem das decisões”, e que “somente executam o que lhes é imposto”. Ela e outros representantes dos trabalhadores defenderam a realização de um concurso público para assegurar a estabilidade dos cargos, estatização, plano de carreira e o fim da escala 6x1.

“Quando a gente fala em concurso público, queremos acabar com a precarização. Cada governo que passa é um projeto diferente, uma empresa diferente, uma privatização diferente. A Educação, com esses trabalhadores, tem que ser política de estado, porque vai prefeito vem prefeito e eles continuam dentro da Educação, eles são base da Educação”, manifestou-se a convidada.

Nova licitação

A secretária municipal de Educação, Natália Araújo, explicou que as últimas duas semanas foram de intenso diálogo com o sindicato para que o edital publicado para a contratação da nova empresa esteja alinhado com as demandas dos trabalhadores. A nova licitação, nas palavras da convidada, garante todos os direitos conquistados e define que a empresa tem a obrigação de contatar os funcionários atuais para exame médico admissional. Esse tipo de dispositivo não é comum em contratos de licitação e, por esse motivo, o documento pode ser contestado na Justiça. Natália disse que, como todos os empregados passaram pelo processo seletivo simplificado, e por causa de um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público, o Executivo “está firme em sua decisão”. No entanto, caso ocorra derrota em alguma instância no contexto de uma judicialização, o edital será descontinuado. “Não seguiremos com a contratação de outros que não sejam vocês”, assegurou a secretária.

Como resultado das reuniões recentes, também ficou definido o reajuste dos salários em 7% e a incorporação do vale-refeição ao montante, devendo ser pago em dinheiro, sem descontos. No caso das cantineiras, também haverá redução da carga horária de trabalho de 44h para 40h semanais. Sobre os profissionais de apoio à educação inclusiva, o edital ainda será publicado, por questões particulares à função, mas já há o compromisso de que os salários serão equiparados aos dos monitores do Programa Escola Integrada (PEI), que está em processo de reajuste. 

Demissões

O desafio atual, conforme apontou Natália, é conseguir que a MGS faça a demissão dos trabalhadores, com pagamento de FGTS e da multa de 40%, para que eles possam ser recontratados. A secretária afirmou que a empresa entende que não tem essa obrigação contratual, mas o Executivo pensa o contrário. No novo contrato, foi adicionada uma cláusula com essa premissa. Apesar de no acordo antigo não haver essa previsão formal, a prefeitura pagou ao longo dos anos pela cobertura de demissões sem justa causa, com indenização, e, por esse motivo, reivindica essa ação. Natália Araújo pediu apoio de todos. Ela disse que entende o transtorno causado pela mudança, mas que o objetivo é sempre trazer melhorias. “A gente não pode mudar de contrato e levar para outro todos os problemas e as injustiças que a gente já observava nesse que nós temos hoje”, declarou.

Representando a MGS, Helter Morato disse que a instituição está disposta a rever todos os contratos naquilo que a secretaria entender que é necessário para aperfeiçoamento e que também está aberta ao diálogo com os trabalhadores. Ele ressaltou ainda que todas as melhorias salariais propostas serão colocadas em acordo com a prefeitura em janeiro, e que a prestadora não vai esperar o fim do processo de licitação para isso.

Superintendência de Comunicação Institucional