Comissão recebe Conselho da Mulher para saber o que o Município tem feito por elas

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), Isabella Mello Pedersoli, apresentou, na manhã desta quinta-feira (21/5), dezenas de ações e programas realizados por órgãos da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) voltados à mulher. A gestora participou de reunião com convidados na Comissão de Mulheres, ocorrida a pedido da vereadora Luiza Dulci (PT). O objetivo foi apresentar as medidas que estão sendo executadas pelas representantes governamentais que integram o CMDM e promover uma reflexão sobre as práticas participativas no campo das políticas públicas para as mulheres em Belo Horizonte. Durante o encontro, foram apontadas iniciativas no campo da equidade de gênero, combate à violência contra a mulher, geração de renda, saúde, educação, esporte, acolhimento e atendimento a mulheres em situação de vulnerabilidade. A reunião contou também com a participação da vereadora Loíde Gonçalves (MDB), que considerou as iniciativas relevantes, mas lamentou que muitas delas não alcançam a totalidade das mulheres, deixando de atender, em especial, as que estão em regiões mais vulneráveis da cidade.

Aproximação CMDM e CMBH

Ao abrir a reunião, Luiza Dulci destacou a intenção de aproximar a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) dos debates conduzidos pelo conselho e fortalecer cada vez mais o colegiado. “Já realizamos uma reunião com os membros da sociedade civil e agora queremos entender como a PBH tem enfrentado a construção das políticas das mulheres na cidade”, disse. A vereadora também manifestou o interesse da comissão em acompanhar o Comitê e o Plano de Equidade de Gênero, assumidos pela prefeitura desde 2017. “Queremos saber como está, quais ações estão sendo realizadas e como a CMBH pode contribuir”, afirmou.

Saúde mental de equipes e assistidas

Evelyn Caroline dos Santos e Keyla Caetano Castro integram o conselho e dirigem o projeto Diálogo Pela Liberdade, que atua com mulheres em contexto de prostituição no hipercentro da capital. Segundo as técnicas, cerca de 5 mil mulheres foram identificadas nessa situação na cidade e o propósito, conforme explicaram, "não é retirar da atividade, mas garantir que tenham dignidade, qualidade de vida e acesso a direitos". Keyla Castro acentuou que, diante de tantas histórias de violações, a preocupação atual tem sido a saúde mental tanto das mulheres acompanhadas quanto das equipes que realizam o atendimento.

“Um dos desafios do momento tem sido a saúde mental. Nós, que atuamos, temos essa desproteção e elas também. Sentimos falta de prevenção e portas de acolhimento”, afirmou Keyla Castro.

Iniciativas em todas as secretarias

A presidente do CMDM, Isabella Pedersoli, apresentou iniciativas desenvolvidas por diferentes secretarias municipais. Entre elas, ressaltou ações da Subsecretaria de Direitos Humanos, como a coordenação do Comitê de Equidade de Gênero 50-50, o Centro de Referência Benvinda e formações sobre violência contra a mulher. Pedersoli também detalhou programas voltados à moradia, geração de renda, esporte, saúde, assistência social e mobilidade. Entre as atividades citadas estiveram o programa Mulheres na Obra, que reserva vagas para mulheres em obras contratadas pela PBH; o auxílio-transporte para mulheres em situação de violência; e o Programa Cuidado, instituído pela Lei 11.751/2024.

“Sabemos que as mulheres, em sua maioria negras e de regiões periféricas, são quem exercem a atividade de cuidado, e BH foi a primeira cidade no país a instituir o cuidado como direito”, declarou Isabella Pedersoli.

Escuta para as trabalhadoras

Na Secretaria Municipal de Educação, a coordenadora de Políticas Públicas, Rebeca Cristina Lloyd, destacou ações que visam à proteção dos estudantes LGBTQIAPN+ e das trabalhadoras da rede. “Cada dia que uma criança LGBT está na escola é mais um dia de proteção para ela”, declarou. Segundo a coordenadora, a rede pública de educação tem hoje cerca de 13 mil servidores, sendo 95% mulheres. “Estamos implantando um serviço de escuta das professoras sobre ocorrências de violência doméstica, onde, em função de muitas terem nível superior, há uma vergonha velada”, explicou Rebeca Lloyd.

Desafio do acesso e maior articulação

Loíde Gonçalves defendeu a ampliação do acesso das mulheres periféricas às políticas públicas, ressaltando que, "na prática, a realidade é diferente". A parlamentar criticou a concentração de cursos e capacitações em regiões centrais da cidade, argumentando que, caso precise se deslocar, a mulher periférica não vai acessar os cursos. Ao final, a vereadora defendeu maior articulação entre conselho, prefeitura e CMBH. “Precisamos sentar-nos, conversar e ver como podemos melhorar. Podemos destinar emendas, mas precisamos trabalhar os territórios”, concluiu.

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