Problemas enfrentados por pessoas com fibromialgia em debate nesta quarta (13)

Debater os problemas enfrentados pelas pessoas com fibromialgia e os impactos na sociedade é o objetivo da audiência pública que será realizada na Comissão de Saúde e Saneamento nesta quarta-feira (13/5), às 13h. O vereador José Ferreira (Pode) solicitou o encontro para marcar o Dia Municipal da Fibromialgia e ter mais informações do Executivo sobre a regulamentação de lei que institui a carteira de identificação das pessoas com essa condição. Foram convidados a participar do debate representantes do Executivo municipal, profissionais da saúde e grupos que atuam na pauta. A audiência pode ser acompanhada presencialmente no Plenário Helvécio Arantes ou por meio de transmissão ao vivo no portal ou canal da CMBH no YouTube. 

Dia municipal e regulamentação

De acordo com informações do gabinete do vereador, a reunião foi solicitada para marcar o Dia Municipal da Fibromialgia, celebrado em 12 de maio. Outro objetivo da reunião é questionar o Executivo sobre os prazos e obter mais informações para a regulamentação da Lei 11.924/2025, que institui a carteira de identificação das pessoas acometidas pela fibromialgia e estabelece prioridade de atendimentos. A lei é oriunda de um projeto de lei de autoria de José Ferreira. 

A pedido do parlamentar, a consultora legislativa de Saúde Pública da Câmara Municipal Thamires Lima elaborou uma nota técnica sobre o tema. No documento, ela descreve a fibromialgia como uma “síndrome caracterizada por dor musculoesquelética generalizada e crônica, frequentemente acompanhada de sintomas como: rigidez muscular, rigidez articular, insônia, fadiga, alterações de humor e disfunção cognitiva”. Além disso, afirma que a fibromialgia não tem cura e, sem o tratamento adequado, pode evoluir para incapacidade física e limitação funcional, “com consequências significativas para a qualidade de vida do paciente”.

A nota técnica ainda destaca a Lei Federal 15.176/2025, que equiparou a pessoa com fibromialgia à pessoa com deficiência, mediante a realização de avaliação biopsicossocial, e duas leis municipais que tratam sobre o tema: a Lei 11.924/2025, mencionada anteriormente, e a Lei 11.918/2025, que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. No entanto, o texto destaca que as duas leis municipais ainda não foram regulamentadas pelo Poder Executivo. 

Convidados

Para a audiência desta quarta-feira, foram convidados o secretário municipal de Saúde, Miguel Paulo Duarte Neto; o secretário municipal de Governo, Guilherme Catunda Daltro; além do procurador-geral do Município de Belo Horizonte, o diretor geral do Hospital das Clínicas, e a subsecretária de Atenção à Saúde. 

Também devem participar do debate o diretor da Sociedade Brasileira de Infectologia, o presidente do Grupo de Apoio "Dor não é Frescura", fisioterapeutas, médicas, advogadas e representantes do Grupo Fibromialgia Minas Gerais .

Superintendência de Comunicação Institucional