Fila para acolhimento de pessoas idosas expõe desafios da rede de cuidados

A situação de pessoas idosas que aguardam acolhimento institucional em Belo Horizonte foi debatida na manhã desta terça-feira (16/6), em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor. Participantes da reunião, solicitada por Iza Lourença (Psol) e Pedro Patrus (PT), cobraram medidas para reduzir a fila de espera por vagas em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), ampliação da rede de proteção e apoio às famílias responsáveis pelos cuidados. Dado mais recente fornecido pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) aponta que 52 pessoas aguardam na fila de espera. Durante o encontro, a Defensoria Pública Especializada para Pessoa Idosa e com Deficiência cobrou maior clareza nos critérios para acesso às vagas disponíveis. Representante das ILPIs ponderou que as instituições "não são hospitais" e, por isso, não possuem suporte para acolher idosos com necessidades de saúde complexas ou que demandam atendimento de saúde mental. Já a prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, reconheceu a dificuldade com as intitucionalizações e disse que estuda a readequação do serviço, transformando vagas femininas disponíveis em vagas para homens idosos.

Denúncia

Ao abrir a discussão, a vereadora Iza Lourença destacou que informações prestadas pela PBH em 2025 apontavam 34 pessoas na fila de espera por acolhimento institucional, mas que denúncias recentes indicariam um aumento para cerca de 50 idosos. "Precisamos saber onde e como estão estas pessoas, pois podem estar sendo vítimas de violência, maus-tratos, podem estar em abrigos para pessoas em situação de rua, ou em situações de violação de direitos", afirmou em mensagem enviada à audiência.

Pedro Patrus ressaltou que a discussão surgiu justamente da preocupação com o crescimento da fila. "Estamos falando de idosos em situação de violação de direitos, cujas famílias já esgotaram as possibilidades de cuidado", disse. O parlamentar defendeu que a prefeitura apresente estratégias para o enfrentamento do problema e para o fortalecimento das famílias que assumem o cuidado diário de pessoas idosas dependentes.

Fila e espera prolongada

A técnica de enfermagem Katia Dias dos Santos, filha do senhor Raimundo, que aguarda acolhimento institucional, contou que a espera da família por uma vaga já se prolonga por três anos. "Eu não tenho mais psicológico, não tenho mais físico nem financeiro. O que eu tenho é apenas amor e, por isso, estou fazendo esse pedido aqui hoje", declarou. Katia ressaltou que não deseja se afastar do pai, mas garantir que ele receba a assistência adequada. “Quero que ele seja cuidado, que tenha banho, que receba seu medicamento no horário, que tenha aquilo de que precisa no tempo que precisa."

A assistente social Juliana Davati, representante do Fórum dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas), explicou que o caso do senhor Raimundo passou por diversas tentativas de atendimento antes da solicitação de acolhimento institucional. Segundo ela, o idoso ingressou oficialmente na fila em dezembro de 2025. Juliana destacou que os pedidos de institucionalização representam situações extremas. "Quando solicitamos uma internação, já esgotamos todas as possibilidades. Então aquilo se torna uma urgência", afirmou. Segundo a profissional, o último levantamento disponível aponta 52 idosos do sexo masculino aguardando vaga em ILPI, enquanto não há fila para mulheres.

"Ponta do iceberg" e prevenção

Coordenadora de um Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Natália Ventura afirmou que os desafios são resultados da ausência de planejamento para o crescimento da população idosa. "A fila é a 'ponta do iceberg'; ela é reflexo de ausência de política pública", disse. Segundo ela, muitas famílias enfrentam situações de exaustão física, emocional e financeira por assumirem sozinhas o cuidado de idosos dependentes. Ela ainda criticou a visão de que a institucionalização representaria abandono familiar.

"As ILPIs salvam vidas e, muitas vezes, são vistas como locais de abandono e sofrem com preconceito", afirmou Natália Ventura.

Ao defender uma atuação preventiva, Andréa Moura, coordenadora do Fórum dos Usuários do Suas, afirmou que o Município precisa ampliar equipamentos e serviços capazes de apoiar idosos e famílias antes que a institucionalização se torne necessária. "Nós trabalhamos com prevenção; então cadê nossos Cras, nossos Centros-Dia?", questionou.

Transparência e financiamento

A defensora pública Fernanda Milagres informou que a Defensoria instaurou procedimento para acompanhar a situação das pessoas idosas que aguardam institucionalização, e conversas e reuniões vêm sendo mantidas com a PBH. Ela lembrou que o cuidado é um dever do Estado, da família e da sociedade, e pontuou que a situação hoje está "desequilibrada", ficando apenas a cargo da família. A defensora cobrou maior transparência sobre os critérios de preenchimento das vagas disponíveis, e pediu como encaminhamento que a prefeitura forneça o perfil dos idosos que aguardam vaga para uma ILPI.

A presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Brenda dos Santos, alertou que a situação tende a se agravar diante do envelhecimento da população. "Não haverá ampliamento da rede de proteção se não houver financiamento público compatível com o crescimento demográfico", afirmou.

"ILPIs não são hospitais"

Cláudia Lopes, diretora do Lar de Idosas Padre Leopoldo Mertens, ponderou que a discussão sobre a fila de espera não pode ser dissociada dos desafios enfrentados pela rede de atendimento à pessoa idosa.Para ela, é necessário fortalecer toda a rede de proteção, incluindo os serviços de saúde, saúde mental, cuidados paliativos de longa duração e apoio às famílias cuidadoras.

"As ILPIs são serviços socioassistenciais, não são hospitais ou serviços de saúde mental. Muitas vezes as demandas que chegam às instituições precisam de cuidados complexos para os quais elas não estão preparadas", afirmou Cláudia Lopes. 

 Prefeitura reconhece desafios

O secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, André Abreu Reis, reconheceu a existência da fila e afirmou que a questão vem sendo acompanhada pela gestão. "Esta fila não se formou ontem, e tratamos dela desde que cheguei aqui", disse. Segundo o secretário, o Município estuda a possibilidade de converter vagas femininas em masculinas. Ele também citou limitações orçamentárias e informou que a prefeitura pretende discutir formas de utilização dos recursos disponíveis no Fundo Municipal do Idoso para a ampliação de vagas nas ILPIs.

Encaminhamentos

Ao final da audiência, foram aprovados encaminhamentos para que a PBH responda a pedidos de informação já apresentados sobre o tema, e para a reativação de um grupo de trabalho intersetorial voltado à discussão das políticas de acolhimento e proteção de crianças, adolescentes e pessoas idosas.

Superintendência de Comunicação Institucional