Motoristas denunciam más condições de trabalho e pedem “mais fiscalização”

“Se não sai motorista de transporte coletivo da garagem a cidade não anda”. A declaração foi dada por Edson Pinto, presidente da Associação dos Motoristas Unidos do Brasil (Amub), em audiência pública realizada pela Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços nesta quinta-feira (18/6). O encontro buscou debater a situação dos repasses financeiros e dos subsídios públicos ao transporte coletivo da capital, bem como as condições de trabalho dos motoristas do setor. Wagner Ferreira, requerente da reunião, afirmou que a situação tem prejudicado o sustento das famílias e a saúde dos condutores. Representantes da Superintendência de Mobilidade de Belo Horizonte (Sumob) asseguraram que não há atraso no repasse dos subsídios. Como encaminhamento, Wagner Ferreira declarou que vai debater com a Prefeitura de BH  “uma forma das empresas não receberem os subsídios se não estiverem cumprindo com os direitos trabalhistas” dos operadores.

Direitos trabalhistas

Segundo Wagner Ferreira, a audiência partiu de uma demanda apresentada pela Associação dos Motoristas Unidos do Brasil, entidade representativa de motoristas do transporte coletivo na cidade. O parlamentar declarou que, diante das denúncias, o debate desta quinta-feira, buscava discutir as condições de trabalho dos motoristas, “especialmente em relação aos atrasos dos salários e dos direitos trabalhistas”. Ele também relatou que estas práticas vêm ocorrendo há algum tempo, o que tem prejudicado “sobremaneira” o sustento das famílias e as condições de trabalho desses profissionais. Wagner Ferreira ainda destacou o novo contrato de concessão do transporte coletivo a ser firmado a partir de 2028 e ressaltou a importância da participação dos condutores.

"Vocês [motoristas] não podem ficar fora do debate do novo contrato de ônibus, porque debatem a questão dos ônibus, mas não debatem as condições de trabalho dos motoristas. Não debatem os direitos trabalhistas de vocês, o pagamento em dia, as verbas rescisórias. Isso não está sendo debatido e é importante vocês participarem desse processo também", disse o vereador.

Situação grave

Veículos com “sérios problemas” de manutenção, atrasos constantes de salário, não pagamento de direitos trabalhistas, jornadas de trabalho excessivas e sem intervalos entre as viagens. Esse foi o cenário de trabalho dos motoristas apresentado por representantes da Amub. Eles também questionaram a prefeitura e a Sumob sobre o repasse dos subsídios e a fiscalização das condições dos veículos. Segundo Edson Pinto, muitas empresas afirmam que o repasse da PBH no valor de R$ 750 milhões estaria atrasado, afetando a remuneração desses profissionais. “O prefeito deu entrevista falando que estava em dia, então o que essas empresas estão fazendo com esse dinheiro?”, questionou Edson. Presidente do movimento A Voz do Povo, Marcos Aurélio Soares também falou sobre o “jogo de empurra” entre a prefeitura e as empresas. “A prefeitura fala que pagou, as empresas falam que não receberam. Aonde está indo o nosso dinheiro?”.

Outro ponto destacado pelos representantes dos motoristas foram as “péssimas condições” dos ônibus. Coordenador da Associação dos Motoristas Unidos, Weligton Deivison relatou ter trabalhado com banco quebrado em diversas oportunidades. “Até desenvolvi uma hérnia de disco por causas das condições de trabalho”, disse ele. Weligton declarou ainda que os ônibus saem da garagem com pneus “carecas”, com freios ruins, além de problemas na caixa de transmissão dos veículos. Segundo ele, ao informar os problemas para a empresa, a orientação era para preencher o check-list, mas ao retornar para o trabalho no dia seguinte, o ônibus estava na mesma condição. Weligton contou que foi demitido em março deste ano e não recebeu o último salário e nem o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Jornada dupla

Marcos Aurélio também ressaltou o fato de os motoristas acumularem a função de cobrador. Segundo ele, a justificativa das empresas para o corte deste profissional foi a questão econômica, no entanto, “o dinheiro já estava no plano tarifário, e cadê esse dinheiro?”, questinou.

“O povo já está dizendo ‘não aguentamos mais’. Sempre a resposta é mostrar nas reportagens que está tudo bom, mas se a gente for para a realidade não tem nada bom. Ninguém aguenta fazer dupla função. O motorista tem que dar informação, tem que descer passageiro, olhar trânsito, olhar tudo”, completou Marcos Aurélio.

Os representantes da Amub também denunciaram a prática de viagens de recuperação por parte das empresas. Segundo Edson Pinto, há viagens que não acontecem no horário de pico, entre 16h e 19h, e algumas empresas recuperam por volta das 22h, para ter essa quilometragem em seu quadro. “Eu mesmo já fui convocado para fazer recuperação com ônibus vazio, letreiro desligado, para ir no Centro e voltar para recuperar a viagem de 18h30, por exemplo, que morreu”, declarou Edson.

Respostas e encaminhamentos

Representantes da Sumob explicaram que os subsídios englobam todos os valores referentes à remuneração dos trabalhadores e que o pagamento não é feito diretamente às empresas concessionárias, mas à Transfácil, que faz a distribuição para os consórcios. O diretor de Planejamento e Economia dos Transportes da Sumob, Gustavo Fonseca, afirmou que não há atraso da prefeitura no repasse dos subsídios e que essas informações podem ser consultadas no Portal Mais Ônibus. Com relação as condições dos veículos, ele esclareceu que a fiscalização é feita pela Sumob periodicamente e que, “quando as condições não estão de acordo com o que é exigido”, o veículo tem a sua autorização de tráfego recolhida “e é obrigado a voltar para a garagem”. O ônibus nessa condição precisa comparecer a uma vistoria e só pode voltar a rodar se tiver a sua autorização devolvida.

Sobre as viagens de recuperação, Gustavo Fonseca disse que a Sumob tem ciência de sua ocorrência, mas que a análise para o pagamento do repasse é feita por faixa horária, analisando a “quilometragem produtiva”. “A gente tem algumas regras que permitem um certo atraso, mas fazer uma viagem às 22h para compensar uma que não foi feita às 18h, essa viagem não é paga”, disse o diretor da Sumob. Com relação ao não pagamento dos direitos trabalhistas, a Sumob explicou que há uma cláusula no contrato de concessão que estabelece que toda a relação entre consórcio e operadores é de exclusiva responsabilidade dos consórcios e que, portanto, extrapola a governabilidade da superintendência.

Como encaminhamento, Wagner Ferreira se comprometeu a discutir com a prefeitura, a Sumob e os representantes dos motoristas uma forma de não permitir que empresas que não realizam o pagamento dos direitos trabalhistas continuem recebendo o subsídio. “No que depender da gente, vamos construir juntos uma medida legislativa ou contratual para que essas empresas não continuem recebendo esse recurso”, disse o parlamentar.

Superintendência de Comunicação Institucional