Comunicação de riscos de desastres por meio das escolas é aprovada em 1º turno

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em definitivo, nesta terça-feira (13/10), o Projeto de Lei (PL) 652/2026, que institui a Politica Municipal de Comunicação de Riscos e Prevenção de Desastres no Ambiente Escolar. De autoria de Iza Lourença (Psol), Janaina Cardoso (União), Juhlia Santos (Psol), Luiza Dulci (PT) e da vereadora afastada Cida Falabella, a proposta pretende usar a capilaridade e a credibilidade que as instituições de ensino detêm junto à sociedade para disseminar informações e prevenir os efeitos de eventos climáticos extremos em BH. O texto foi aprovado, com 39 votos favoráveis, na forma de substitutivo apresentado pelo líder do governo, Bruno Miranda (PDT). Na mesma data, os vereadores deram aval ao PL 688/2026, que reúne em um único dispositivo normativo todas as leis cujo objetivo seja declarar o valor ecológico, paisagístico, cultural, comunitário, histórico ou simbólico de determinadas áreas do município. O texto, proposto por Fernanda Pereira Altoé (Novo) e Uner Augusto (PL), foi aprovado em definitivo com 35 votos favoráveis e duas abstenções.

Eventos climáticos extremos

A Emenda 4 ao PL 652/2026, de Bruno Miranda, apresenta um substitutivo integral ao projeto, preservando seus objetivos essenciais e promovendo aperfeiçoamentos de técnica legislativa e de conteúdo. De acordo com o texto aprovado em Plenário, a Politica Municipal de Comunicação de Riscos e Prevenção de Desastres no Ambiente Escolar tem o objetivo de fomentar a utilização das unidades escolares, em especial da rede pública municipal, como canais prioritários para a disseminação de informações confiáveis e alertas da Defesa Civil junto à comunidade escolar e seu entorno. 

A política prevê o combate à desinformação em situações de emergência climática, centralizando a comunicação em fontes oficiais, e busca promover uma cultura de prevenção e de percepção de riscos, utilizando a capilaridade da rede de ensino para alcançar as famílias. A proposta também contribui para que os profissionais da educação sejam qualificados a atuar como multiplicadores de informações seguras sobre salvaguardas e protocolos de segurança em eventos climáticos extremos. A iniciativa busca incentivar, ainda, a articulação entre a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e órgãos de Defesa Civil de cidades vizinhas e do estado de Minas Gerais.

O Poder Executivo poderá disponibilizar materiais informativos, como alertas meteorológicos, mapas de áreas de risco e protocolos de segurança; prestar apoio técnico na adaptação de conteúdo para o público escolar; e colaborar na capacitação de profissionais da educação para que promovam a consciência ambiental. Entre as ações que poderão vir a ser implementadas também constam a criação de canais de comunicação acessíveis nas unidades escolares para a divulgação de informações de proteção e defesa civil e a organização de ações práticas de prevenção, proteção e resposta aos eventos climáticos extremos e desastres naturais.

O PL 652/2026 segue agora para sanção ou veto da PBH após aprovada a redação final pela Comissão de Legislação e Justiça.

Consolidação da legislação

O PL 688/2026 consolida a legislação que declara o valor ecológico, paisagístico, cultural e comunitário da área remanescente de Mata Atlântica conhecida como Mata do Planalto e da área conhecida como Mata Lareira. Além disso, a proposta também declara o valor histórico e simbólico do ponto geográfico onde se encontra edificada a Igreja Nossa Senhora da Boa Viagem, reconhecido como Marco Zero de Belo Horizonte, bem como o valor ecológico, paisagístico e cultural da Mata do Jardim América.

Ainda conforme a proposição, qualquer disciplinamento legal posterior referente a temas correlatos deverá ser feito por meio de alteração na mesma lei, evitando-se, assim, a ampliação da legislação existente no Município sobre tais assuntos.

De acordo com Uner Augusto e Fernanda Pereira Altoé, autores da proposta, o objetivo é “simplificar e dar celeridade” a consultas à legislação, tornando o ordenamento jurídico municipal mais eficaz.

Aprovado em definitivo, o projeto segue para redação final e, na sequência, sanção ou veto da PBH.

Superintendência de Comunicação Institucional