Retirada forçada de pertences de pessoas em situação de rua em debate

A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor vai se reunir nesta terça-feira (9/6) para tratar da atuação da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) em relação à fiscalização e zeladoria urbana. Segundo os autores do requerimento, Juhlia Santos (Psol), Iza Lourença (Psol) e Pedro Patrus (PT), a discussão é motivada por denúncias da retirada compulsória de bens pertencentes a pessoas em situação de rua por parte da PBH. A reunião está marcada para às 10h, no Plenário Helvécio Arantes, e deve contar com a participação das secretarias municipais, órgãos de segurança pública e instituições que atuam na defesa de direitos humanos. Interessados podem acompanhar a reunião presencialmente ou por meio de transmissão ao vivo, no portal ou canal da CMBH no YouTube.

Denúncias

Durante a reunião da Comissão de Direitos Humanos da última terça-feira (2/6), parlamentares afirmaram que chegou ao conhecimento do colegiado a existência de “indícios de práticas administrativas voltadas à retirada compulsória de bens pertencentes a pessoas em situação de rua”. Conforme disseram os vereadores, há relatos de uma operação específica, de “caráter abrupto”, no bairro Lagoinha. Em função dessas denúncias, a comissão enviou um pedido de informações ao Executivo e informou que realizaria também uma audiência pública para debater o assunto.

Dentre os dados solicitados à prefeitura, os vereadores pediram o cronograma oficial das ações de zeladoria previstas para os próximos meses na capital e questionou sobre a existência de operações na Regional Noroeste. O requerimento também indaga sobre a presença de equipes de assistência social e saúde durante as abordagens à população de rua e se há oferta de acolhimento e registro de encaminhamentos. 

Decisão do STF

Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu que os estados e municípios façam a remoção e o transporte compulsório de pessoas em situação de rua aos abrigos. Além disso, também foi vedado o recolhimento forçado de bens e pertences desse grupo, assim como o uso de técnicas de arquitetura hostil que impeçam a presença dessa população. Na ocasião, o STF ainda estabeleceu que o governo federal elaborasse um plano de ação e monitoramento para a efetiva implementação da Política Nacional para População de Rua, instituída pelo Decreto Federal 7.053/2009.

Convidados

Foram convidados para a discussão representantes das secretarias de Governo; Saúde; Segurança e Prevenção; Política Urbana; Obras e Infraestrutura; e Assistência Social e Direitos Humanos. Também devem estar presentes órgãos de segurança pública, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e instituições que atuam na defesa dos direitos de pessoas em situação de rua.

Superintendência de Comunicação Institucional