Encontro na quarta-feira (16) vai discutir segurança dos Conselhos Tutelares

A Comissão de Administração Pública e Segurança Pública da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) irá realizar, nesta quarta-feira (16/9), às 13h30, audiência pública para debater as fragilidades dos Conselhos Tutelares e as medidas de segurança destinadas aos conselheiros. Realizado a pedido do vereador Uner Augusto (PL), o encontro deve discutir também o cumprimento do plano de ação decorrente de ação civil pública ajuizada em 2019, que buscou solucionar problemas estruturais dos Conselhos Tutelares. O parlamentar destaca que a vulnerabilidade do órgão ganhou novamente evidência após uma conselheira tutelar ser agredida com um soco no rosto durante o exercício de suas funções no Conselho Tutelar da Regional Barreiro, em agosto. A audiência pode ser acompanhada presencialmente no Plenário Camil Caram ou de forma remota, por meio de transmissão ao vivo no portal ou canal da CMBH no YouTube. 

Agressão no Barreiro

Uner Augusto aponta que a conselheira agredida na Regional Barreiro havia registrado, cerca de um mês antes, ameaças praticadas pela mesma pessoa, relacionadas à atuação do Conselho Tutelar em caso envolvendo possível negligência contra uma criança. “O episódio reforça a necessidade de avaliar as condições de segurança oferecidas aos conselheiros tutelares de Belo Horizonte e os protocolos existentes para atendimento de situações potencialmente violentas”, diz o parlamentar. 

Ele considera ainda que se deve examinar a presença e suficiência de agentes da Guarda Civil Municipal nas unidades, assim como a necessidade de adoção de medidas adicionais de proteção, a exemplo de videomonitoramento, controle de acesso, rotas e saídas de emergência, botões de pânico e outros mecanismos capazes de resguardar os profissionais e os próprios usuários dos serviços. 

“Os Conselhos Tutelares exercem papel fundamental na proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes, atuando diariamente em situações de violência, negligência, abandono, abuso e outras graves violações de direitos. A própria natureza dessas atribuições expõe os conselheiros tutelares a situações de conflito e, não raramente, ameaças e riscos à sua integridade física”, afirma Uner Augusto.

Ação Civil Pública

Em 2019, a Defensoria Pública de Minas Gerais moveu ação judicial contra a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) com o objetivo de buscar soluções para problemas estruturais relacionados aos Conselhos Tutelares da capital mineira. Foi elaborado, então, um plano de ação voltado a sanar os principais problemas identificados pela Defensoria. “A homologação do plano de ação representou um passo de enorme importância, e sua efetiva implementação será um divisor de águas na história da estruturação dos conselhos tutelares no município”, escreve o consultor legislativo em Ciências Sociais e Políticas Otávio Debien Andrade, em nota técnica produzida a requerimento do autor da audiência. 

De acordo com Uner Augusto, o plano estabeleceu medidas e prazos para o enfrentamento de diferentes fragilidades, envolvendo, entre outros aspectos, estrutura física das sedes, composição das equipes de apoio, segurança, equipamentos, sistemas de informação e organização administrativa. “Passado período considerável desde a homologação judicial do plano de ação, mostra-se necessário conhecer detalhadamente quais das obrigações assumidas pelo Município já foram integralmente cumpridas, quais se encontram em execução, quais permanecem pendentes e quais dificuldades têm impedido sua implementação”, diz Uner Augusto.

Convidados

Foram convidados a participar da audiência pública representantes da prefeitura; da Secretaria Municipal de Assistência Social; dos Conselhos Tutelares; da Defensoria Pública de Minas Gerais; da Vara da Infância; e da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. Também foram chamados o Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes; o Departamento de Políticas Públicas da Criança e Adolescente; e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 

Superintendência de Comunicação Institucional