Política de manejo do fogo pode ir à votação final na quarta-feira (9)

A prevenção, o monitoramento e o combate a incêndios florestais são objetivos da Política Municipal de Manejo Integrado do Fogo, proposta que pode ser votada em 2º turno pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) nesta quarta-feira (9/9). De autoria de Luiza Dulci (PT), o Projeto de Lei (PL) 480/2025 visa reduzir a ocorrência de incêndios florestais e seus impactos, além de prever o uso planejado e controlado do fogo como ferramenta de manejo ambiental. Na votação, os vereadores também poderão apreciar três emendas propostas ao texto; dentre elas, medidas voltadas à proteção dos animais. Para ser aprovado e seguir para sanção ou veto do Executivo, o PL 480/2025 precisa de pelo menos 21 votos favoráveis. A reunião será realizada no Plenário Amintas de Barros a partir das 14h30 e pode ser acompanhada presencialmente, pelo portal ou canal da Câmara no Youtube.

Manejo ambiental

Na justificativa do PL, Luiza Dulci argumenta que a criação da política se justifica pelo agravamento da crise climática e pelas características naturais da cidade. A parlamentar explica que Belo Horizonte está inserida em uma área de transição entre os biomas do Cerrado e da Mata Atlântica, que possuem características opostas em relação ao fogo. Enquanto o primeiro pode se beneficiar com pequenas queimadas, o outro é extremamente sensível a esse cenário e poderia se desestabilizar. Para Luiza Dulci, isso só enfatiza a necessidade de se ter “uma atenção especializada e um planejamento efetivo para a gestão do fogo no município”.

Segundo a proposta, a queima prescrita — uso planejado, monitorado e controlado do fogo, em área e condições previamente definidas — é uma das ferramentas que podem ser utilizadas no manejo ambiental. A parlamentar argumenta  que a prática ajuda a evitar que as áreas verdes sejam impactadas e sofram com incêndios provocados ou acidentais. Dessa forma, o projeto traz diretrizes para a utilização desse recurso, além de definir planos operacionais e sugerir a colaboração entre órgãos públicos, brigadas voluntárias e a sociedade civil.

Educação ambiental

Outro ponto destacado na proposição é o incentivo e fomento à educação ambiental. O texto do PL 480/2025 afirma que esse letramento é “componente essencial e permanente" da Política Municipal de Manejo Integrado do Fogo. A medida prevê que ações de conscientização devem ser promovidas pela Prefeitura de Belo Horizonte, sendo fundamental a participação e o envolvimento de brigadas florestais voluntárias e coletivos de plantio, de maneira integrada a atividades desenvolvidas por órgãos municipais de diferentes pastas, como Meio Ambiente, Educação, Saúde e Fiscalização. 

“Entende-se que a adoção dessa prática [Manejo Integrado do Fogo], aliada a ações de educação ambiental e envolvimento ativo de atores comunitários tem o potencial de promover uma conservação qualificada das áreas verdes protegidas do município”, argumenta Luiza Dulci.

Emenda busca proteger animais

Osvaldo Lopes (Pode) apresentou emenda aditiva ao PL 480/2025 sobre a proteção da fauna. O vereador justificou que o texto original não especifica medidas voltadas exclusivamente à proteção dos animais. Segundo ele, milhares de animais foram vitimados, direta ou indiretamente, em incêndios recentes por serem incapazes de escapar. A emenda propõe, então, mecanismos como a criação de corredores de fuga e rotas seguras para fauna silvestre e animais de produção; a elaboração de planos de resgate, evacuação e cuidado para animais domésticos e comunitários; e a utilização de tecnologias de monitoramento para identificação e salvamento de animais em risco.

A Comissão de Administração Pública e Segurança Pública, no entanto, opinou pela rejeição à emenda proposta por Osvaldo Lopes. Segundo o parecer de Sargento Jalyson (PL), apesar da relevância da proteção da fauna, o detalhamento das medidas criaria obrigações administrativas "desproporcionais", além de apresentar uma “lacuna normativa" no que tange à coordenação hierárquica e operacional do Corpo de Bombeiros nas frentes de trabalho conjunto.

A preocupação com a proteção dos animais, entretanto, foi incorporada pelo colegiado por meio de subemenda ao substitutivo apresentado pelo líder do governo na Câmara, Bruno Miranda (PDT), que reestrutura o texto, propondo uma versão mais enxuta. A subemenda da comissão estabelece que os Planos de Manejo Integrado do Fogo deverão contemplar medidas específicas para proteção da fauna.

Superintendência de Comunicação Institucional