Em carta aberta, CPI chama atenção para necessidade de se proteger recursos hídricos

O sistema de captação de Bela Fama, situado no Alto Rio das Velhas, corresponde a 70% do abastecimento de Belo Horizonte e é de suma importância para a segurança hídrica de outras cidades da Região Metropolitana (RMBH). Atualmente, há 35 barragens com capacidade de afetar o Alto Rio Das Velhas, algumas delas sem estabilidade garantida, ou seja, apresentando nível 1, 2 ou 3 de emergência. Para se evitar o colapso hídrico das cidades da RMBH, a Comissão Parlamentar de Inquérito das Barragens apresentou uma carta aberta aos municípios da região, nesta quinta-feira (25/7), chamando atenção não apenas para a necessidade de constante fiscalização de qualquer atividade que possa impactar os sistemas de abastecimento, como também conclamando os municípios a pensarem em um novo modelo de atuação integrada pela preservação dos cursos d’água que abastecem a RMBH.

O presidente da CPI das Barragens, vereador Edmar Branco (Avante), afirmou que é necessário unir forças para que não falte água na RMBH. A vereadora Bella Gonçalves (Psol) lembrou que os cursos d’água não respeitam limites municipais, sendo necessário, portanto, um trabalho conjunto de diversas cidades para a sua preservação. As falas dos vereadores fazem coro à carta aberta aos municípios da Região Metropolitana, por meio da qual é possível saber que, se não houver qualquer intervenção, a capacidade normal de abastecimento de água na RMBH estará assegurada apenas até março do ano que vem. Fato que preocupa a CPI das Barragens, tendo em vista, ainda, o histórico de tragédias recentes envolvendo o rompimento de estruturas projetadas para conter grandes quantidades de líquidos e outras substâncias em cursos d’água, como ocorreu em Mariana, em 2015, e em Brumadinho neste ano.

O rompimento de barragens foi classificado pelo vereador Pedrão do Depósito (PPS) como crime ambiental e crime contra a vida. Ele lembrou que, apesar de a segurança hídrica da Capital correr riscos, há cidades em situação ainda mais sensível. “A gente fala por Belo Horizonte, mas a gente sabe que tem situações piores, como em Raposos, Sabará, Santa Luzia, Nova Lima”, afirmou o parlamentar. O sistema Bela Fama, localizado no Alto Rio das Velhas, pode ser afetado por 35 barragens, e é o responsável por 100% do abastecimento de Raposos, 97,72% do de Sabará, 99,5% do de Santa Luzia e 74,85% do de Nova Lima.

A vereadora Bella Gonçalves também classificou como crimes o rompimento de barragens em Brumadinho e em Mariana. A parlamentar salientou que, além de terem retirado vidas, os rompimentos foram responsáveis por destruir “rios que são fonte de vida e economia para todas as comunidades que são abastecidas ou que são irrigadas por eles”. A vereadora Bella Gonçalves lembrou, ainda, que a legislação nacional, por meio da Lei 9.433/97, dispõe que, em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais; e os rompimentos de barragens colocam em risco, inclusive, estes usos.

Sobre alternativas possíveis, o vereador Irlan Melo (PR) lembrou que um representante da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) afirmou à CPI, no dia 23 de julho, que a mudança do atual sistema de barragem pelo sistema de filtragem, que é mais seguro, aumentaria os custos da mineração em, no mínimo, dez vezes. “Então, está justificado o motivo pelo qual, até a presente data, não se fez a mudança do sistema. Ou seja, a vida humana vale menos do que o lucro e continuará assim enquanto não se punir com mão de ferro os responsáveis por esses crimes que têm acontecido”, afirmou Melo, que assegurou que a informação prestada pelo representante da CSN constará do relatório final da CPI. O parlamentar, que é o relator dessa CPI, também disse não haver garantias de que um novo rompimento de barragem não aconteça em um futuro próximo.

O relator também lamentou a baixa presença de representantes dos Poderes Legislativo e Executivo da RMBH na reunião da CPI desta quinta feira e conclamou os representantes da população a dialogarem sobre a questão da segurança hídrica. “Nós temos buscado soluções, mas sem esquecer de apontar os erros, sem esquecer de ouvir a sociedade”, afirmou Melo sobre a atuação da CPI.

Política Estadual de Recursos Hídricos

O mestre em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos e representante da Bacia do Rio Paraopeba, Mauro da Costa Val, criticou a atuação do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), responsável por desenvolver e implementar a Política Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais. “O órgão público criado para garantir como uso prioritário o abastecimento público de água está atuando de maneira a fragilizar a vida, a fragilizar os pequenos usuários, ao priorizar grandes usuários, via de regra as grandes minerações e empresas associadas à Fiemg”, afirmou Mauro da Costa Val. Ainda segundo ele, “se assim continuar, em menos de 10 anos teremos crises homéricas na RMBH e em outras regiões do Estado em função de erros planejados e deliberados pelos órgãos públicos estaduais da área de meio ambiente, principalmente da área de recursos hídricos”.

Relatório Final

O Relatório Final da CPI deve ser apresentado em agosto e dele deverão constar recomendações, providências e proposições legislativas a serem propostas em prol da segurança hídrica. As conclusões da comissão deverão ser encaminhadas ao Poder Executivo Estadual e Municipal, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e aos demais órgãos responsáveis pela tomada das providências que serão apontadas pela CPI.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional