Extraordinária, nesta sexta (27/8), deve confirmar prorrogação de prazo da CPI

Uma reunião extraordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 foi marcada para amanhã, sexta-feira (27/8), às 14h30, no Plenário Helvécio Arantes, e deve decidir pela prorrogação dos trabalhos do colegiado, estendendo o prazo inicial de 120 dias por mais 60 dias. A proposta, aprovada em encontro realizado na manhã desta quinta-feira (26/8) possibilitará a dilatação do período inicial que se encerraria no próximo dia 15 de setembro. Na reunião de hoje, os parlamentares solicitaram ainda dados mais detalhados sobre contratos celebrados pelo Município e que não estão listados no Portal da Transparência, e transferiram para a extraordinária de amanhã a aprovação da convocação do subsecretário de Comunicação Social da PBH, Francisco Maia Duarte, para prestar informações sobre a utilização de recursos públicos em contratos de publicidade, no contexto de enfrentamento da covid-19. Confira aqui o resultado completo da reunião, em que também foi ouvida a secretária municipal de Comunicação Social, Adriana Branco, sobre os gastos de R$ 55 milhões em publicidade durante a pandemia.

Dilatação do prazo e contratos de publicidade

A CPI da Covid-19 foi criada em maio deste ano com o objetivo de apurar a utilização de recursos públicos pela PBH no enfrentamento da pandemia, especificamente quanto à ausência de informações transparentes sobre a destinação dos valores originados dos Governos Federal e Estadual. O colegiado deve apurar ainda questões relativas ao planejamento da cidade para o período no que diz respeito ao transporte coletivo, o acesso aos direitos de saúde e educação e aos indicadores utilizados para abertura e fechamento de espaços na cidade.

Presidida por Professor Juliano Lopes (Agir) e tendo como relator Irlan Melo (PSD), a CPI fez, ao longo dos últimos três meses, diversas oitivas de secretários e dirigentes da Prefeitura (Assistência Social, Logística, Saúde, Comitê) e realizou pedidos de informações a diferentes órgãos do Município.

Na reunião de hoje, ao solicitar o adiamento da apreciação da convocação do subsecretário de Comunicação Social da PBH, o presidente da CPI sugeriu a prorrogação do prazo dos trabalhos a fim de ouvir este e outros depoimentos ainda esperados. Professor Juliano Lopes falou da necessidade de preparar a finalização dos trabalhos e lembrou pedido já feito à Procuradoria da Casa para que o tempo de resposta aos requerimentos seja reduzido. “Espero que até lá a Câmara nos dê o prazo de cinco dias para as respostas, pois no prazo de 30 dias não é possível, e nem o relator conseguirá fazer o relatório”, argumentou.

No pedido que será apreciado amanhã, o subsecretário de Comunicação Social, Chico Maia, como é chamado, é convocado na condição de testemunha e deverá explicar aspectos de contratos de publicidade realizados pelo Município, no contexto da pandemia da covid-19. Professor Juliano Lopes é quem assina o pedido de convocação agendada para 16 de setembro, às 9h, no Plenário Helvécio Arantes.

Serviço de vigilância para Belotur e proteção à criança e ao adolescente  

Ainda no contexto dos gastos com a pandemia, a CPI aprovou pedido de informações sobre contrato de prestação serviço de segurança patrimonial entre Guardseg Vigilância e Segurança Eireli e a Belotur, para atender a demanda do ‘Prosas Juninas’, evento que compôs a programação do Arraial de Belo Horizonte 2021. Dirigido ao presidente da empresa, Gilberto Castro e assinada por Fernanda Pereira Altoé (Novo) e Flávia Borja (Avante), o requerimento pede ainda que seja apresentada toda a documentação do processo licitatório, como ordens de serviço, lista de presença e demais documentos comprobatórios do evento em que foi utilizado o objeto do contrato, além de esclarecer porque estes não estão relacionados no Portal da Transparência.

Outro objeto de investigação da CPI e para o qual foi também aprovado pedido de informação é a inexigibilidade de Chamamento Público SMASAC N° 02/2021, feito entre a PBH, a Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (Smasac) e a Fundação CDL/BH, e que tem por objeto a formalização de parcerias para execução do Projeto ‘Garantia de proteção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes e suas famílias em face da situação de emergência em saúde e de calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19’. De autoria das mesmas parlamentares, que novamente questionam a ausência de dados no Portal da Transparência, o pedido que é dirigido ao prefeito Alexandre Kalil (PSD) e a titular da Smasac, Maíra Pinto Colares e pede que seja disponibilizado o processo administrativo na sua integra, inclusive o Plano de Trabalho.

Chocolate em pó e coffee breack

Também dirigidos à secretária Maíra Pinto Colares e ao prefeito Kalil, e assinados por Fernanda Pereira Altoé e Flávia Borja, dois outros pedidos de informações foram aprovados pela CPI acerca de dois contratos realizados no contexto da pandemia. O primeiro pede esclarecimentos sobre o processo licitatório nº 01.031.202/21-55, referente à Dispensa Emergencial de Licitação que teve por objeto a contratação da Primary Comércio Vare LTDA, para o fornecimento de chocolate em pó. Já o segundo, pede dados do processo licitatório nº 01.005.575/20-44, que teve por objeto o Registro de Preços para prestação de serviços de fornecimento de coffee break e kit lanche, por um período de 12 meses, e que foi homologado em 13 de agosto de 2020. Além de toda a documentação do processo, com ordens de serviço, listas de presenças e atas em que foram utilizados o objeto do contrato, as parlamentares pedem esclarecimentos sobre a necessidade de coffee break durante o período de quarentena da pandemia.

Nas duas petições, as parlamentares questionam ainda por que tais documentos não estão relacionados no Portal da Transparência.

Assista ao vídeo com a íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional