Revitalização de espaços de esporte e incentivo a atletas foram reivindicados

As condições de manutenção de locais públicos para a prática de esportes - quadras e campos de futebol, pistas de skate e academias ao ar livre - foram alvo de fiscalizações realizadas pela Câmara Municipal em 2021. Além de pedirem melhorias na iluminação, instalação de telas de proteção, substituição de bebedouros estragados e vigilância, os vereadores reivindicaram a reabertura de espaços fechados durante a pandemia, considerando que a atividade física é aliada da saúde do corpo e da mente, se observados cuidados como proteção facial e higienização das mãos e dos aparelhos. Para isso, foram solicitadas visitas técnicas e encaminhados pedidos de informação à administração municipal. Outra preocupação dos parlamentares no primeiro ano da Legislatura 2021-2024 foi com o apoio financeiro aos atletas, sobretudo aqueles com deficiência, e a disponibilização de estruturas para o desenvolvimentos de modalidades olímpicas na capital. Ainda, receberam aval do Plenário em 1º turno propostas como dispensa de aulas e provas em períodos alternativos para estudantes participantes de eventos esportivos oficiais, e promoção do wheeling – "grau", modalidade que consiste na realização de manobras e acrobacias em motocicletas.

Visitas técnicas

Dois equipamentos de esporte no Bairro Pindorama, Região Noroeste de BH, motivaram solicitações de visitas técnicas. Em fevereiro, a comunidade demandou apoio do vereador Ciro Pereira (PTB) para cobrar a revitalização do Campo de Futebol Remo, com construção de arquibancadas, pista de cooper em volta do gramado, troca de lâmpadas dos postes por LED e instalação de academia da cidade. Em julho, a pedido de José Ferreira (PP), foi aprovada visita ao Complexo Esportivo Palmeirense para conferir de perto as condições do equipamento. 

Reclamações da comunidade do Bairro Sagrada Família sobre falta de conservação do Campo do Brasilina foram verificadas por solicitação de Wilsinho da Tabu (PP), em dezembro. 

Pedidos de informação

A liberação de locais públicos para a prática de atividades de esporte durante a pandemia, as políticas municipais para os esportes olímpicos e o Programa Bolsa Atleta foram temas de pedidos de informação, todos respondidos pelo secretário municipal de Esporte e Lazer, Elberto Furtado. Nikolas Ferreira (PRTB) questionou em maio o funcionamento de locais públicos para a prática de esportes, uma vez que o Decreto 17.604 liberou a utilização desses espaços. Em resposta, o secretário afirmou que estava em construção um protocolo com vistas ao retorno das atividades, que ainda seria submetido à Secretaria Municipal de Saúde com vistas à preservação da saúde e da vida dos usuários e funcionários.

Braulio Lara (Novo) perguntou à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, em junho, quais os projetos de fomento de esportes olímpicos em Belo Horizonte e quais locais públicos com estruturas para modalidades olímpicas. Em resposta, o órgão informou que o programa Superar, destinado às pessoas com deficiência, possui atividades olímpicas em 16 modalidades, entre elas atletismo, judô e natação e inclui treinamentos regulares voltados à competições externas. Até o advento da pandemia, o projeto Vôlei sem Limites abrangia 950 atletas com deficiências diversas e autismo com treinos no ginásio do programa Superar, possibilitando viagens para competição. Também foi citado o evento "Corrida Rústica para Pessoas com Deficiência", com cinco modalidades para atletas acima de 6 anos de idade. Furtado enumerou onze locais administrados pela secretaria, em bom estado de conservação, que permitem a prática de modalidades olímpicas.

O Programa Bolsa Atleta foi tema de pedido de informação feito por Walter Tosta (PL) em outubro. O vereador solicitou dados do cumprimento da Lei 10.500/2012, que institui o referido programa, perguntando o percentual de para-atletas, técnicos e guias contemplados pela lei; percentuais por modalidades paralímpicas atendidas; pré-requisitos para participação no programa; valores atuais e previsão orçamentaria para 2022.  Em resposta, o secretário esclareceu que a lei mencionada não entrou em vigor, uma vez que as despesas relativas à execução do programa não foram incluídas na Lei do Orçamento Anual (LOA). 

Projetos de lei 

Aguardando análise das comissões em 2º turno, o Projeto de Lei 180/2021, de autoria de Léo (PSL), garante aos estudantes participantes de eventos esportivos a dispensa das aulas e a realização de avaliações em períodos alternativos quando o período de realização destas coincidir com o das competições esportivas. Aos estudantes dispensados das aulas serão assegurados o acesso aos conteúdos e o cumprimento da carga horária prevista em lei federal, mediante reposição de aulas na modalidade presencial ou não presencial. Ainda de acordo com a proposição, os pais ou responsáveis deverão informar ao estabelecimento de ensino, com antecedência mínima de 30 dias, a data da participação do estudante em competição esportiva oficial.

A proposição recebeu duas emendas. A Emenda 1, de autoria da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, divide os eventos em categorias desportivas e paradesportivas, profissional ou amadora, além de estender a proposição a estudantes que exercem atividades artísticas em múltiplas linguagens como dança, música, teatro e artes visuais. Além disso, o PL discrimina a localização dos mesmos em território nacional ou no exterior, e inclui entre as possibilidades de comprovação da participação em competições e apresentações artísticas a declaração da entidade ou a carta convite direcionada ao atleta/artista. Já a  Emenda 2, de Fernanda Pereira Altoé (Novo), propõe que as normas para verificação do rendimento e controle de frequência dos estudantes que integrarem representação desportiva nacional e a definição de eventos esportivos oficiais seja regulamentada pelo Executivo. 

Apresentado por Bim da Ambulância (PSD) e Léo e pronto para votação definitiva em Plenário, o PL 138/2021 declara Belo Horizonte Capital Nacional do Wheeling – "grau", modalidade esportiva que consiste na realização de manobras e acrobacias em motocicletas, e exige força e equilíbrio dos praticantes. O reconhecimento da modalidade, segundo os autores, deve trazer mais oportunidade de esporte e lazer, negócios e turismo para a cidade. Emenda da Comissão de Legislação e Justiça ao texto original reforça a ideia de que as manobras e acrobacias de solo sobre duas rodas serão permitidas apenas como prática esportiva executada em locais adequados. Em via pública, a prática é tipificada como infração de trânsito gravíssima, e coloca em risco a vida de quem pratica e a de terceiros. 

Superintendência de Comunicação Institucional