Permissões do transporte suplementar transmitidas a herdeiros no foco

Sugerir a prorrogação, por mais cinco anos, das permissões para prestação do serviço de transporte suplementar de passageiros transmitidas aos familiares de permissionários falecidos ou acometidos por invalidez: este é o objetivo de indicação de autoria de Irlan Melo (PSD) aprovada, nesta quinta-feira (22/12), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário. Conforme Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado no dia 6 de maio de 2019 entre o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e o Município de Belo Horizonte, tais permissões devem vencer em 2023 ou em 2024. Uma possibilidade apontada na indicação para garantir a prorrogação pleiteada é a celebração de um termo aditivo ao TAC de 2019 ou, ainda, a celebração de um novo Termo de Ajustamento de Conduta. Os vereadores também aprovaram pedido de informação sobre obras de construção de muro de contenção, implantação de escadaria, canalização de rede de esgoto e drenagem pluvial no Bairro Alto Vera Cruz, Região Leste da Capital. Além disso, requerimento de visita técnica para implantação de redutor de velocidade em via do Bairro União recebeu o aval dos parlamentares. Confira aqui os documentos e o resultado da reunião.

O requerimento de autoria de Irlan Melo é resultado de audiência pública ocorrida em 1º de dezembro e cuja finalidade foi buscar a prorrogação das permissões para prestação do serviço de transporte suplementar que se mantêm em vigor em decorrência de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado no dia 6 de maio de 2019 entre o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e o Município de Belo Horizonte. Conforme o TAC, tais permissões devem vencer em 2023 e em 2024.

Como explicaram representantes do transporte suplementar na audiência ocorrida no início do mês, a inviabilidade da transmissão da permissão para herdeiros em ocasião da morte do delegatário faz com que, além de perder um parente, a família perca também aquela que, por vezes, é sua única fonte de renda.

Segundo Braulio Lara (Novo), a indicação de Irlan Melo é resultado de debate importante realizado com os permissionários. “O Irlan fez uma audiência onde esse assunto foi amplamente debatido. Aproveito a presença aqui do superintendente de Mobilidade Urbana, André Dantas, para solicitar que seja dado o devido encaminhamento no Executivo, a essa demanda dos suplementares”, afirmou Braulio.

Deslizamento de terra

Também foi aprovado pela Comissão um pedido de informação de autoria de Marcos Crispim (PP) e Fernanda Pereira Altoé (Novo) por meio do qual são solicitadas à PBH informações sobre obras públicas em andamento: construção de muro de contenção, implantação de escadaria, canalização de rede de esgoto e drenagem pluvial na Rua João Soares de Senna, 90, no Bairro Alto Vera Cruz, Região Lesta da Capital. De acordo com moradores da região, um deslizamento de terra causou o desmoronamento de uma escadaria e de parte do espaço externo de um imóvel, alcançando, ainda, outras áreas, o que colocou os cidadãos em estado de insegurança. Ainda segundo relatos da comunidade, um morador está hospitalizado em decorrência de acidente no canteiro de obras.

“A partir de imagens, foi possível constatar a gravidade da situação e a urgência de medidas de contenção e manutenção, com vista a garantir segurança e mobilidade urbana”, afirmam os parlamentares autores do requerimento. Diante de imagens e relatos apresentados por moradores, Fernanda Pereira Altoé e Marcos Crispim solicitam da Prefeitura o cronograma e a previsão de conclusão das obras. Eles também querem saber quais providências podem ser adotadas, em curto prazo, para mitigar os problemas citados e, ainda, se os responsáveis pelas obras tem ciência do acidente ocorrido e quais as medidas teriam sido tomadas nesse caso.

Redução de acidentes

Os vereadores aprovaram uma visita técnica solicitada pelo vereador Cleiton Xavier (PMN), que tem como objetivo verificar a possibilidade de implantação de um quebra-molas na Rua Pinto Noronha, na altura dos números 52 e 59, no Bairro União. Segundo o parlamentar, a rua tem um trecho que propicia o tráfego em alta velocidade, o que pode ocasionar acidentes com risco de atropelamentos de crianças e idosos. A visita está marcada para o dia 29 de dezembro, às 9h. Foram convidados representantes da PBH e da BHTrans.

Respostas demoradas

Ao final da reunião, Braulio Lara protestou em relação à demora do Executivo em responder aos pedidos de informação enviados pela Comissão. “Quero manifestar meu descontentamento sobre as respostas a requerimentos. Recebemos hoje uma a um pedido meu protocolado em 25 de fevereiro. A resposta só chegou agora, em dezembro. Precisamos acelerar esse processo. Esses questionamentos, na maioria das vezes são de usuários. Imagina eu mandar para o requerente uma resposta de pergunta feita em fevereiro? Não faz sentido trabalhar com essa defasagem”, afirmou o vereador.

Confira aqui outros requerimentos apreciados pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário nesta quinta-feira (22/12).

Superintendência de Comunicação Institucional