Autorização de painéis de LED na Praça Sete deve ser votada em definitivo

Está marcada para a manhã desta terça-feira (10/12), às 9h, reunião extraordinária do Plenário a fim de que os vereadores votem cinco proposições em definitivo. O Projeto de Lei (PL) 911/2024, que autoriza a criação de áreas especiais de mídia publicitária em BH, inclusive na Praça Sete, será decidido junto de cinco emendas que buscam excluir o cartão-postal do texto e ampliam a necessidade de aprovação do Conselho Deliberativo de Patrimônio Cultural para instalação dos outdoors. Ainda está prevista na pauta a votação do PL 616/2023, que institui concessão de bolsas em escolas da rede particular de ensino por meio da compensação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN); dos PLs 935/2024 e 991/2024, que autorizam o Executivo a contratar operações de crédito no valor de US$ 204 milhões e R$ 425,8 milhões, respectivamente, para promover obras diversas na capital, especialmente de prevenção a inundações; e o PL 996/2024, que reconhece como de relevante interesse cultural o evento "Ore Comigo". Todos os projetos, caso aprovados, seguem para sanção ou veto do prefeito, Fuad Noman.

Praça iluminada

A fim de viabilizar o uso inovador da arquitetura da capital, o PL 911/2024 institui a criação de áreas de promoção da cidade, lugares com regras especiais que autorizam a instalação de engenhos de publicidade. A proposta cria a primeira área na Praça Sete de Setembro, permitindo que painéis luminosos de até 40 metros de altura sejam fixados nos encontros da Avenida Amazonas e da Avenida Afonso Pena com as ruas Rio de Janeiro e Carijós. 

Para Wanderley Porto (PRD), autor do PL, a medida tem o potencial de ampliar o uso do espaço no período noturno e aumentar a sensação de segurança no hipercentro. O projeto precisa de 28 votos para ser aprovado em definitivo. Além do texto original, devem ser votadas ainda as cinco emendas que modificam a proposta, assinadas por Pedro Patrus (PT).

Bolsas em escolas particulares

A pauta dos vereadores inclui também a votação final do programa de concessão de bolsas de estudo em escolas da rede particular por meio da compensação de ISSQN. A ideia do projeto redigido por Braulio Lara (Novo) e outros 10 parlamentares é que as escolas ofereçam vagas gratuitas para que alunos que tenham finalizado o ensino fundamental na rede pública possam cursar o ensino médio em escolas privadas. As despesas dos estudantes extras seriam custeadas pela isenção ou redução do imposto municipal.   

Na ordem de votação de amanhã, o primeiro texto a ser apreciado é a Emenda-substitutivo 5, proposta por Bruno Miranda (PDT), que retira a possibilidade de compensação integral do imposto e exclui o dispositivo que determina que o valor da compensação seja correspondente ao montante total das bolsas oferecidas. Caso a proposição do líder de governo seja rejeitada, deve ser votada em seguida emenda de autoria de Pedro Patrus (PT) que suprime o artigo que institui o programa de concessão de bolsas. Na sequência, vem a apreciação do texto original do PL e das emendas aditivas. Propostas pelo mesmo vereador, elas buscam responsabilizar as escolas pelos custos de material escolar, transporte, uniforme e outras despesas paradidáticas dos estudantes contemplados pelo programa (Emenda 2); garantir tratamento igualitário aos alunos bolsistas (Emenda 3) e determinar que a execução do programa fica condicionada a não haver oferta de vagas para o ensino médio na rede pública (Emenda 4). Cada uma das proposições requer 28 votos para ser aprovada.

Recursos para obras na capital

Dois projetos que autorizam a PBH a fazer empréstimos financeiros também estão previstos para votação em 2º turno amanhã. O PL 935/2024 permite a contratação de operações de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) ou outra instituição financeira no valor de 204 milhões de dólares. Os recursos serão destinados ao Programa de Recuperação Ambiental e Saneamento dos Fundos de Vale e Córregos em Leito Natural de Belo Horizonte (Drenurbs), com foco na recuperação e conservação de cursos d'água e aprimoramento do sistema de monitoramento e alerta de inundações. Segundo o prefeito, que é autor da proposta, o programa busca tornar a cidade mais resiliente às mudanças climáticas.

A prevenção de inundações também é um dos objetivos do PL 991/2024, que autoriza a contratação de empréstimos da Caixa Econômica Federal ou outra instituição financeira no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os valores previstos são de até R$ 293,3 milhões para intervenções ao longo do Ribeirão da Onça, na Regional Nordeste, a fim de criar um parque linear que propicie a recuperação de matas ciliares, com criação de espaços de lazer para a população. A medida inclui a remoção de famílias que residem em áreas de risco e a realização de obras de macrodrenagem. Ainda está prevista no mesmo PL a quantia de R$ 132,5 milhões para obras de mobilidade urbana, como a criação de faixas exclusivas ou preferenciais para o transporte coletivo, além de ciclovias, ciclofaixas, bicicletários e paraciclos. Os dois projetos que autorizam empréstimos também precisam do aval de 2/3 dos membros da Casa (28 votos) para serem aprovados.

A reunião do Plenário pode ser acompanhada presencialmente da galeria do Plenário Amintas de Barros ou por meio de transmissão ao vivo disponibilizada no site e no canal do Youtube da CMBH.

Superintendência de Comunicação Institucional