Em pauta na segunda (8), manifestação de repúdio a documentário sobre carroceiros

O Plenário da CMBH pode votar na segunda-feira (8/9), a Moção 147/2025, proposta pelo vereador Wanderley Porto (PRD), a ser encaminhada para a secretária municipal de Cultura, Eliane Parreiras, manifestando repúdio pela aprovação do projeto audiovisual  “Luta na Carroça”, contemplado com R$ 30.898 pelo edital Descentra 2022. Segundo o parlamentar, o filme apresenta uma narrativa parcial sobre a realidade de carroceiros, ignorando outros pontos de vista e utilizando recursos públicos para promover uma visão ideológica única. A moção foi impugnada pelo vereador Pedro Patrus (PT) sob o argumento de que “a Constituição Federal assegura a liberdade de manifestação intelectual, artística, científica e de comunicação, vedando qualquer forma de censura”. A votação poderá ser acompanhada presencialmente, a partir das 14h30, na galeria do Plenário Amintas de Barros, ou de forma remota no portal ou no canal da Câmara no YouTube. Confira aqui a pauta completa da reunião.

Uso de recursos públicos

Wanderley Porto argumenta que o dinheiro público não pode ser usado para o financiamento de conteúdos que reforcem visões unilaterais. Para ele, o projeto não contribui para o debate democrático, mas sim para a propagação de uma perspectiva ideológica, o que justificaria o repúdio institucional por parte da Câmara.

“O uso de dinheiro público deve seguir o princípio da imparcialidade e garantir a pluralidade de ideias, apresentando todos os lados de um assunto importante de forma equilibrada, evitando que a máquina pública financie propaganda ideológica”, afirma o vereador, no documento.

Tentativa de censura

Em contraponto, Pedro Patrus argumenta que há uma tentativa de censurar expressão artística legítima. Segundo o parlamentar, deslegitimar um projeto cultural por seu conteúdo expressivo é uma forma de limitar a diversidade cultural e comprometer os fundamentos do Estado Democrático de Direito. A impugnação também destaca que a comunidade carroceira é reconhecida como Comunidade Tradicional pela Comissão Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais (CEPCT-MG).

“O projeto “Luta na Carroça” representa uma iniciativa de promoção e visibilidade cultural da comunidade carroceira, alinhada com instrumentos legais de preservação imaterial e fortalecimento da identidade tradicional”, argumenta Pedro Patrus.

Atividade sob risco

A Lei 11.285/2021 veta o uso de veículos de tração animal em Belo Horizonte a partir do dia 22 de janeiro de 2026. O autor do projeto de lei que originou a normativa é o vereador Osvaldo Lopes (Republicanos), defensor da causa animal. O prazo de dez anos para a proibição total da utilização dos veículos com animais, inicialmente previsto, foi reduzido em cinco anos pela Lei 11.611/2023, que estabeleceu 22 de janeiro de 2026 como data limite. A legislação que propôs a alteração do prazo é fruto de projeto assinado por Janaina Cardoso (União) e Wanderley Porto (PRD).

Representantes dos carroceiros afirmaram que a Lei 11.285/2021 fere direitos das comunidades tradicionais, reconhecidas legalmente, ao interferir no modo de vida dessa população. Vereadores têm realizado audiências públicas na CMBH, reiterando preocupação com a subsistência dos carroceiros e buscando alternativas para seu sustento. 

Superintendência de Comunicação Institucional