Braulio Lara | Page 7 | Portal CMBH

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09/10/2023

Plenário

Rejeitado projeto que muda licenciamento de empreendimentos imobiliários

Com 25 votos contrários e 14 favoráveis, o Plenário rejeitou, nesta segunda-feira (9/10), o Projeto de Resolução 475/2023, que susta parcialmente efeitos do Decreto 17.266/2020, que dispõe sobre o licenciamento de empreendimentos ou intervenções urbanísticas de impacto. O PR pretende anular trecho do decreto que prevê que a renovação das licenças de funcionamento poderá ser...

06/10/2023

Imagem do Plenário Amynthas de Barros

Plenário

Isenção fiscal permanente para imóvel de interesse social não obtém aval

O Projeto de Resolução 474/2020, propondo a sustação do art. 4º do Decreto Municipal 17.272/2020, que "regulamenta o Plano Diretor no tocante ao pagamento de contrapartida onerosa para construção de habitações de interesse social, hospitais e empreendimentos vinculados à assistência social", foi rejeitado no Plenário em turno único nesta sexta-feira (6/10). A proposta assinada por Braulio Lara (Novo) e...

Cinco homens sentados à mesa, em reunião presencial.

POPULAÇÃO DE RUA

Secretário de Segurança de BH diz que irá considerar sugestões de parlamentares

Fatores econômicos, questões regionais e pessoais podem influenciar individualmente a trajetória de cada pessoa em situação de rua. Motivada pela preocupação crescente da população a respeito dessa questão, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - População em situação de rua convocou nesta sexta-feira (6/10).o Secretário Municipal de Segurança e Prevenção (SMSP), Genilson Ribeiro Zeferino, para...

POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

Inquérito avança e CPI aprova novas convocações de gestores municipais

Dando continuidade aos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - População em situação de rua, parlamentares que integram as investigações deliberaram na manhã desta sexta-feira (6/10) a convocação do secretário adjunto de Planejamento, Orçamento e Gestão, Bruno Passeli, e do controlador-geral do Município, Leonardo de Araújo Ferraz, para prestar depoimento. As oitivas foram agendadas para o dia...

ÔNIBUS SEM QUALIDADE

CPI solicita dados sobre compra adiantada de vales e gratuidade do suplementar

Parlamentares que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Ônibus sem Qualidade decidiram na manhã desta quinta-feira (5/10) pedir mais informações acerca da compra adiantada de vales-transporte do transporte suplementar pelo Município. A aquisição de créditos pela Prefeitura em 2020, no início da pandemia, gerou um repasse de cerca de R$ 220 milhões às empresas de ônibus. Pelo acordo...

05/10/2023

Plenário

Sustação de normas para controle de fontes poluidoras é rejeitada

Após 40 minutos de suspensão da reunião para entendimentos entre os parlamentares, o Plenário da Câmara rejeitou, nesta quinta-feira (5/10), com 14 votos a favor e 24 contrários, o Projeto de Resolução (PR) 473/2023, proposto por Braulio Lara (Novo) e outros 13 vereadores. O objetivo da proposição, que será arquivada, era sustar os efeitos de alguns dispositivos do Decreto 16.529/2016, do Executivo, que...

CPI Ônibus sem qualidade

Suplementares afirmam que falta de regras no subsídio prejudica o serviço

“Eles (Prefeitura) querem sufocar vocês. Tirar o ar, até vocês acabarem”. Assim o vereador Irlan Melo (Patri) definiu a situação dos permissionários do transporte coletivo suplementar após ouvir as oitivas dos presidentes do sindicato e do consórcio da categoria. Jeferson Luiz Gazolla Palhares, presidente do Consórcio Transuple e Júlio César Guimarães, presidente do Sindpautras, foram ouvidos na manhã desta...

02/10/2023

LEI EM VIGOR

Agentes privados já podem adotar escolas municipais de ensino fundamental e infantil

Cento e setenta e oito Escolas Municipais de Ensino Fundamental (Emefs) e 145 Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis) que integram a Rede Municipal de Ensino (RME) já podem estabelecer parcerias e serem adotadas por agentes privados em BH. No último dia 30 de setembro, o Diário Oficial do Município (DOM) publicou a Lei 11.596/2023, que institui o Programa Adote uma Escola. Sancionada pelo...

28/09/2023

ÔNIBUS SEM QUALIDADE

Dono da Coletivos Boa Vista e presidente da Transfácil são ouvidos na CPI

Dando continuidade aos trabalhos de investigação, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Ônibus sem Qualidade ouviu na manhã desta quarta-feira (28/9) dois gestores ligados ao sistema de tranporte coletivo na cidade. José Brás Gomes Pereira Júnior, proprietário da Empresa Coletivos Boa Vista, foi o primeiro a falar e contou aos parlamentares sobre a susbtituição da Viação Torres no Consórcio BHLeste,...

22/09/2023

MOBILIDADE URBANA

Avança PL que prevê que todos os assentos dos coletivos sejam preferenciais

Tornar preferenciais todos os assentos do transporte coletivo da cidade, beneficiando, entre outros grupos, as pessoas com deficiência (PCDs), idosos e gestantes. Este é o objetivo do Projeto de Lei 607/2023, que na tarde desta quinta-feira (22/9) recebeu parecer favorável, em 1º turno, na Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços. A proposta segue agora para análise em mais uma...

21/09/2023

POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

CPI agenda oitiva do Secretário Municipal de Segurança e Prevenção

O Secretário Municipal de Segurança e Prevenção de BH, Genilson Ribeiro Zeferino, deve ser a próxima pessoa a ser ouvida na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a População em Situação de Rua. O pedido de oitiva foi aprovado na manhã desta quinta-feira (21/9), durante reunião do colegiado e a expectativa é que o gestor possa falar sobre a atuação da Guarda Municipal no que diz respeito à...

19/09/2023

Seis parlamentares em reunião, sentados à mesa.

POPULAÇÃO DE RUA

CPI quer informações sobre funcionamento do Albergue Tia Branca e do Abrigo São Paulo

Em reunião ocorrida nesta terça (19/9), a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a População em Situação de Rua aprovou o envio de pedidos de informação ao Executivo sobre o funcionamento do Albergue Tia Branca e do Abrigo São Paulo, situados nos bairros Floresta e Primeiro de Maio, respectivamente. Endereçados à Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (Smasac) e à...

COMISSÃO DE INQUÉRITO

Saúde e moradia são as principais demandas de pessoas que vivem nas ruas

BH tem 5344 pessoas em situação de rua na cidade e a demanda mais premente desse público está relacionada aos campos da saúde e da moradia. As informações foram passadas pela secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Rosilene Rocha, em reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – População em situação de rua, realizada na manhã desta terça-feira (19/9). Em...

18/09/2023

Plenário

Mantido veto parcial à lei que cria rede sobre violência em escolas municipais

Na reunião desta segunda-feira (18/9), o Plenário da Câmara de BH manteve o veto parcial à Lei 11.553, que "Institui o Sistema Integrado sobre Violência nas Escolas da rede municipal de ensino", originária do PL 148/2017, assinado por Jorge Santos (Republicanos). Parlamentares também se manifestaram sobre assuntos diversos como o pedido para que o prefeito Fuad Noman receba 14 parlamentares, a obstrução...

14/09/2023

MOBILIDADE URBANA

Comissão quer conhecer ações da PBH para corrigir problemas do transporte

O transporte coletivo de Belo Horizonte recebeu mais de 5 mil reclamações entre os meses de julho e agosto, de acordo com a BHTrans. Dado que justifica o pedido de informação da Comissão de Mobilidade Urbana, Comércio e Serviços à Superintendência de Mobilidade (Sumob), aprovado nesta quinta (14/9). A proposição relaciona as principais insatisfações dos usuários e questiona as medidas previstas para correção...

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