Comissão de Orçamento e Finanças Públicas | Page 14 | Portal CMBH

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28/04/2022

REUNIÃO CONJUNTA

Texto que viabiliza implantação do 5G está pronto para primeira votação

Já pode ir ser votado pelo Plenário, em 1º turno, o Projeto de Lei 314/2022 que dispõe sobre a implantação e o compartilhamento de infraestrutura de telecomunicações e flexibiliza a instalação de antenas de celulares, permitindo a implantação da rede 5G na cidade. O texto, que começou a tramitar no dia 11 deste mês, recebeu parecer favorável em reunião conjunta das Comissões de...

27/04/2022

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Contas de 2015 do Município foram aprovadas com ressalva pelo TCE-MG

Assegurar a legitimidade do julgamento que a Câmara Municipal fará das contas do Município relativas ao exercício de 2015 e dar ciência ao ex-prefeito Marcio Lacerda sobre o processo legislativo e sobre o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, que aprovou com ressalva os dados apresentados. Este é o objetivo de pedido de informação por escrito aprovado pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas...

06/04/2022

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Política de atenção a pessoas com doenças raras já pode ser votada em 2º turno

Mais dois projetos estão prontos para serem analisados pelo Plenário da Câmara de BH em definitivo: o PL 43/2021, que institui a política de atenção integral à saúde de pessoas com doenças raras; e o PL 91/2021, que dispõe sobre a Política Municipal de Vacinação contra a Leishmaniose. Os dois tiveram pareceres favoráveis em 2º turno da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, nesta quarta-feira (6/4...

30/03/2022

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Exigência de justificativa para abertura de crédito suplementar pode ser votada

Já pode ir à Plenário, para votação em 1º turno, o projeto de lei (PL) que cria diretrizes para as justificativas de aberturas de créditos suplementares e especiais pelo Poder Executivo. Em análise na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, na nesta quarta-feira (30/3), o texto recebeu parecer positivo no colegiado e encerrou sua tramitação em 1º turno, ficando assim concluso para votação no Plenário....

23/03/2022

cão na cor preta, deitado sobre a calçada, olhando para a câmera

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Socorro obrigatório a animais atropelados pode ir a Plenário

Em uma cidade onde há, segundo estudo realizado pela UFMG, um cão para cada oito habitantes e um gato para cada 25 moradores, pode ser urgente uma legislação que proteja esses animais. O alerta tem sido apresentado pelos vereadores e esteve em debate na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, nesta quarta-feira (24/3). O colegiado aprovou relatório favorável ao Projeto de Lei 210/2021, que torna...

14/03/2022

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Câmara e sociedade civil debatem recursos obrigatórios para o OP

Considerado um dos mais exitosos programas de execução de obras públicas que contam com a participação da sociedade, o Orçamento Participativo de Belo Horizonte (OP) tem hoje mais de 130 empreendimentos atrasados. Proposta de emenda à Lei Orgânica (PELO) em tramitação determina a inclusão das obras do OP nos projetos orçamentários, tornando obrigatória e prioritária sua execução. Assinada por 15...

09/03/2022

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Vereadores questionam PBH sobre execução do orçamento de 2021

Dados apresentados pela PBH durante a prestação de contas do terceiro quadrimestre, ocorrida no dia 23 de fevereiro, estão sendo questionados por vereadores por meio de pedido de informação aprovado pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, em reunião realizada nesta quarta-feira (9/3). O requerimento é da vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo), que quer saber, entre outras coisas, por quais motivos a...

23/02/2022

ORÇAMENTO E FINANÇAS

BH pode proibir corridas competitivas que explorem ou maltratem cães

Corridas competitivas que promovam exploração e maus-tratos a cães podem ser proibidas em Belo Horizonte caso se torne lei projeto em tramitação na Câmara Municipal. Com parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas emitido nesta quarta-feira (23/2), a proposta já pode ser incluída na pauta do Plenário, em 1º turno. Este é o caso também de PL que trata do enfrentamento à...

CONTAS DA PBH

Gasto com educação é destaque de 2021; medir qualidade do ensino é preciso

Dois bilhões e quatrocentos milhões de reais. Este foi o montante empenhado pelo Município na educação em 2021, valor que supera em 19,36% os números de 2020, quando foram gastos pouco mais de R$ 2 bilhões. O investimento mostra a importância da área, que tomou conta do debate entre Legislativo e Executivo durante a prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2021 feita pela...

Contas do Legislativo

CMBH segue cortando custos e em 2021 devolveu 20% de seu orçamento à PBH

Em 2021 a Câmara Municipal de Belo Horizonte seguiu promovendo cortes nos custos e ampliação da eficiência na gestão administrativa. Do orçamento total reservado por lei, R$ 277.015.900,00, a Casa abriu mão de R$ 55.554.003,10 (20% do crédito que lhe cabia), deixando o dinheiro nos cofres municipais para ações de assistência social no contexto de enfrentamento da pandemia, alimentação escolar e...

21/02/2022

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Prestação de contas de 2021 da Prefeitura e da Câmara acontece na quarta

A aplicação de recursos e o cumprimento das metas fiscais dos últimos quatro meses (3º quadrimestre) do ano passado serão apresentados pela Prefeitura em audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças nesta quarta-feira (23/2), às 10h, no Plenário Camil Caram. Ao final da audiência, deverá ser possível saber com que o governo vem gastando o dinheiro público e se o município foi superavitário ou...

09/02/2022

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Inclusão esportiva de pessoas com deficiência já pode ir a Plenário

Já pode ser anunciado para a Ordem do Dia do Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte, em 1º turno, o Projeto de Lei 193/2021, que propõe a inclusão de pessoas com deficiência, crianças e adolescentes em corridas de rua e prevê a isenção de taxas de inscrição. O texto recebeu parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, nesta quarta-feira (9/2). A comissão também...

02/02/2022

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Comissão questiona gasto com publicidade e evolução do preço da passagem

A publicação no Diário Oficial do Município (DOM) pela Prefeitura de aditivos ao contrato de publicidade, no valor de R$ 57,5 milhões, motivou a aprovação de pedido de informação pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, nesta quarta-feira (2/2), ao prefeito Alexandre Kalil (PSD). De acordo com o vereador Gabriel (sem partido), autor do requerimento, a atitude, em ano...

09/12/2021

Plenário

Orçamento de 2022 é aprovado com 751 emendas, sendo 603 impositivas

Mais de dois meses após o início da tramitação, que incluiu audiências públicas e amplo debate na Câmara Municipal de Belo Horizonte, a Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2022 e o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para os próximos quatro anos foram aprovados no Plenário nesta quinta-feira (9/12), em turno único. Com receita prevista de R$...

01/12/2021

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Comissão opina pela rejeição ao PL que institui política contra evasão escolar

Analisando a repercussão financeira da medida e sua adequação quanto à compatibilidade com o plano diretor, o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e o orçamento anual, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas emitiu parecer em 1º turno pela rejeição ao Projeto de Lei 142/2021, que institui a política municipal de prevenção ao abandono e à evasão escolar. O relatório reforça...

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