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Comissão de Orçamento e Finanças Públicas
Comissão de Orçamento e Finanças Públicas
09/12/2021
Plenário
Orçamento de 2022 é aprovado com 751 emendas, sendo 603 impositivas
Mais de dois meses após o início da tramitação, que incluiu audiências públicas e amplo debate na Câmara Municipal de Belo Horizonte, a Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2022 e o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para os próximos quatro anos foram aprovados no Plenário nesta quinta-feira (9/12), em turno único. Com receita prevista de R$...
01/12/2021
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Comissão opina pela rejeição ao PL que institui política contra evasão escolar
Analisando a repercussão financeira da medida e sua adequação quanto à compatibilidade com o plano diretor, o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e o orçamento anual, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas emitiu parecer em 1º turno pela rejeição ao Projeto de Lei 142/2021, que institui a política municipal de prevenção ao abandono e à evasão escolar. O relatório reforça...
30/11/2021
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Com mais de 800 emendas apresentadas, orçamento de 2022 já pode ser votado
O primeiro Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) contendo emendas individuais impositivas dos vereadores - que precisam ser necessariamente executadas pela Prefeitura - teve parecer aprovado pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, nesta terça-feira (30/11). Criado por meio de alteração na Lei Orgânica aprovada pelos vereadores em julho deste ano, o chamado “orçamento impositivo” já passa a...
03/11/2021
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Ampliação de ciclovias é acatada como emenda ao projeto do Orçamento/2022
A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas acatou na manhã desta quarta-feira (3/11) quatro emendas e 143 indicações ao Projeto de Lei 212/21 que estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura para o exercício financeiro de 2022. Entre as emendas acolhidas estão a que prevê a aquisição de ‘castramóveis’ para atender cães e gatos da população com maior vulnerabilidade social; a instalação de hidrantes ao...
20/10/2021
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Definidos critérios e prazos para recebimento de emendas ao PPAG e à LOA
Após o recebimento dos anteprojetos da Lei de Orçamento Anual 2022 (LOA) e do Plano Plurianual de Ação Governamental 2022-2025 (PPAG), encaminhados pelo Executivo Municipal, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, responsável pela apreciação dos projetos orçamentários, definiu, em reunião realizada nesta quarta-feira (20/10), os critérios técnicos a serem adotados para o recebimento e a apreciação das...
18/10/2021
REUNIÕES CONJUNTAS
Projetos sobre transporte público já podem ir a Plenário em 1º turno
Duas reuniões conjuntas realizadas na manhã desta segunda-feira (18/10), por comissões permanentes da Câmara Municipal, garantiram celeridade na tramitação dos Projetos de Lei (PLs) 198/2021 e 197/2021, apresentados em decorrência do trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans e que tratam, respectivamente, da proibição da participação de empresas devedoras em processos licitatórios para a...
15/10/2021
LEIS ORÇAMENTÁRIAS
Redução do déficit habitacional é uma das propostas previstas no PPAG
A previsão orçamentária do Executivo para as áreas de Sustentabilidade Ambiental; Habitação e Urbanização; Mobilidade Urbana; e Segurança, no período de 2022 a 2025, foi apresentada nesta sexta-feira (15/10) em audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças. As prioridades e metas, assim como a distribuição dos recursos, constam nos projetos da Lei do Orçamento Anual...
14/10/2021
LEIS ORÇAMENTÁRIAS
PBH apresenta PPAG 2022-2025 e LOA 2022 relativos a sete áreas de resultado
A Prefeitura apresentou, em audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, nesta quinta-feira (14/10), os projetos de lei do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2022-2025 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022, nas áreas de Saúde; Educação; Cultura; Proteção Social, Segurança Alimentar e Esportes; Desenvolvimento Econômico e Turismo; e Atendimento ao Cidadão e...
13/10/2021
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Comissão analisa PL que eleva multas relacionadas ao controle de cães e gatos
A atualização de multas previstas em lei municipal que dispõe sobre o controle da população de cães e gatos (Lei 8.565), publicada em 2003, é tema de projeto de lei em análise na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. O texto corrige o valor de penalidades aplicadas aos proprietários que não registrarem os animais e na retirada de animal resgatado por órgão municipal. Antes de votar...
08/10/2021
PPAG E LOA
População pode enviar sugestões ao orçamento de 2022 e participar de audiências
Você quer ajudar a definir como a Prefeitura deve investir o orçamento do próximo ano? Quer ainda sugerir metas e prioridades para os próximos quatro anos de governo municipal? A participação dos cidadãos no debate sobre os gastos da cidade é garantida na Câmara Municipal por meio de dois instrumentos: as sugestões populares e as audiências públicas. O prazo para o envio de sugestões, por meio do Portal...
30/09/2021
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Despesas crescem duas vezes mais que receitas no acumulado de 2021
Em audiência pública realizada nesta quinta-feira (30/9) pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, André Reis, apresentou a prestação de contas do Executivo referente ao 2º quadrimestre de 2021. Além da execução orçamentária, composta de receitas, despesas e orçamentos temáticos (criança e adolescente, idoso e pessoa com deficiência) e...
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Números do 2º quadrimestre de 2021 da Câmara são apresentados à sociedade
A Câmara Municipal apresentou em audiência pública, nesta quinta-feira (30/9), a prestação de contas do 2º quadrimestre deste ano. Conforme informou a diretora de Administração e Finanças, Sirlene Nunes Arêdes, foram destinadas ao Poder Legislativo no exercício financeiro de 2021 créditos orçamentários no valor de R$ 277 milhões, aplicados em atividade institucional, encargos com inativos,...
29/09/2021
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Sugestões populares ao orçamento de 2022 podem ser enviadas de 14 a 19/10
A população de Belo Horizonte pode enviar, por meio do Portal CMBH, sugestões aos Projetos de Lei do Orçamento Anual (PLDO) de 2022 e ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2022-2025 das 9h do dia 14 de outubro às 15h do dia 19 de outubro. O prazo é parte dos critérios aprovados pela Comissão de Orçamento de Finanças Públicas, na manhã desta quarta-feira (29/9). Ainda no encontro,...
28/09/2021
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Prefeitura e Câmara de BH vão prestar contas do 2ª quadrimestre na quinta
A Prefeitura e a Câmara de BH vão prestar contas dos investimentos realizados entre maio e agosto de 2021 (2º quadrimestre) em audiência pública promovida pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, na próxima quinta-feira (30/9), às 10h, no Plenário Camil Caram. A atividade será transmitida ao vivo pelo Portal CMBH e pelo Canal da Câmara no Youtube. A reunião atende à determinação da Lei de...
22/09/2021
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Definidas datas de audiências e prazos de sugestões populares ao PPAG 2022/2025 e LOA 2022
Foi apresentado na reunião da Comissão de Orçamento e Finanças, nesta quarta-feira (22/9), o cronograma de trabalho relativo aos projetos do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2022/2025, que traz metas e investimentos prioritários para o período, e do Orçamento Anual (LOA) 2022, que detalha previsão de arrecadação e despesas no próximo ano. A Prefeitura tem até o dia 30 de setembro para...
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