Direitos da Criança e do Adolescente | Portal CMBH

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11/06/2024

CRIANÇA E ADOLESCENTE

Atuação preventiva e em rede é essencial no combate ao trabalho infantil

A atuação preventiva e em rede dos diversos atores sociais é essencial no combate ao trabalho infantil. Esta foi uma das reflexões trazidas na audiência pública que a Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor realizou na manhã desta terça-feira (11/6). O encontro, solicitado por Professora Nara (Rede), debateu com representantes de entidades e especialistas a situação...

10/06/2024

CRIANÇA E ADOLESCENTE

Ação Civil Pública cobra que PBH estruture e amplie Conselho Tutelar na cidade

“O que temos visto na cidade é uma violação sistemática dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes”. A declaração é da coordenadora da Defensoria Especializada dos Direitos das Crianças no Estado, Eden Mattar. Em audiência pública realizada pela Comissão Especial de Estudo - Melhoria dos Conselhos Tutelares nesta segunda-feira (10/6), a defensora pública disse que a falta de estruturação...

05/06/2024

Imagem da capa da programação do FIQ

CRIANÇA E ADOLESCENTE

PBH e curadoria do FIQ afirmam que escolas e expositores foram orientados a preservar as crianças

Denúncias da exposição de crianças e adolescentes do ensino fundamental a conteúdo impróprio durante a realização do 12° Festival Internacional de Quadrinhos de Belo Horizonte (FIQ), realizado entre os dias 22 e 26 de maio, levaram a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo a realizar audiência pública sobre a questão nesta quarta-feira (5/6). Autora do requerimento,...

27/05/2024

CONSELHOS TUTELARES

Condição de trabalho e estrutura das unidades serão debatidas em audiência

Após realizar vistorias às nove unidades do Conselho Tutelar de BH, a Comissão Especial de Estudo - Melhoria dos Conselhos Tutelares deve realizar audiência pública para discutir as condições de trabalho e os espaços físicos dos equipamentos. O pedido de debate foi aprovado na manhã desta segunda-feira (27/5), durante reunião do colegiado, quando também foi aprovada outra audiência para tratar do tema "a...

20/05/2024

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Erradicação e combate ao trabalho infantil em pauta nesta terça

Denunciar o aumento do trabalho infantil no Município, como consequência da evasão escolar e fortalecer a aprendizagem como instrumento eficiente para sua erradicação. Estes são os objetivos da audiência pública que a Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor realiza nesta terça-feira (21/5), às 9h30, no Plenário Camil Caram. Solicitado por Fernando Luiz (...

EM VIGOR

Lei garante que crianças sejam ouvidas em políticas públicas destinadas a elas

Crianças de BH poderão contribuir na criação de políticas públicas destinadas a elas. A inovação veio por meio da sanção da Lei 11.692/2024, que determina a criação do Plano Municipal da Primeira Infância (PMPIBH). Publicado no último sábado (18/5), o plano tem entre seus princípios o respeito à individualidade e à diversidade das crianças, considerando fatores como idade, diferenças étnico-...

14/05/2024

DIREITOS DA CRIANÇA

Conselheiros tutelares dizem que faltam psicólogos e assistentes sociais na PBH

A realização de concurso público ou contratação de assistentes sociais e psicólogos para acompanhamento de crianças e adolescentes. Esta foi uma das cobranças que conselheiros tutelares fizeram durante audiência pública, nesta terça-feira (14/5), realizada pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor a pedido do vereador Fernando Luiz (Republicanos). O encontro ...

13/05/2024

CONSELHOS TUTELARES

Comissão quer saber como é feito acompanhamento de crianças em abrigos

A Comissão Especial de Estudo – Melhoria dos Conselhos Tutelares aprovou na manhã desta segunda-feira (13/5) diversos pedidos de informação relacionados ao funcionamento e à rotina dos conselhos. Dentre os questionamentos à Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania está a listagem dos abrigos conveniados disponíveis para os conselhos tutelares, por regional; a...

11/03/2024

LEI SANCIONADA

Transporte público será gratuito em dia de eleição para o Conselho Tutelar

O cumprimento dos direitos da Criança e do Adolescente em BH ganhou um reforço. No último dia 7, foi publicada pela Câmara Municipal a Emenda à Lei Orgânica 42/2024, que assegura a gratuidade no transporte coletivo por ônibus em dia de eleição para o Conselho Tutelar. A proposta, assinada por 17 parlamentares, prevê que a gratuidade será custeada pelo Município e paga aos concessionários de transporte...

06/02/2024

Imagem dos vereadores Pedro Patrus e Gilson Guimarães durante a reunião. A vereadora Iza Lourença aparece na imagemdo telão ao fundo

DIREITOS HUMANOS

Política de proteção à primeira infância avança nas comissões

A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor analisou emendas e subemendas do Projeto de Lei 603/2023, que institui o Plano Municipal da Primeira Infância de Belo Horizonte, durante a primeira reunião ordinária do colegiado em 2024, realizada nesta terça-feira (6/2). Foi aprovado parecer favorável ao Substitutivo-emenda 1, assinado por Bruno Miranda (PDT), que amplia os...

31/10/2023

DIREITOS HUMANOS

Avança em 1° turno proposta de Política de Cozinhas Comunitárias em BH

Fornecer refeições nutricionalmente balanceadas para pessoas em situação de insegurança alimentar e vulnerabilidade e risco social. Este é o objetivo do Projeto de Lei 679/2023, que recebeu o aval da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor em 1º turno. Reunido na manhã desta terça-feira (31/10), o colegiado acatou ainda os pareceres favoráveis aos PLs 675/2023,...

24/10/2023

CASA DA CIDADANIA

Crianças apresentam suas sugestões sobre a cidade que desejam ter

Um espaço na Câmara Municipal para que as crianças tenham voz nas decisões da cidade. Esta foi uma das várias sugestões apresentadas durante audiência pública que debateu os direitos e as percepções das crianças sobre Belo Horizonte. O encontro, realizado pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, discutiu com meninos e meninas, de 10 a 13 anos, suas principais...

17/10/2023

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Direitos de crianças especiais nas escolas estarão em pauta nesta quarta

Os direitos das crianças e adolescentes com deficiências ou transtornos e síndromes nas escolas de BH, os desafios colocados a professores, gestores e famílias e a necessidade de uma abordagem intersetorial para garantir a inclusão educacional serão discutidos na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, nesta quarta-feira (18/10), a partir das 9h30, no Plenário Camil...

08/08/2023

ASSISTÊNCIA SOCIAL

CPI marca primeiras oitivas de conselheiros tutelares para a próxima sexta

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Assistência Social aprovou na manhã desta terça-feira (8/8) as oitivas das primeiras pessoas que devem depor na investigação que apura indícios de aparelhamento político e denúncias de mal uso de recursos públicos por parte da Secretaria de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (Smasac) e do Conselho Municipal de Assistência Social (Cmas). Ao todo,...

27/06/2023

DIREITOS HUMANOS

Patrulhamento da Guarda em regiões comerciais já pode ser votado em Plenário

Já pode ir a Plenário, para votação definitiva, o Projeto de Lei 146/2017 que propõe o patrulhamento preventivo da Guarda Municipal nos principais centros comerciais da cidade. A proposta esteve em debate em reunião da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, nesta terça-feira (27/6), quando o colegiado emitiu parecer pela rejeição do Substitutivo 1, que retira trecho...

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