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22/07/2020

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Desconto no IPTU para quem adotar animal doméstico recebe parecer contrário

Projeto de lei que concede desconto de até 20% no valor do IPTU para o contribuinte residencial que adotar animal doméstico registrado em órgão municipal recebeu parecer contrário da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, nesta quarta-feira (22/7). Na mesma reunião, os membros do Colegiado também concluíram pela rejeição do PL 938/20, que autoriza o Executivo a conceder isenção ou remissão do IPTU...

04/03/2020

Plenário

Aprovada reserva de assentos em terminais de transporte para público preferencial

Projeto que reserva 10% dos assentos em terminais, estações e salas de espera do sistema de transporte para o público preferencial – idosos, obesos, gestantes, lactantes, pessoas com deficiência ou acompanhadas por crianças de colo de até dois anos – foi aprovado, em 2º turno, nesta quarta-feira (4/3), pelo Plenário da Câmara de BH. Já o PL 119/17, que visava a dificultar a canalização dos cursos d'água...

10/02/2020

MEIO AMBIENTE

Comissão questiona se PBH tomou as ações devidas para evitar prejuízos com as chuvas

A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana aprovou, nesta segunda-feira (10/2), pedido de informação ao gabinete do prefeito Alexandre Kalil (PSD) em que questiona sobre a ausência de fiscalização da Urbel na Vila Bernadete, região de risco geológico onde morreram sete pessoas em decorrência das chuvas de janeiro. Outro requerimento questiona a PBH acerca da limpeza nas galerias do Córrego Leitão, que...

03/02/2020

Plenário

PL que incentiva compostagem de resíduos orgânicos é aprovado em 2º turno

No primeiro Plenário de 2020, os vereadores aprovaram, em 2º turno, por votação simbólica, o PL 774/19, de autoria do vereador Irlan Melo (PL), que visa à instituição do programa Composta BH, objetivando o incentivo à prática de compostagem de resíduos orgânicos domésticos em domicílios, instituições públicas ou privadas e em condomínios residenciais. O vereador Gabriel (Sem Partido) afirmou, em referência à...

MEIO AMBIENTE

Audiência pública vai debater causas das enchentes e formas de prevenção

Em sua primeira reunião de 2020, realizada nesta segunda (3/2), a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana aprovou a realização de uma audiência pública para discutir com os órgãos pertinentes todos os fatores envolvidos e as possíveis medidas para prevenir os alagamentos e enchentes, que causaram tragédias e destruíram diversos pontos da cidade no mês de janeiro. Após questionar a possível invasão de...

MULHERES

Comissão faz silêncio por vítimas das chuvas no Estado; maioria é de mulheres

A primeira reunião ordinária do ano de 2020 da Comissão de Mulheres que aconteceu na manhã desta segunda-feira (3/2) teve um minuto de silêncio pelas vítimas das chuvas que ocorreram no Estado, até o período. Do total de 57 ocorrências fatais informadas, 80% vitimaram mulheres e crianças. Segundo o vereador Edmar Branco (Avante), que propôs a homenagem, o momento é de reflexão para entender o...

07/11/2019

Plenário

Empréstimo de US$85 milhões é autorizado pela Câmara em 2º turno

Aprovado pelo Plenário, em 2º turno, nesta quinta-feira (7/11), projeto de lei que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito até o valor de US$85 milhões destinados à macrodrenagem dos Córregos Vilarinho, Nado e Isidoro. Emenda dos vereadores Arnaldo Godoy (PT) e Pedro Patrus (PT) ao projeto do Executivo irá garantir o controle social e a participação popular no processo de elaboração e execução...

15/10/2019

obra de contenção em córregos na região da Avenida Vilarinho

ALAGAMENTOS

Obras contra enchentes na região da Vilarinho estão em andamento e dentro do prazo

As obras de tratamento de fundo de vale e controle de cheias na bacia do córrego do Nado, que compreende a sub-bacia do córrego Lareira e sub-bacia do córrego Marimbondo, na região de Venda Nova, foram vistoriadas nesta terça-feira (15/10), pelo presidente da Comissão Especial de Estudo que busca soluções para as enchentes da Avenida Vilarinho, vereador Dr. Nilton (Pros). O parlamentar atestou que as obras...

03/10/2019

Integrantes da Comissão estão sentados à Mesa apreciando a pauta da reunião.

TRANSPORTE E SISTEMA VIÁRIO

Comissão rejeita emenda a PL que autoriza contratação de empréstimo pela PBH

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário apreciou em 2º turno nesta quinta-feira (3/10) as emendas apresentadas a dois projetos de lei que tramitam em 2º turno, que autoriza a contratação de empréstimo pelo Município e a instalação de Juntas de Solução de Conflitos em contratos de construção celebrados pela Prefeitura de BH. Em 1º turno, foram aprovados os pareceres dos...

10/09/2019

REUNIÃO PLENÁRIA

Permissão para construção do estádio do Galo é aprovada por unanimidade

Encaminhado à Câmara de BH pelo Executivo em julho, recebeu voto favorável dos 38 vereadores presentes à reunião plenária desta terça-feira (10/9) o projeto de lei que propõe a desafetação da área de 47.480 m² no Bairro Califórnia, na região Nordeste de BH, para construção do estádio do Clube Atlético Mineiro (Arena MRV) no local. Antes da votação da operação urbana, foi debatido e aprovado pela maioria...

09/09/2019

Vista superior do Plenário Amynthas de Barros. Vereadores ocupam seus lugares

REUNIÃO PLENÁRIA

Novo programa de alimentação escolar pode atender jovens celíacos e alérgicos

Aprovado em 2º turno, avança na Câmara de BH e pode virar lei projeto que institui o Programa Municipal de Alimentação Escolar (PMAE), estabelecendo diretrizes para a oferta de alimentos saudáveis na rede municipal de ensino. Entre elas, está prevista a garantia de alimentos específicos a dietas restritas por alergias ou intolerâncias. O programa esteve em análise pelo Plenário na tarde desta segunda-...

01/04/2019

PREVENÇÃO DE ENCHENTES

Mesmo convocados, gestores municipais não comparecem à audiência sobre a Vilarinho

O não-comparecimento dos representantes da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), sem apresentação de justificativa, à audiência pública da Comissão Especial de Estudo - Enchentes da Avenida Vilarinho, realizada na Câmara nesta segunda (1º/4), foi duramente criticado pelos vereadores. A postura do Executivo foi classificada como “descaso” e “falta de respeito para com o Legislativo e a população...

11/03/2019

Avenida Vilarinho

Projeto da PBH para enfrentar enchente na região foi criticado em audiência

O projeto apresentado pela Prefeitura de Belo Horizonte para solucionar o problema das inundações frequentes numa das pricipais artérias da Região de Venda Nova fui discutido em audiência pública da Comissão Especial de Estudo - Enchentes da Avenida Vilarinho, que analisa o tema. A iniciativa da PBH foi alvo de críticas por parte de vereadores, ambientalistas e estudiosos. Membros do Subcomitê...

14/02/2019

Reunião da Comissão Especial de Estudos sobre as Enchentes da Avenida Vilarinho, em 14 de fevereiro de 2019

Avenida Vilarinho

Projeto anunciado pela PBH será analisado por comissão, que vai vistoriar córregos

Principal artéria da Região de Venda Nova, a Av. Vilarinho enfrenta alagamentos e enchentes todos os anos no período de chuvas, que causam prejuízos e transtornos para moradores e transeuntes. Em novembro do ano passado, após um forte temporal, a enxurrada arrastou carros, invadiu comércios e resultou na morte de três pessoas. Retomando as atividades em 2019, a Comissão Especial criada na Câmara de BH para...

12/02/2019

REUNIÃO PLENÁRIA

Mudança de nome de rua no Bairro São Paulo gera polêmica

Na reunião plenária de terça-feira (12/2), vereadores debateram o veto total do prefeito ao PL 645/18, que busca renomear como Angola a rua atualmente denominada Padre José Alves. Localizada no Bairro São Paulo, a via recebeu o nome em homenagem ao país africano em 1952, até que, no ano passado, veio a alteração por meio de um projeto de lei. Os parlamentares discutiram a pertinência e a legalidade do...

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