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Fernanda Pereira Altoé
Fernanda Pereira Altoé
20/03/2023
INICIATIVA PARLAMENTAR
Leis publicadas trazem mudanças significativas para o transporte coletivo
Leis que modificam profundamente o sistema de transporte coletivo de passageiros na cidade foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) deste último sábado (18/3). Originadas de iniciativa parlamentar, as Leis 11.458/2023 e 11.459/2023, respectivamente, alteram a forma de remuneração das empresas de ônibus, que devem passar a receber por quilômetro rodado em vez do número de...
16/03/2023
ABUSO DE PODER
Em segunda tentativa de ser ouvido, Lucas Ribeiro Horta não comparece na CPI
Em uma segunda tentativa de ser ouvido, o engenheiro Lucas Ribeiro Horta não compareceu, pela segunda vez, à oitiva marcada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Abuso de Poder na PBH para esta quinta-feira (16/3), às 9h30, no Plenário Helvécio Arantes. Ele teria assinado, pela Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), memorial descritivo (feito para subsidiar argumentos do...
15/03/2023
ABUSO DE PODER
CPI intima engenheiro da Sudecap para oitiva sobre imóvel que pertenceria a Kalil
Nesta quinta-feira (16/3), às 9h30, no Plenário Helvécio Arantes, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Abuso de Poder na PBH realizará oitiva com o engenheiro Lucas Ribeiro Horta, que teria assinado, pela Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), memorial descritivo (feito para subsidiar argumentos do Município na cobrança de IPTU) de imóvel localizado na Avenida Pedro I, na quadra...
14/03/2023
HOMENAGEM
Henrique Braga é nomeado conselheiro benemérito da Câmara Municipal
Exercendo sucessivos mandatos na Câmara Municipal de Belo Horizonte desde 1989, o vereador Henrique Braga (PSDB) foi nomeado, nesta terça-feira (14/3), conselheiro benemérito da Casa, figura criada através de resolução publicada no último sábado, passando a desempenhar função consultiva junto à Mesa Diretora e ao Colégio de Líderes. A designação, pelo presidente Gabriel (sem partido...
13/03/2023
MEIO AMBIENTE
Avança incorporação de veículos elétricos à frota da administração pública
A partir de julho de 2028, a frota de de veículos de propriedade da administração pública deverá contar também com veículos elétricos. Essa é a ideia do Projeto de Lei 392/2022, que tramita em 2º turno e teve as emendas avaliadas pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana nesta segunda-feira (13/3). A Emenda 3, um substitutivo ao texto original, teve parecer favorável, com...
10/03/2023
COMPLIANCE
Parlamentares assinam compromisso com a ética e a transparência
Os vereadores Fernanda Pereira Altoé (Novo), Gabriel (sem partido), Professor Juliano Lopes (Agir), Braulio Lara (Novo) e Marcos Crispim (PP) assinaram um documento de adesão ao compromisso com a ética, a transparência, a probidade, o plano de integridade e o combate ao suborno e à corrupção. O ato foi durante o segundo dia do Seminário de Compliance, realizado nessa sexta-feira (10/...
COMPLIANCE
Câmara Municipal de BH pode ser primeira no país a conquistar ISO Antissuborno
Informar e sensibilizar parlamentares e corpo técnico da Câmara Municipal de Belo Horizonte sobre as práticas ligadas à compliance - um conjunto de regras para o cumprimento de padrões internacionais de combate à corrupção e de sistemas de gestão antissuborno. Este é o objetivo do Seminário Compliance 2023, que na última quarta-feira (8/3) tratou o tema 'O que é Compliance? Por que implementar política de...
09/03/2023
ABUSO DE PODER
Parlamentares investigam regularidade de licitação de empresa de turismo
Um contrato emergencial celebrado entre a Prefeitura e a Unitour Turismo Universal Ltda. é tema de pedido de informação endereçado ao prefeito Fuad Noman e ao secretário municipal de Fazenda, Leonardo Colombini. O requerimento foi aprovado pela CPI - Abuso de Poder na PBH, em reunião nesta quinta-feira (9/3), quando os vereadores também decidiram enviar outros...
08/03/2023
Plenário
Aprovada em 2º turno prorrogação de cotas raciais em concursos municipais
O Plenário da Câmara de BH aprovou, em definitivo, nesta quarta-feira (8/3), projeto de lei que prevê a reserva de 20% das vagas nos concursos públicos municipais para pessoas negras por 20 anos. A cota racial já é estabelecida pela Lei 10.924/2016, mas valeria só até 2026. Com o texto aprovado, a medida, caso sancionada pela Prefeitura, estende a validade da reserva até 2036. Já o...
EDUCAÇÃO
Desenvolvimento linguístico de alunos surdos na rede municipal será avaliado
Em visitas técnicas nas próximas semanas a três escolas municipais, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo deve avaliar o desenvolvimento linguístico dos estudantes surdos, a fluência na língua de sinais por parte dos professores, a competência tradutória dos intérpretes e a formação dos instrutores de Libras. As vistorias, solicitadas por Wagner...
ABUSO DE PODER NA PBH
CPI deve ouvir nesta quinta subsecretário sobre dívida de IPTU do ex-prefeito Kalil
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – Abuso de Poder na PBH deve ouvir nesta quinta-feira (9/3), a partir de 9h30, no Plenário Helvécio Arantes, o subsecretário de Receita Municipal da Prefeitura, Eugênio Eustáquio Veloso Fernandes. O gestor foi intimado a depor na condição de testemunha e a expectativa é de que ele possa esclarecer pontos acerca do processo de cobrança do Imposto Predial e...
06/03/2023
Plenário
Aprovado em definitivo PL sobre socorro obrigatório a animais atropelados
Atropelar um animal na cidade de Belo Horizonte e não prestar socorro pode passar a ser infração administrativa. É o que prevê projeto aprovado em 2º turno pelo Plenário nesta segunda (6/3), que depende agora de sanção do prefeito Fuad Noman (PSD). Pela proposta, será considerado infrator motorista ou passageiro de veículo automotor, ciclomotor, motocicleta ou bicicleta, que, na ocasião do acidente,...
02/03/2023
Plenário
Braile em ponto de ônibus e transparência do dinheiro de multas passam em 1º turno
Reduzir as barreiras para os deficientes visuais se locomoverem com mais autonomia pela cidade. Este é o objetivo do projeto de lei que prevê a instalação de placas em braile nos cruzamentos mais movimentados e nos pontos de ônibus de BH. A medida foi aprovada, na tarde desta quinta-feira (2/3), pelo Plenário da Câmara Municipal, que também votou favoravelmente à proposta que obriga a Prefeitura a...
ABUSO DE PODER NA PBH
CPI quer saber se Kalil foi titular de contas bancárias da PBH e sua movimentação
Em reunião nesta quinta-feira (2/3), a Comissão Parlamentar de Inquérito – Abuso de Poder na PBH aprovou pedido de informação sobre a possível existência de contas bancárias em que Alexandre Kalil tenha figurado como representante da Prefeitura. A solicitação será encaminhada ao prefeito Fuad Noman (PSD), ao secretário municipal de Governo, Josué Valadão, e ao secretário ao...
01/03/2023
FINANÇAS PÚBLICAS
PL que aumenta limite de abertura de créditos suplementares pode ir a Plenário
Na reunião da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas realizada nesta quarta-feira (1º/3) foi aprovado parecer favorável ao Projeto de Lei 479/2023, do Executivo. A proposta altera a Lei 11.442, de 29 de dezembro de 2022 (Lei do Orçamento Anual – LOA), que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023. Com as mudanças, a Prefeitura pode abrir crédito suplementares...
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