Maninho Felix | Page 5 | Portal CMBH

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15/01/2020

moedas de real deitadas sobre a mesa. Uma delas em destaque, em pé

NOVA LEI

Mudança evita multa a entidades religiosas não cadastradas como contribuintes

Desde a última terça-feira (14/1), diversas entidades religiosas e associações sem fins lucrativos que não tiverem feito sua inscrição no Cadastro de Contribuintes de Tributos Mobiliários (CMC) não mais serão penalizadas antes de prévia comunicação do Poder Público Municipal. A mudança foi estabelecida pela Lei nº 11.213/2020, publicada ontem no Diário Oficial do Município, e se aplica às entidades...

07/01/2020

sinalização no chão em área reservada para cadeirantes em arquibancada no estádio de futebol. Vista do campo ao fundo

BALANÇO DIREITOS HUMANOS 2019

Acessibilidade e ações para pessoas com deficiência foram foco dos trabalhos

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor ampliou sua atuação em relação ao ano anterior e realizou, em 2019, 27 audiências públicas e nove seminários, ambos abertos à ampla participação popular, onde foram debatidos assuntos ligados aos direitos das pessoas com deficiência, da população em situação de rua, dos usuários dos abrigos públicos e das ocupações urbanas da...

16/12/2019

parlamentares compõem mesa de reunião

DIREITOS HUMANOS

Avança projeto que permite mudar nomes de ruas e viadutos com mais de 10 anos

Com tramitação conclusa em 1º turno, já pode seguir para votação em Plenário, projeto de lei que flexibiliza as regras para alteração de nomes de ruas e viadutos na capital. De autoria do vereador Irlan Melo (PL), recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, na tarde desta segunda-feira (16/12), o Projeto de Lei 830/19, que atualiza a Lei 9691/2009, ampliando a...

MULHERES

Vereadores querem informações sobre participação feminina no esporte

Após receber relatos sobre o tratamento diferenciado dispensado às mulheres, por parte de entidades ligadas ao esporte feminino, em especial o futebol, a Comissão de Mulheres aprovou, durante reunião realizada na manhã desta segunda-feira (16/12), pedido de informações sobre as políticas e ações para a promoção da modalidade no município. O documento é destinado às Secretarias Municipais de Esporte e de...

09/12/2019

DIREITOS HUMANOS

Na pauta: assentamentos, direito à moradia e questões ligadas a eventos públicos

A moradia popular em BH e as questões ligadas aos assentamentos urbanos foram tema de três dos seis requerimentos aprovados pelos parlamentares durante reunião da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, realizada nesta segunda-feira (9/12). Os vereadores também aprovaram pedido de informação à Prodabel sobre eventuais falhas do sistema utilizado para a eleição dos...

02/12/2019

Moradia para população de baixa renda é destaque em reunião

DIREITOS HUMANOS

Visita técnica, audiência pública e grupo de trabalho apuram déficit de moradia em BH

A questão da moradia para a população de baixa renda esteve presente na reunião ordinária realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor nesta segunda feira (2/12). Os vereadores aprovaram uma visita técnica à Ocupação Anita Santos, localizada no Bairro Carlos Prates (Região Noroeste de Belo Horizonte); uma audiência pública para debater a provisão habitacional no Município; e dois...

19/11/2019

QUEBRA DE DECORO

Comissão aprova parecer que recomenda cassação de Wellington Magalhães

Com dois votos favoráveis e uma abstenção foi aprovado, na manhã desta terça-feira (19/11), o relatório final da Comissão Processante que apura a denúncia de quebra de decoro apresentada pelo vereador Mateus Simões (Novo) contra o vereador Wellington Magalhães (DC). O texto, relatado pelo vereador Elvis Côrtes (PHS), foi fundamentado em seis supostas condutas incompatíveis com o decoro, concluindo pela...

18/11/2019

COMISSÃO DE MULHERES

Prefeitura envia resposta sobre espaços para mulheres em feiras de artesanato

A Prefeitura de Belo Horizonte enviou à Câmara de BH respostas aos questionamentos feitos pela Comissão de Mulheres sobre cursos de capacitação e espaços destinados em feiras para artesãs da Capital, em especial as integrantes da Associação de Artesãs Trem de Minas. O pedido de informação, enviado em maio deste ano e só agora respondido, foi encaminhado por meio do Requerimento de Comissão 544/2019, de...

11/11/2019

parlamentares e convidados compõem mesa de reunião

DIREITO À SAÚDE

Flexibilização para instalação de antenas de telefonia preocupa especialistas

Reconhecido internacionalmente, já apresentado em diversos países e outras cidades do Brasil, estudo realizado pela Profª Dra. Adilza Condessa Dode (UFMG) aponta relação direta entre a distância das antenas de telefonia e a taxa de mortalidade por neoplasias (como o câncer) na cidade de Belo Horizonte. A pesquisa foi apresentada à Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, em audiência pública...

Vereadoras Cida Falabella e Bella Gonçalves e vereador Maninho Félix, em reunião da Comissão de Mulheres, nesta segunda-feira (11/11)

COMISSÃO DE MULHERES

Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher será tema de audiência

A passagem do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, celebrado anualmente em 25 de novembro, será tema de audiência pública nesta data, às 10h, no Plenário Helvécio Arantes, realizada pela Comissão de Mulheres da Câmara de BH. A data foi instituída pelo movimento feminista latinoamericano em 1981 e a iniciativa foi reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em...

08/11/2019

Antena de transmissão vista da base, com céu azul e nuvens brancas

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Nova regulamentação para infraestrutura de telecomunicações está em debate

Tramitando na Câmara de BH em 1º turno, o Projeto de Lei 851/19 apresenta uma nova regulamentação para a implantação de infraestrutura de telecomunicações na cidade, envolvendo instalação e compartilhamento de equipamentos como postes e torres que dão suporte a Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETRs). Autor da proposta, Léo Burguês de Castro (PSL) aponta a importância de se atualizar a...

07/11/2019

QUEBRA DE DECORO

Comissão finaliza etapa de instrução em processo contra Wellington Magalhães

Foi finalizada, na manhã desta quinta-feira (7/11), mais uma etapa do processo aberto por meio da Denúncia 3/2019, apresentada por Mateus Simões (Novo), que verifica a quebra de decoro parlamentar do vereador Wellington Magalhães (DC). Na última etapa da fase de instrução, a Comissão Processante colheu depoimentos dos vereadores Autair Gomes (PSC) e Jair Di Gregório (PP), além de ouvir o próprio...

04/11/2019

Vereadoras Cida Falabella, Bella Gonçalves e Marilda Portela, e vereadores Edmar Branco e Maninho Félix, em reunião da Comissão de Mulheres, nesta segunda-feira (4/11)

COMISSÃO DE MULHERES

Definidas etapas para elaboração de cartilha com orientações sobre direitos e serviços

A elaboração da cartilha "Pela Vida das Mulheres", deliberada pela Comissão de Mulheres em reuniões anteriores, foi foco de requerimentos aprovados nesta segunda-feira (4/11). Na oportunidade, foram aprovados pedidos de informação a movimentos e entidades, sobre direitos e serviços prestados; plano de trabalho para a elaboração da cartilha; apoio institucional para a realização das atividades; e convite para...

QUEBRA DE DECORO

Documentos de delação premiada são anexados à investigação de Wellington Magalhães

A Comissão Processante que apura a denúncia de quebra de decoro apresentada contra o vereador Wellington Magalhães (DC) reuniu-se na manhã desta segunda-feira (4/11) para apreciação de dois documentos anteriormente protocolados. O primeiro trata do pedido de juntada aos autos de cópia da colaboração premiada de Fredherico Ribeiro Guedes e de Mariana Scholte Carneiro, prestada ao...

30/10/2019

COMISSÃO PROCESSANTE

Wellington Magalhães pede oitiva de vereadores como testemunhas de defesa

Dando prosseguimento aos trabalhos que apuram a denúncia de quebra de decoro apresentada pelo vereador Mateus Simões (Novo) contra o vereador Wellington Magalhães (DC), a Comissão Processante reuniu-se na manhã desta quarta-feira (30/10) e recebeu os documentos de Protocolo Nº 003233/2019 e 003240/2019. As petições dizem respeito, respectivamente, à juntada aos autos de cópia das delações ...

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