Comissão denuncia abandono de região atingida pelas chuvas de janeiro

Dar ciência e subsidiar tratativas para ações coordenadas com o intuito de garantir direitos e vidas de moradores dos Bairros Jardim Alvorada e Vila Jardim Montanhês. Este é um dos objetivos do ofício aprovado por meio do Requerimento de Comissão 423/20, de autoria da vereadora Bella Gonçalves (Psol), aprovado por unanimidade pelos vereadores da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada nesta segunda-feira (22/6). O documento, escrito com base em visita técnica realizada no dia 18 de fevereiro, é dirigido à Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), à Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), à Cemig, à Copasa, à Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e à Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais. São solicitadas medidas ermergenciais, como reparos em encanamentos rompidos, reestruturação de torre de energia e remoção de moradias em risco, assim como soluções definitivas para rede de saneamento e moradia digna para a população afetada. 

Segundo a vereadora Bella Gonçalves, é preciso resolver os problemas existentes na área a fim de evitar uma nova tragédia. “Já se passaram cinco meses e as intervenções públicas praticamente não aconteceram. Até a retirada de terras de uma escada que dá acesso aos moradores foi feita pela própria comunidade. Ainda há vazamento de água em cano da Copasa e uma antena da Cemig está dependurada com risco de cair. Vimos que o Poder Público reconstruiu a Praça Marília de Dirceu, por exemplo, mas não fez as obras de emergência na região. Mandamos este ofício na busca de uma solução definitiva para o problema”, afirmou a vereadora. 

O ofício sugere também que devem ser buscadas soluções coordenadas entre essas instituições e órgãos públicos com trabalhos em duas etapas. A primeira levaria em consideração a realização de medidas emergenciais como limpeza, substituição de lona e medidas provisórias de reestruturação da torre da Cemig, além de reparo nos encanamentos da Copasa e remoção de duas moradias que efetivamente se encontram em risco. E uma segunda etapa que considere a realização de medidas definitivas como a estabilização da torre, adequação definitiva das redes de água e esgoto e obras de mitigação e eliminação de risco com apresentação de alternativas efetivas de moradia digna para a população afetada. 

Também foi aprovado o Requerimento 424/20, que pede informações à Prefeitura sobre a “execução orçamentária e as diretrizes de atuação no âmbito da Segurança Pública no Município no 1° quadrimestre de 2020.” As perguntas enviadas ao Executivo foram preparadas pelo Grupo de Trabalho de Fiscalização da Segurança Pública, instituído pelo Requerimento de Comissão 1267/17. As perguntas referem-se a questões relacionadas à prevenção social à criminalidade e à gestão integrada do Centro de Operações de Belo Horizonte (COP-BH). Segundo o vereador Dr. Bernardo Ramos (Novo), autor do requerimento, “o pedido de informações é muito importante diante do trabalho desenvolvido na fiscalização da área de segurança em Belo Horizonte”.

Escola Sem Partido

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor também aprovou pedido de informação do vereador Pedro Patrus (PT), relator do Projeto de Lei 274/17, que “institui, no âmbito do sistema municipal de ensino do município de Belo Horizonte, o Programa Escola Sem Partido". O pedido de informação foi dirigido à Secretaria Municipal de Educação, ao Conselho Municipal de Educação, ao Sindicato dos Professores de Escolas Particulares (Sinpro-MG), ao Sindicato de Trabalhadores em Educação de Belo Horizonte (SindRede), à Universidade Federal de Minas Gerais, ao Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), ao Núcleo de Estudos Sociopolíticos (NESP PUC MINAS), à Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito, ao Mães pela Diversidade, à Promotoria Estadual de Defesa da Educação e à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão. Segundo Pedro, o pedido de informação a estas entidades se faz necessário na tentativa de ampliar o debate sobre o tema, uma vez que as audiências públicas estão suspensas por causa do coronavírus. “A gente conhece bem este projeto. Ficou decidido que projetos mais polêmicos não seriam pautados durante a pandemia. Esta Comissão estaria lotada de gente para discutir o assunto. Por isso mandamos este pedido (para as instituições e órgãos do poder público) para que elas analisem e nos ajudem em relação às emendas. Esta é uma forma de ouvir a sociedade civil.” O PL 274/17 foi motivo de forte debate entre os vereadores e teve a participação efetiva de representantes de entidades que lotaram as galerias da Câmara durante a votação em 1º turno.

Constante da pauta da reunião desta semana, o parecer da vereadora Bella Gonçalves ao PL 515/18, que “acrescenta dispositivos à Lei 9.063/2005, que regula procedimentos e exigências para realização de eventos no Município de Belo Horizonte”, teve sua apreciação adiada para a próxima semana a pedido do vereador Pedro Patrus.

Covid-19

Ao final da reunião, o vereador Dr. Bernardo Ramos repassou aos presentes informações sobre a situação da ocupação de leitos para pacientes com Covid-19 em Belo Horizonte e Minas Gerais. Segundo o vereador, a situação está se complicando e hoje já houve dificuldades para “encaixar os pacientes nos leitos” existentes. “Talvez estejamos começando a trilhar em direção ao pico. Se o pico vier muito depois de um colapso do sistema, vamos passar por dificuldades importantes”, explicou o vereador, que também é médico e deixou claro que o momento requer atenção de todos, pois a situação está cada vez mais delicada, já com dificuldades de realocar pacientes em Belo Horizonte. “Que essa semana seja de criação de novos leitos”, disse Ramos.

Participaram remotamente da reunião os vereadores Pedro Patrus, Maninho Félix (PSD), Dr. Bernardo Ramos, Gilson Reis (PC do B) e Bella Gonçalves, que presidiu os trabalhos.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional