Marcos Crispim | Page 3 | Portal CMBH

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31/08/2023

ORDEM DO DIA

Denúncias contra presidente e ex-corregedor vão a Plenário nesta sexta

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte pode votar nesta sexta (1º/9) as propostas de abertura de processo de cassação contra o presidente da Casa, vereador Gabriel (sem partido), e o ex-corregedor, Marcos Crispim (PP). Nos dois casos, recaem sobre os parlamentares denúncias de suposta quebra de decoro, apresentadas, respectivamente, pela deputada federal e ex-presidente do Legislativo de...

29/08/2023

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Instalação obrigatória de câmeras de segurança nas escolas inicia tramitação

Proposto por Maninho Félix (PSD), Marcos Crispim (PP) e Professora Marli (PP), o Projeto de Lei 638/2023, que obriga a instalação de câmeras de monitoramento nas dependências das unidades da rede municipal de ensino, recebeu parecer pela constitucionalidade na Comissão de Legislação e Justiça, nesta terça (29/8), possibilitando o prosseguimento da tramitação em 1º turno. Os PLs 385/2022, da bancada do Psol,...

DIREITOS HUMANOS

Selo na contratação de mulher em situação de vulnerabilidade avança em 2º turno

A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor aprovou parecer favorável às emendas apresentadas ao Projeto de Lei 526/2023 e parecer pela rejeição às emendas ao PL 455/2022. A primeira medida institui o Selo BH Emprega + Mulher para certificar empresas que contratarem mulheres em situação de vulnerabilidade social, já a segunda dispõe sobre a...

25/08/2023

ASSISTÊNCIA SOCIAL

CPI quer relação de servidores e contratos da Secretaria e de conselhos municipais

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Assistência Social aprovou na manhã desta sexta-feira (25/8) pedidos de informação acerca de dados da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (Smasac), do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e do Conselho Municipal dos Dirreitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Entre as cópias solicitadas estão listas de...

23/08/2023

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Concessão de bolsas de estudo em troca de desconto no ISSQN já pode ir a Plenário

Com parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, aprovado nesta quarta-feira (23/8), concluiu a tramitação nas comissões em 1º turno o Projeto de Lei 616/2023, que institui programa de concessão de bolsas integrais de estudo em escolas de ensino médio da rede particular de ensino da capital, mediante compensação no valor do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). De autoria...

21/08/2023

DRENAGEM URBANA

Comissão vai vistoriar jardins de chuva no Planalto e afundamento no Floramar

A Comissão Especial de Estudo - Drenagem Urbana deve realizar na próxima semana visita técnica às obras de instalação de jardins de chuva no Bairro Planalto. A vistoria foi aprovada na manhã desta segunda-feira (21/8) durante reunião do colegiado. Parlamentares também definiram por realizar visita técnica à Rua Benjamin Teixeira Machado, no Bairro Floramar, onde há relato de afundamento de via...

14/08/2023

Três vereadores participam de reunião, sentados à mesa.

POLÍTICA URBANA

PL que reserva vagas de estacionamento para gestantes já pode ser votado

Avança na Câmara o Projeto de Lei 148/2021, que estabelece vagas de estacionamento exclusivas para gestante e pessoa acompanhada de criança de colo em edificações de uso comercial. Em análise na Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, nessa segunda-feira (14/8), receberam parecer favorável as emendas 1, 2 e 3 apresentadas ao projeto. Com a tramitação conclusa, o PL já pode ser...

08/08/2023

ASSISTÊNCIA SOCIAL

CPI marca primeiras oitivas de conselheiros tutelares para a próxima sexta

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Assistência Social aprovou na manhã desta terça-feira (8/8) as oitivas das primeiras pessoas que devem depor na investigação que apura indícios de aparelhamento político e denúncias de mal uso de recursos públicos por parte da Secretaria de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (Smasac) e do Conselho Municipal de Assistência Social (Cmas). Ao todo,...

31/07/2023

Três vereadores participam de reunião, sentados à mesa.

MEIO AMBIENTE

PL que permite entrada de animais em hospitais obtém parecer favorável

Em reunião ocorrida nesta segunda-feira (31/7), a Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana emitiu parecer favorável ao PL 596/2023, que pretende permitir que hospitais autorizem a entrada de animais de pequeno porte para visitas a pacientes internados. No mesmo encontro, o colegiado deu aval ao PL 527/2023, que institui a política de estímulo à inovação por meio do Ambiente...

28/07/2023

imagem de parlamentares na reunião da CPI

INQUÉRITO

Na primeira oitiva, CPI da Assistência Social vai receber defensora pública

A segunda reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Assistência Social aprovou nesta sexta-feira (28/7) requerimento para ouvir, como convidada, a defensora pública do Estado de Minas Gerais, Eden Mattar, a pedido dos vereadores Loíde Gonçalves (Podemos), Marcos Crispim (PP) e Marcela Trópia (Novo). A expectativa, nos termos do requerimento, é que ela traga esclarecimentos sobre denúncias de...

27/07/2023

AGORA É LEI

UPAs deverão divulgar nome e horário de trabalho dos profissionais de plantão

Publicada nesta quinta-feira (27/7), a Lei 11.554/2023 garante mais transparência na prestação dos serviços de saúde pública em Belo Horizonte. Originária de projeto de iniciativa parlamentar, a norma obriga a disponibilização, nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da Capital, de informações como o nome dos profissionais de plantão e o horário de trabalho de cada membro da equipe, em local de fácil...

26/07/2023

Dois vereadores participam de reunião, sentados à mesa.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PL que autoriza funcionamento da Arena MRV está pronto para votação definitiva

De autoria de César Gordin (SDD), o Projeto de Lei 623/2023 pretende permitir a concessão de alvará de funcionamento a empreendimentos que tenham sido declarados de utilidade pública ou de interesse social, independentemente do cumprimento total das contrapartidas exigidas pelo poder público, beneficiando, entre outras construções, a Arena MRV. Nesta quarta-feira (26/7), emenda ao projeto de lei que poderá...

24/07/2023

Dez parlamentares em reunião, sentados à mesa, no Hall da Presidência.

ATIVIDADE LEGISLATIVA

Colégio de Líderes aponta avanços na tramitação de projetos de lei

Representantes das diversas bancadas comentaram os avanços e o expressivo aumento de produtividade legislativa em reunião do Colégio de Líderes realizada nessa segunda-feira (24/7). Serão pautados, para agosto, todos os projetos tramitando em 2º turno, assim que forem apreciados pelas respectivas comissões. O único projeto de lei com votação em 1º turno prevista é o PL 598/2023, assinado por Marcela...

18/07/2023

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

PL aumenta multa para abandono de animal e proíbe eutanásia em não adotados

Projeto que aumenta a multa para abandono de animal em logradouro público ou privado teve um substitutivo apreciado nesta terça-feira (18/7) pela Comissão de Legislação e Justiça. O texto também retira a possibilidade de eutanásia em animais não adotados, permanecendo tal possibilidade legal para casos de animais com doença transmissível e incurável, não transmissível e incurável, ferimento grave,...

14/07/2023

CONSELHEIROS TUTELARES

Loíde Gonçalves será presidente e Marcos Crispim relator da nova CPI

Parlamentares que integram a recém-criada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – Conselheiros Tutelares realizaram na manhã desta sexta-feira (14/7) a primeira reunião do colegiado. No encontro ficou definido, por meio de votação, que Loíde Gonçalves (Pode) será a presidente e o vereador Marcos Crispim (PP) o relator das investigações. A escolha do relator se deu por unanimidade; já a...

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