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Plenário
Plenário
03/12/2024
ORDEM DO DIA
Isenção de imposto a empresas de ônibus deve ser votada nesta quarta (4/12)
As empresas responsáveis pelo transporte público por ônibus em Belo Horizonte podem ficar isentas do pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), atualmente fixado em 5%. Essa é a proposta do Projeto de Lei 1019/2024, de autoria do Executivo, que tramita em 1º turno na Câmara. O PL é o único item em pauta para ser votado na reunião extraordinária desta quarta-feira (4/12), com...
25/11/2024
Plenário
PL que isenta empresas de ônibus de imposto terá tramitação acelerada
A aprovação do requerimento do líder de governo, Bruno Miranda (PDT), para que o Projeto de Lei 1109/2024, de autoria do Executivo, fosse apreciado conjuntamente pelas Comissões de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços; de Administração Pública; e de Orçamento e Finanças Públicas foi alvo de muita discussão entre os vereadores durante reunião extraordinária do Plenário nesta segunda-feira (25/11...
Plenário
Autorizada captação de 50 milhões de euros para obras de mobilidade
A contratação de operação de crédito externo de até 50 milhões de euros (cerca de R$ 305 milhões) pela Prefeitura de BH, prevista no Projeto de Lei 903/2024, recebeu o aval da maioria do Plenário em caráter definitivo na manhã desta segunda-feira (25/11), em reunião extraordinária. O dinheiro será aplicado na execução do Programa de Mobilidade e Desenvolvimento Urbano Integrado – Mobilidade...
12/11/2024
Plenário
Reforma administrativa da Prefeitura deve ser votada nesta quarta em 1º turno
De autoria do Executivo, o Projeto de Lei 1014/2024 deve ser votado em reunião do Plenário nesta quarta-feira (13/11). O PL propõe diversas mudanças na estrutura administrativa de Belo Horizonte, com a justificativa de ampliar as políticas públicas para atender às demandas da população do município. Dentre as principais mudanças está o desmembramento da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança...
11/11/2024
Plenário
Vedação de servidor condenado por Maria da Penha já pode virar lei
Aprovado em definitivo pelo Plenário na reunião extraordinária desta segunda (11/11), o Projeto de Lei 841/2024, que proíbe a nomeação de condenados por agressão doméstica (Lei Maria da Penha) ou abuso sexual para cargos públicos municipais, segue para sanção ou veto do Executivo após receber a redação final. Também em 2º turno, foi aprovado o PL 953/2024, que permite o uso de ventilação...
Plenário
Estabelecimentos com grande circulação devem ter fraldários para idosos e PCDs
Locais públicos e privados que tenham grande trânsito de pessoas diariamente serão obrigados a disponibilizar trocadores adaptados para atender idosos e pessoas com deficiência. É o que determina o Projeto de Lei 905/2024, aprovado em definitivo em reunião extraordinária do Plenário realizada nesta segunda-feira (11/11). Além desse, foram apreciados mais oito PLs em 2º turno, 15 em 1º e um projeto...
08/11/2024
EXTRAORDINÁRIA
Vai a votação final PL que proíbe nomear condenado pela Lei Maria da Penha
Na perspectiva de “limpar a pauta” do Plenário antes do final do ano, o presidente da Câmara de BH convocou reuniões extraordinárias na segunda (11/11) e terça-feira (12/11), a partir das 9h. Cerca de um terço das 33 proposições anunciadas por Gabriel Sousa Marques de Azevedo (MDB) incide sobre questões administrativas e urbanísticas, como a proibição de pessoa condenada pela Lei Maria da Penha ocupar...
EXTRAORDINÁRIA
Combate ao etarismo, discriminação com base na idade, em pauta na segunda
A defesa dos direitos dos idosos e o combate ao etarismo - forma de discriminação, exclusão, restrição ou preferência baseada na idade em razão da juventude ou velhice - são temas de projetos de lei que devem ser votados em Plenário na próxima semana. O presidente Gabriel Sousa Marques de Azevedo (MDB) convocou os vereadores para duas reuniões extraordinárias, nas próximas segunda (11/11) e terça-feira...
06/11/2024
Plenário
Flexibilização de atividades em áreas de diretrizes especiais é aprovada em definitivo
A Câmara de BH aprovou em 2º turno, nesta quarta (6/11), o Projeto de Lei 857/2024, do Executivo, que altera a permissividade de usos não residenciais em trechos de vias situadas nas ADEs Belvedere, Belvedere III, São Bento, Pampulha, Santa Tereza e Lagoinha, definidas no Plano Diretor. O objetivo da proposta, segundo o governo, é fomentar a economia e o desenvolvimento da cidade, e as mudanças foram...
05/11/2024
ORDEM DO DIA
Saúde é tema de seis projetos que podem ser votados em Plenário nesta quarta
A obrigatoriedade de fraldários em locais de grande movimento pode ser aprovada em 2º turno em reunião do Plenário desta quarta-feira (4/11). Outros três projetos de lei relacionados à saúde estarão em pauta em 2º turno e mais dois em 1º. As propostas tratam da criação do Programa Farmácia Viva; do reconhecimento da visão monocular como deficiência visual; da criação do Selo Estabelecimento Amigo do...
Plenário
Mantido veto parcial a detectores de gás tóxico em hotéis com lareira e aquecedor
Em reunião do Plenário realizada nesta terça-feira (5/11), os vereadores mantiveram vetos parciais do prefeito Fuad Noman a dois projetos aprovados pela Câmara de BH que deram origem a leis. A norma que prevê a instalação obrigatória de detectores de monóxido de carbono em hotéis, pousadas e outros meios de hospedagem que utilizem aquecedores de água, calefatores a gás e lareiras, no seu...
01/11/2024
Plenário
Vereadores mantêm veto ao PL que proíbe "paredão" de som automotivo
Na reunião do Plenário desta sexta-feira, 1º de novembro, os vereadores votaram pela manutenção dos vetos do prefeito Fuad Noman a seis projetos de lei (PLs) que haviam sido aprovados pela Câmara de BH. O texto do PL 738/2023, que proíbe o funcionamento de equipamento de som automotivo conhecido como “paredão do som”, foi vetado integralmente com a justificativa de legislar sobre trânsito, matéria de...
05/09/2024
Plenário
Revitalização do hipercentro de BH é aprovada em definitivo
O Projeto de Lei 551/2023, também conhecido como PL do retrofit, foi aprovado em 2º turno em Plenário realizado na quarta-feira (4/9). Na reunião, os parlamentares votaram as 11 emendas recebidas, sendo cinco de autoria do presidente da Câmara, Gabriel Sousa Marques de Azevedo (MDB), e seis de Pedro Patrus (PT). A Emenda 6, que expandia a área de aplicação da lei, e a emenda 10, que propõe que o...
04/07/2024
Plenário
Aprovada em definitivo autorização para empréstimo de R$468 mi à PBH
O Plenário aprovou, nesta quinta-feira (4/7), o projeto de lei que autoriza a contratação de empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e à Caixa Econômica Federal no valor de R$ 468,634 milhões, no âmbito do Novo PAC do governo federal. O PL 914/2024, de autoria do Executivo, foi aprovado com 40 votos favoráveis e segue agora para sanção ou veto do prefeito. De acordo com o...
02/07/2024
ORDEM DO DIA
Programa de apoio a vítimas de violência doméstica pode ser votado em definitivo
Conforme acordado entre o presidente Gabriel Sousa Marques de Azevedo (MDB) e o Colégio de Líderes da Câmara de BH, a inclusão de todas as proposições que já concluíram a tramitação nas comissões continua nas reuniões ordinárias do Plenário em julho. Para esta quarta (3/7) está prevista a votação de 13 projetos de lei. A criação de Programa de Apoio à Vítima de Violência Doméstica, com capacitação...
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